Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 14/05/2021202114987

Título do Ato: DECRETO Nº 14987/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/05/2021202114986

Título do Ato: DECRETO Nº 14.986/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/05/2021202114985

Título do Ato: DECRETO Nº 14.985/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 14/05/2021202114984

Título do Ato: DECRETO Nº 14.984/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 14/05/2021202114983

Título do Ato: DECRETO Nº 14.983/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 14/05/2021202114982

Título do Ato: DECRETO Nº 14.982/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/05/2021202114981

Título do Ato: DECRETO Nº 14.981/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 14/05/2021202114980

Título do Ato: DECRETO Nº 14.980/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 14/05/2021202114979

Título do Ato: DECRETO Nº 14.979/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 14/05/2021202114978

Título do Ato: DECRETO Nº 14.978/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/05/2021202114977

Título do Ato: DECRETO Nº 14.977/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/05/2021202114976

Título do Ato: DECRETO Nº 14.976/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/05/2021202114976

Título do Ato: DECRETO Nº 14.976/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 14/05/2021202114975

Título do Ato: DECRETO Nº 14.975/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/05/2021202114974

Título do Ato: DECRETO Nº 14.974/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 14/05/2021202114973

Título do Ato: DECRETO Nº 14.973/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 12/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/05/2021202114310

Título do Ato: DECRETO Nº 14310 DE 26 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 26/04/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/05/2021202110375

Título do Ato: DECRETO Nº 10.375, DE 13 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Balneario Camboriu  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/05/202120219897

Título do Ato: DECRETO Nº 9897, DE 13 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/05/202120219549

Título do Ato: DECRETO_9_549_SUBSTITUI_MEMBROS_CONSELHO_MUNICIPAL_DE_DEFESA_DO_CONSUMIDOR
Publicador: Prefeitura municipal de São Miguel do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 13/05/2021  Data do Início da Vigência: Não informada
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