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  • Entidade: "Câmara de Vereadores de Itapoá"

LEI MUNICIPAL Nº 828/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ATRAVÉS DE REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

27/12/2018 - Leis - Câmara de Vereadores de Itapoá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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RESOLUÇÃO Nº 10/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "COMISSÃO DE ESTUDO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, EM ATENDIMENTO AO APONTAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO"

26/12/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Itapoá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO DIA 19/12/2018 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018

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DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 04/2018

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RESOLUÇÃO Nº 09/2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, PARA O USO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - FÓRUM DE ITAPOÁ, COM OBSERVÂNCIA DO ART. 9º DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 88/2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 12 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 89/2018 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA MENSAGEM DE VETO Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 61/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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EXTRATO DO EDITAL REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 04/2018

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PORTARIA Nº 80/2018 - PRORROGA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL, DEFINIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 14/2017 E NA PORTARIA Nº 63/2018

26/11/2018 - Portarias - Câmara de Vereadores de Itapoá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87/2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018, NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ.

14/11/2018 - Decretos - Câmara de Vereadores de Itapoá - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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