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CONVÊNIO Nº 04-2018 - ACIN UTILCARD - VALE-ALIMENTAÇÃO

18/12/2018 - Convênios - Câmara de Vereadores de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/2018 Termo de Convênio objetivando a operacionalização do fornecimento de Auxílio-Alimentação através de cartão magnético. A CÂMARA DE VEREADORES DE NAVEGANTES, pessoa jurídica de direito público, sediada na Rua Ezequiel Antero Rocha nº 315, Centro, Navegantes/SC, CEP 88.370- 410, inscrita no CNPJ nº 83.551.531/0001-08, neste ato representada por seu Presidente ALÍCIO JACOB RICOBOM FILHO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n° 2.294.800, inscrito

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 013-2018 - RECESSO NATALINO

18/12/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO N. 013/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Navegantes-SC. Alício Jacob Ricobom Filho, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e com fulcro no artigo 38 do Regimento Interno. DECRETA: Art. 1º – Fica instituído Recesso Natalino nas dependências da Câmara de Vereadores de Navegantes no período compreendido entre 21 a 31 de dezembro de 2018. Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias

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LEI 3350/2018 INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

18/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3350, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. “INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE NAVEGANTES, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.” Prefeito de Navegantes. Faço saber que a Câmara Municipal votou e aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Navegantes com o objetivo de estimular e fomentar ações voluntárias de

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PORTARIA 4011/2018 DESIGNA FISCAL DE CONTRATO

18/12/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DE NAVEGANTES CNPJ 83.102.855/0001-50 Rua João Emílio n º 100 - Centro CEP - 88.370-446 - Navegantes - SC Fone/Fax: (47) 3342-9500 PORTARIA Nº 4011 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR CONTRATOS VIGENTES CONFORME ESPECIFICA. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o DECRETO nº 79 de 19 de maio de 2017, bem como a Lei Complementar 007 de 11

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PORTARIA 09/2018 NOMEIA A COMISSÃO JULGADORA DA 1ª MARATONA FOTOGRÁFICA DE NAVEGANTES, PARTE DA PROGRAMAÇÃO DA 5ª VIRADA CULTURAL DE NAVEGANTES, DO ANO DE 2018

18/12/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Portaria 009/2018 Nomeia a Comissão Julgadora da 1ª Maratona Fotográfica de Navegantes, parte da programação da 5ª Virada Cultural de Navegantes, do ano de 2018. A Superintendente da Fundação Cultural de Navegantes, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Julgadora da 1ª Maratona Fotográfica de Navegantes, que avaliará as fotografias dos maratonistas e julgará, de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento, o melhor conjunto de obra

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ATA DA SESSÃO 203/2018 PMN

18/12/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ATA PREGÃO PRESENCIAL N º 203/2018 PMN AS NOVE HORAS DO DIA DEZESETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL DE DEZOITO, A PREGOEIRA CARLA CLAUDINO E EQUIPE DE APOIO, JOSEZITE DOS SANTOS, VERA LUCIA LUÇOLLI DA COSTA E PABLO ROMERO COSTA PEREIRA DIAS, NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 565 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018, REUNIRAM-SE PARA ABERTURA E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES, DO EDITAL A LICITAÇÃO PROCESSO NÚMERO DUZENTOS E TRÊS DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES, TIPO MENOR PREÇO POR

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ATA DA SESSÃO 10/2018 FUMSCI

18/12/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ATA PREGÃO PRESENCIAL N º 10/2018 FUMSCI AS TREZE E TRINTA HORAS DO DIA QUATORZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL DE DEZOITO, A PREGOEIRA CARLA CLAUDINO E EQUIPE DE APOIO, JOSEZITE DOS SANTOS, VERA LUCIA LUÇOLLI DA COSTA E PABLO ROMERO COSTA PEREIRA DIAS, NOMEADOS PELA PORTARIA Nº 565 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018, REUNIRAM-SE PARA ABERTURA E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES, DO EDITAL A LICITAÇÃO PROCESSO NÚMERO DEZ DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DO FUNDO M. SEG. CONTRA. INC. PÂNICO NAVEGANTES, TIPO MENOR PREÇO

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RESPOSTA 212/2018 PMN -- ÂNGELO RICARDO DE SOUZA DE OLIVEIRA ME

18/12/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Navegantes Secretaria de Educação Navegantes, 13 de dezembro de 2018. Ofício: 499/2018 De: Secretaria Municipal de Educação Para: Secretária de Administração e Logística Assunto: Resposta ao Pedido de Impugnação ao Edital nº 212/2018, referente à aquisição de Kits Escolares para o ano letivo de 2019, através da Secretaria de Educação de Navegantes, SC. Aos doze dias do presente mês e ano a Secretaria de Educação recebeu

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RESPOSTA 212/2018 PMN -- AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA ESCRITÓRIO INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI

18/12/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Navegantes Secretaria de Educação Navegantes, 17 de dezembro de 2018. Ofício: 503/2018 De: Secretaria Municipal de Educação Para: Secretaria de Administração e Logística Assunto: Resposta ao Pedido de Impugnação ao Edital nº 212/2018, referente à aquisição de Kits Escolares para o ano letivo de 2019, através da Secretaria de Educação de Navegantes, SC. Aos quatorze dias do presente mês e ano a Secretaria de Educação

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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 18/2018 - FORTE ROCHA CONSTRUTORA LTDA

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ROCHA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº20.985.955/0001-52, vencedora da Licitação na modalidade Tomada de Preço nº 08/2016 – Contrato FMS nº 078/2016, tal contrato tinha por objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA (COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA) PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NO BAIRRO MEIA PRAIA, ATRAVES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES” Depois de recebido o pedido da Secretaria

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