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LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

28/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI MUNICIPAL Nº 1.631, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE LEBON RÉGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. DOUGLAS FERNANDO DE MELLO, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

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CONTRATO ADMINISTRATIVO 286/2018

28/09/2018 - Contratos - Prefeitura municipal de Pinheiro Preto - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RABUSKE CONTRATADA: Empresa: AGF - ANTI-GRANIZO FRAIBURGO LTDA ME CNPJ-MF nº 03.910.392/0001-14 Endereço: RODOVIA SC 453, S/N, INTERIOR, Lebon Régis-Santa Catarina – CEP 89.515-000 Em conformidade com o processo de licitação na modalidade Inexigibilidade nº 009IL2018, datado de 20/09/2018, na forma e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DO PREÇO 1. O termo de contrato tem por objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ANTIGRANIZO Item Material/Serviço Unid

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PORTARIA Nº 412/18 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

28/09/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº 412/18 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 EXONERA FUNCIONÁRIO O Prefeito Municipal de Lebon Régis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII e XI da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Complementar 76/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR A PEDIDO DAMIAN MAIBERG DE SOUZA, do cargo de PROFESSOR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 28/09/2018. Art. 2

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PORTARIA Nº 413/18 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

28/09/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº 413/18 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018 EXONERA FUNCIONÁRIO O Prefeito Municipal de Lebon Régis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII e XI da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Complementar 76/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), RESOLVE: Art. 1º. EXONERAR, SIMONE APARECIDA DOMINGUES, do cargo de PROFESSOR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 28/09/2018, sendo que a

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 22/2018

28/09/2018 - Editais de Notificação - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Edital de Convocação n. 22/2018 O Prefeito Municipal de Lebon Régis no uso de suas atribuições legais CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) no Concurso Publico n. 001/2016, abaixo relacionados, para apresentar-se perante o Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Arthur Barth, n. 300, centro, Lebon Régis/SC, no horário compreendido entre 08h00min e 17h00min, até o dia 08/10/2018, munido(s) da documentação exigida para nomeação no cargo público ao qual foi aprovado

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DECRETO Nº. 058, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.

27/09/2018 - Decretos - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO Nº. 058, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICÍPIO ATINGIDAS POR CHUVA DE GRANIZO – COBRADE 13.213.” DOUGLAS FERNANDO DE MELLO, Prefeito Municipal de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas na Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO: I – Que no dia 24 de setembro de 2018, por volta das 12h00min, ocorreu uma chuva de granizo em área rural no município de Lebon Régis, nas comunidades de Caçador Grande

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PORTARIA N°. 074/2018 DE 07 DE SETEMBRO DE 2018.

27/09/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE LEBON RÉGIS HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL S. ANTONIO PORTARIA N°. 074/2018 de 07 de setembro de 2018. O Presidente do Conselho Superior de Administração do Hospital e Maternidade Municipal Santo Antonio de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º , Alínea f do Regimento Interno desta

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PORTARIA N°. 075/2018 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

27/09/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE LEBON RÉGIS HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL S. ANTONIO PORTARIA N°. 075/2018 de 12 de setembro de 2018. O Presidente do Conselho Superior de Administração do Hospital e Maternidade Municipal Santo Antonio de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º , Alínea f do Regimento Interno desta

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PORTARIA N°. 076/2018 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.

27/09/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE LEBON RÉGIS HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL S. ANTONIO PORTARIA N°. 076/2018 de 12 de setembro de 2018. O Presidente do Conselho Superior de Administração do Hospital e Maternidade Municipal Santo Antonio de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º , Alínea f do Regimento Interno desta

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PORTARIA N°. 077/2018 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018.

27/09/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICIPIO DE LEBON RÉGIS HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL S. ANTONIO PORTARIA N°. 077/2018 de 18 de setembro de 2018. O Presidente do Conselho Superior de Administração do Hospital e Maternidade Municipal Santo Antonio de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 4º , Alínea f do Regimento Interno desta

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