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AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2018

20/11/2018 - Leis - Câmara de Vereadores de Lebon Régis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2018 “ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019”. O Presidente da Câmara Municipal de Lebon Régis, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Ficam

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PORTARIA Nº 464/18 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

20/11/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº 464/18 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 NOMEIA FUNCIONÁRIO O Prefeito Municipal de Lebon Régis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII e XI da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Complementar 76/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR ANTONIO CARLOS SANTOS MELO, para ocupar o cargo de MECÂNICO, através do Concurso Público 01/2016, com lotação na Secretaria Municipal de

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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2018 PREGÃO ELETRÔNICO N° PE08/2018

20/11/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2018 PREGÃO ELETRÔNICO N° PE08/2018 O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS, através do Pregoeiro nomeado pelo decreto nº015/2018, torna pública a instauração de procedimento licitatório na modalidade Pregão, do tipo Por LOTE, de forma eletrônica. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS EM ATENDIMENTO AO PLANO DE AÇÃO ARTICULADA – PAR. PROCESSO 23400018698201335. Recebimento da documentação e das propostas a partir das 08:00 do dia 20/11/2018 até

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RESCISÃO CONTRATO 142 2018

16/11/2018 - Contratos - CIS/AMARP - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DO PEIXE - CISAMARP, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob número 11.023.771/0001-10, com sede a Rua Manoel Roque nº 99, no município de Videira, Estado de Santa Catarina, neste ato representado pelo seu Presidente Sr. Douglas Fernando de Mello, brasileiro, prefeito do município de Lebon Régis, portador da Cédula de Identidade nº 2.669.087, inscrito no CPF sob nº 811.996.609-06, residente e domiciliado na Rua Arthur Barth nº 300, Centro, no município de Lebon Régis

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HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL “SANTO ANTÔNIO” – LEBON RÉGIS - SC HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº IN04/2018. PROCESSO Nº 20/2018.

14/11/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL “SANTO ANTÔNIO” – LEBON RÉGIS - SC HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº IN04/2018. PROCESSO Nº 20/2018. OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas, para prestação de Serviços de Análises Clínicas Laboratoriais elencados na TABELA DE PROCEDIMENTOS SUS anexo I deste edital, para atendimento da demanda SUS dos usuários do Hospital e Maternidade Municipal Santo Antônio (HMMSA).. DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 01/10/2018. LICITANTE HOMOLOGADO: G. PASTEUR

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HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL “SANTO ANTÔNIO” – LEBON RÉGIS - SC EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº: 115/2018. LICITAÇÃO: CR02/2018.

14/11/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL “SANTO ANTÔNIO” – LEBON RÉGIS - SC EXTRATO CONTRATUAL Contrato Nº: 115/2018. Licitação: CR02/2018. Objeto: O presente Edital tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas, para prestação de Serviços de Análises Clínicas Laboratoriais elencados na TABELA DE PROCEDIMENTOS SUS anexo I deste edital, para atendimento da demanda SUS dos usuários do Hospital e Maternidade Municipal Santo Antônio (HMMSA). Contratante: Hospital e Maternidade

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TERMO ADITIVO Nº 0001/2018 AO CONTRATO Nº 0001/2018 - SAÚDE CISAMARP

14/11/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Arroio Trinta - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Manoel Roque, 99, Alvorada, Videira SC, neste ato representado por seu Presidente Senhor DOUGLAS FERNANDO DE MELLO, Prefeito Municipal de Lebon Régis, Portador do CPF sob nº 811.996.609-06 e CI sob nº 2.669.087, residente e domiciliado em Lebon Régis – Estado de Santa Catarina, doravante, denominado CONSÓRCIO/CONTRATADO, e o MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 82.826.462/0001-27, com sede administrativa na Rua XV de Novembro, 26, CEP 89590

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ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EDITAL 001/2018 COM ANEXOS

13/11/2018 - Atas - CIMCATARINA - Consórcio Intermunicipal Catarinense - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

.580-000 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNCIPAL CATARINENSE – CIMCATARINA, PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE RESOLUÇÕES, APROVAÇÃO DE RATEIO, APROVAÇÃO DE VALORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ORÇAMENTO ANUAL PARA 2019 E OUTRAS PROPOSIÇÕES. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos em segunda convocação, na Câmara de Vereadores de Fraiburgo, sito na Avenida Lebon Régis, S/N, Bairro São José, Fraiburgo

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PORTARIA Nº 613/2018, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.

13/11/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Monte Carlo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

/11/2018, emitido pela Procuradora Geral do Município, e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 32/2018, em especial o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar RESOLVE: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor RAFAEL ADRIANI BARZOTTO, operador administrativo, matrícula funcional nº 1844, natural de Lebon Régis (SC), casado, Carteira de Identidade nº 5.451.788, CPF nº 067.564.269-82, com fundamento no art. 183, V e XII, da Lei Complementar nº 17/2006, de

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PORTARIA Nº 612/2018, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018.

13/11/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Monte Carlo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

/11/2018, emitido pela Procuradora Geral do Município, e o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 31/2018, em especial o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar RESOLVE: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor DELCIR BARZOTTO, técnico em controle interno, matrícula funcional nº 1549, natural de Lebon Régis (SC), casado, Carteira de Identidade nº 1.688.385, CPF nº 522.218.229-00, com fundamento no art. 183, V e XII, da Lei Complementar nº 17/2006, de 6 de

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