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  • Entidade: "Câmara de Vereadores de Itapoá"

DECRETO N°.50/2017 - CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ITAPOÁ, PRÓ-ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 47/2017- CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM RETIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 48/2017 - CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.

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DECRETO LEGISLATIVO N°. 49/2017 - CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BEIRA RIO ESPORTE CLUBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.

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PORTARIA N° 34/2017- PUBLICA TABELA COM OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ITAPOÁ, DEFINIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 26/2010, E COM A ATUALIZAÇÃO DO REAJUSTES REMUNERATÓRIO DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 721/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

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ANEXO I DA PORTARIA N° 34/2017

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PORTARIA N° 35/2017 - PRORROGA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL, DEFINIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 14/2017 E NA PORTARIA Nº 19/2017.

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PORTARIA N° 33/2017 - NOMEIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR CELSO VINICIUS MERLIN ORZENN

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2017 - CERTIFICA O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA AIS

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 40/2017 - CERTIFICA O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA DA LITA

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