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LEI 3395/2019

22/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3395, DE 21 DE MAIO DE 2019. “ACRESCENTA PARAGRÁFO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI N. 3162, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Prefeito de Navegantes. Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O parágrafo 2º, do art. 1º da Lei n.º 3162, de 23 de fevereiro de 2017, passa a

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PORTARIAS 1400, 1402, 1399/2019

22/05/2019 - Portarias - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE NAVEGANTES CGC 83.102.855/0001-50 Rua João Emílio n º 100 - Centro CEP - 88.370-446 - Navegantes - SC Fone/Fax: (47) 3342-9500 www.navegantes.sc.gov.br PORTARIA Nº 1400 DE 21 DE MAIO DE 2019 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o DECRETO nº 79 de 19 de maio de 2017, bem como a lei complementar 007 de 11/11/2003 – Estatuto dos Servidores

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CONTRATO 606/2019

22/05/2019 - Contratos - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA CONTRATO Nº 606/2019. CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO QUE ENTRE SI FIRMAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES E SECRETARIA DE ADMINSTRAÇÃO E LOGISTICA, E O CONTRATADO NA FORMA ABAIXO: Em 27 de JULHO de 2017, mediante autorização governamental, firmam o presente instrumento para prestação de trabalho por tempo determinado, celebrado na forma da

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CONVOCAÇÃO

22/05/2019 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE NAVEGANTES www.navegantes.sc.gov.br Rua João Emílio n º 100 - Centro CEP - 88.370-446 - Navegantes – SC E-mail: gabinete@navegantes.sc.gov.br Fone/Fax: (047) 3342-9500 Navegantes, 21 de maio de 2019. Ilmo Sr. BRUNO ISENSEE VARGAS (CANDIDATO) Assunto: CONVOCAÇÃO –CONCURSO PÚBLICO 001/2015. Senhor Candidato, Pelo presente instrumento, fica Vossa Senhoria CONVOCADO para comparecer junto a Secretaria Municipal de

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LEI 3394/2019

22/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3394, DE 21 DE MAIO DE 2019. “ACRESCENTA PARÁGRAFO E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3262, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Prefeito de Navegantes. Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1º da Lei n.º 3262, de 15 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 101,87 (cento e um reais e oitenta e

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ATA DA SESSÃO 19/2019 PMN -- ABERTURA DE PROPOSTA

22/05/2019 - Licitações - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

da lei federal nº 11.947/2009 e resolução do FNDE nº 26/2013 e nº 04/2015 visando a aquisição de gêneros alimentícios para composição da alimentação escolar dos alunos das unidades de ensino fundamental, infantil e creches, através da Secretaria Municipal de Educação de Navegantes/SC, para o ano de 2019, com a participação da Associação dos Produtores Orgânicos do Planalto Vale do Itajaí e Litoral - ECOFRUTAS representada por Vili Valiati, Cristiane Moser de Souza Nascimento, Magali de Souza

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CONVOCAÇÃO

22/05/2019 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE NAVEGANTES www.navegantes.sc.gov.br Rua João Emílio n º 100 - Centro CEP - 88.375-000 - Navegantes – SC E-mail: gabinete@navegantes.sc.gov.br Fone/Fax: (047) 3342-9500 Navegantes, 21 de maio de 2019. Ilmo Sra. MARGO TERESINHA DA SILVA GONÇALVES (CANDIDATO) Assunto: CONVOCAÇÃO – PROCESSO SELETIVO 001/2017. Senhor (a) Candidato (a), Pelo presente instrumento, fica Vossa Senhoria CONVOCADO (A) para comparecer junto a

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PORTARIA 1396/2019

22/05/2019 - Portarias - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE NAVEGANTES CNPJ 83.102.855/0001-50 Rua João Emílio n º 100 - Centro CEP - 88.370-446 - Navegantes - SC Fone/Fax: (47) 3342-9500 www.navegantes.sc.gov.br PORTARIA N º 1396 DE 20 DE MAIO DE 2019 EXONERA SERVIDOR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA O PREFEITO DE NAVEGANTES, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica em seu art. 60, III, e de acordo com a lei complementar nº 62/2009, RESOLVE: I Fica, por este ato

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PORTARIA 1401/2019

22/05/2019 - Portarias - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE NAVEGANTES CGC 83.102.855/0001-50 Rua João Emílio n º 100 - Centro CEP - 88.375-000 - Navegantes - SC Fone/Fax: (47) 3342-9500 www.navegantes.sc.gov.br PORTARIA N º 1401 DE 21 DE MAIO DE 2019 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE ASSUNTOS PARTICULARES O PREFEITO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu art. 60, combinado com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de

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PORTARIA 1403/2019

22/05/2019 - Portarias - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE NAVEGANTES CGC 83.102.855/0001-50 Rua João Emílio n º 100 - Centro CEP - 88.375-000 - Navegantes - SC Fone/Fax: (47) 3342-9500 www.navegantes.sc.gov.br PORTARIA N º 1403 DE 22 DE MAIO DE 2019. CONCEDE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE O PREFEITO DE NAVEGANTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu art. 60, III, atendendo ao que dispõe o art. 93 da lei complementar n º 7 de 11

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