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AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 003/2018

15/10/2018 - Leis - Câmara de Vereadores de Lebon Régis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°. ​​​​003/2018 “Autoriza A CÂMARA MUNICIPAL de Lebon Régis, realizar acordo com funcionárioS e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Lebon Régis, no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo Municipal à firmar acordo judicial com os servidores efetivos da Casa Legislativa abaixo descritos

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LEI Nº 929/2018 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE – CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Águas Mornas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

, ARROIO TRINTA, CAÇADOR, CALMON, FRAIBURGO, IBIAM, IOMERÊ, LEBON RÉGIS, MACIEIRA, MATOS COSTA, MONTE CARLO, PINHEIRO PRETO, RIO DAS ANTAS, SALTO VELOSO, TANGARÁ, TIMBÓ GRANDE, E VIDEIRA, de comum acordo, firmam a PRIMEIRA ALTERAÇÃO e CONSOLIDAÇÃO ao PROTOCOLO DE INTENÇÕES, o qual passa a denominar-se CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA na forma da Lei nº 11.107/05, de seu regulamento (Decreto n° 6.017/07) e das demais disciplinas legais aplicáveis à matéria, tendo como justas e

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RESOLUÇÃO 52/2018 RETIFICA VALOR

11/10/2018 - Resoluções - CIS/AMARP - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Resolução nº 52/2018 Douglas Fernando de Mello, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe - CISAMARP, Prefeito Municipal de Lebon Régis, usando da competência que lhe confere o inciso VIII, art. 17 do Estatuto Social do CISAMARP. Retifica valor de procedimento publicado na resolução 49/2018. RESOLVE: Art. 1º Retificar na Resolução 49/2018 o valor do procedimento ULTRASSONOGRAFIA DE PAREDE ABDOMINAL código 10.80.30.130-8 publicado com valor

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RESOLUÇÃO 49/2018 NOVOS PROCEDIMENTOS

10/10/2018 - Resoluções - CIS/AMARP - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Resolução nº 49/2018 Douglas Fernando de Mello, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe - CISAMARP, Prefeito Municipal de Lebon Régis, usando da competência que lhe confere o inciso VIII, art. 17 do Estatuto Social do CISAMARP. Considerando a aprovação pelos Secretários de Saúde em reunião realizada no dia 25/09/2018; RESOLVE: Art. 1º Incluir na tabela de procedimentos CISAMARP anexo I ao edital de credenciamento nº 02/2017, para uso em

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EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº10/2018 PREGÃO PRESENCIAL NºPR16/2018_RP10 PROCESSO LICITATÓRIO Nº40/2018

09/10/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº10/2018 PREGÃO PRESENCIAL NºPR16/2018_RP10 PROCESSO LICITATÓRIO Nº40/2018 OBJETO: A presente licitação visa à elaboração de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica, para prestação de serviços de arbitragem em jogos de Futebol de Campo nas quantidades previstas e discriminadas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS resolve através desta registrar os preços do seguinte fornecedor

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EXTRATO DE ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº15/2018 PREGÃO PRESENCIAL NºPR23/2018_RP15 PROCESSO LICITATÓRIO Nº50/2018

09/10/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de acordo com a Lei Municipal nº 1488/2014, conforme especificações contidas no Termo de Referência - ANEXO I. O MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS resolve através desta registrar os preços do seguinte fornecedor: 611 - BOZZANO E BOZZANO LTDA - ME (85.323.392/0001-82) 950 - COMERCIAL KEKEI LTDA - EPP (81.329.948/0001-97) 1820 - GTA ATACADO E VAREJO EIRELI (20.257.784/0001-45) 4469 - RÉGIS COMERCIO DE BRINQUEDOS (79.912.788/0001-62) 5034 - BABINSKI BOLSAS EIRELI

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EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº: 109/2018. LICITAÇÃO: IN06/2018.

09/10/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

: Fundo Municipal de Saúde de Lebon Régis. Contratado: FT SERVICOS MEDICOS LTDA - 27.730.269/0001-80. Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Vigência: 20/09/2018. Término: 20/09/2019. Lebon Régis, 08/10/2018. NÁDIA APARECIDA MACIEL – GESTORA.

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MUNICIPIO DE LEBON RÉGIS HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº PR23/2018 REGISTRO DE PREÇOS Nº 15. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50/2018.

08/10/2018 - Licitações - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICIPIO DE LEBON RÉGIS HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº PR23/2018 REGISTRO DE PREÇOS Nº 15. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50/2018. OBJETO: A presente licitação visa a implantação do Sistema de REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição futura e eventual de enxoval infantil a serem concedidos a título de auxílio natalidade às parturientes acompanhadas pelo serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, bem como materiais de aviamento (armarinho e outros) para

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RESOLUÇÃO 51/2018 VIDA IMAGEM

08/10/2018 - Resoluções - CIS/AMARP - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Resolução nº 51/2018 Douglas Fernando de Mello, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe - CISAMARP, Prefeito Municipal de Lebon Régis, usando da competência que lhe confere o inciso I e VIII, art.17 do Estatuto Social do CISAMARP. RESOLVE: Art. 1º Fica Credenciado o Prestador de Serviços a seguir: CLÍNICA ODONTOMEDICA PONTE SERRADA EIRELLI, CNPJ 07.598.562/0001-28 situada na Avenida XV de Novembro nº 869, Centro, Ponte Serrada/SC, em

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PORTARIA Nº 425/18 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

05/10/2018 - Portarias - Prefeitura municipal de Lebon Regis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº 425/18 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018 CONTRATA FUNCIONÁRIO O Prefeito Municipal de Lebon Régis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 104, Incisos VIII e XI da Lei Orgânica do Município, e de acordo com a Lei Complementar 76/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), RESOLVE: Art. 1º. CONTRATAR, ELIZANDRA ROSA DOS SANTOS CARNEIRO, para ocupar o cargo de Professor, através do Processo Seletivo 02/2018, com lotação na Secretaria Municipal

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