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DECRETO N° 4.354, DE 17 DE MAIO DE 2019 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE KETRIN KEIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

21/05/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Ibirama - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO n° 4.354, de 17 de maio de 2019. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE KETRIN KEIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, conforme prevê o art. 5º, alínea “m” do Decreto-Lei 3.365/1941, para fins de desapropriação via amigável e/ou judicial, o imóvel

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DECRETO N° 4.353, DE 17 DE MAIO DE 2019 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO COORDENADORA PARA ESTUDO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO n° 4.353, de 17 de maio de 2019. “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO COORDENADORA PARA ESTUDO E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os integrantes, titulares e suplentes, abaixo relacionados para compor a Comissão para Estudos e Adequação do Plano de

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DECRETO N° 4.355, DE 20 DE MAIO DE 2019 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 18ª WEIHNACHTSMARKT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO n° 4.355, de 20 de maio de 2019. “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 18ª WEIHNACHTSMARKT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° Ficam nomeados os representantes da Comissão Organizadora da 18ª Weihnachtsmarkt, que realizar-se-á entre os dias 05 e 08 de dezembro de 2019, no Parque Municipal e Centro de Eventos Manoel

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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2019 – REGISTRO DE PREÇOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAMA

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MUNICÍPIO DE IBIRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAMA EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2019 – REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Registro de Preços para eventuais compras futuras e parceladas de materiais odontológicos destinados a manutenção dos serviços de saúde deste município de Ibirama, na forma da Lei 10.520/2002. Abertura:: 03 de junho de 2019, as 09:15 h – Local: Portal de Compras Publicas na Internet – www.portaldecompraspublicas.com.br. Recebimento propostas: Até 09:00 h do

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INEXIGIBILIDADE / CREDENCIAMENTO Nº 07/2019 - FUNDO DA SAÚDE

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MUNICIPIO DE IBIRAMA. Fundo da Saúde ---------------------------------------------------------------------------------- INEXIGIBILIDADE / CREDENCIAMENTO Nº 07/2019. Objeto: Contratação de empresas, para a realização de exames especializados de ultrassonografia, de forma complementar, nos estabelecimentos próprios do município e outros, dos serviços na rede básica de saúde e na rede de atenção especializada - Chamada Pública 12/2017 para credenciamento de prestação de serviços

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CONTRATO Nº : 10/2017 ADITIVO Nº : 6/2019

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Contrato Nº : 10/2017 Aditivo Nº : 6/2019 Tipo Aditivo : Apostila Contratante : Fundo Municipal de Saúde Contratada : BALBINOT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP Licitação : Tomada de Preços para Obras e Serviços de Engenharia 8/2017 Objeto : CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE EM ALVENARIA: A = 445,85 m2, LOCALIZADA: RUA ALVIN DUWE ESQUINA COM A RUA MAGDALENA AICHINGER, S/Nº, CENTRO, MUNICIPIO DE IBIRAMA - SC. Vigência : Início: 15/05/2019 Término: 15/09/2019 Assinatura : 15

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LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 17 DE MAIO DE 2019 - ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 173, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 73/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

20/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ibirama - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 168, de 17 de maio de 2019. “ACRESCENTA O INCISO XII AO ART. 173, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 73/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Ibirama, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o Inciso XII ao art. 173, da Lei Complementar n.º 73/2008, que passa a vigorar a

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EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE TRANSITO N.8420 1748/2019

18/05/2019 - Editais de Notificação - Ibirama - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA - DEMUTRAN - 281350 EDITAL DE

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EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO DE TRANSITO N.8420 1747/2019

18/05/2019 - Editais de Notificação - Ibirama - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA - DEMUTRAN - 281350 EDITAL DE

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EDITAL DE NOTIFICACAO POR AUTUACAO PELO COMETIMENTO DE INFRACAO DE TRANSITO N.8420 1746/2019

18/05/2019 - Editais de Notificação - Ibirama - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA SISTEMA DETRANNET/FISCALIZACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAMA - DEMUTRAN - 281350 EDITAL DE

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