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  • Município: "Campos Novos"

LEI Nº 4.489/18 DE 05/10/2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 4.490/18 DE 05/10/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO ESTRUTURAS PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ROMARIA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 08/18 DE 05/10/2018 INSTITUI LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS DORES, DECLARA ESTA LOCALIDADE COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS DE URBANIZAÇÃO E DÁ

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DECRETO Nº 8.121/18 DE 08/10/2018. SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO

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DECRETO Nº 8.122/18 DE 08/10/2018. REGULAMENTA LEI Nº 4.488/2018

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ATA RP 52/2018

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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº03/2018

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AVISO DE LICITAÇÃO PP 105/2018

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AVISO DE PP Nº104/2018.

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AVISO DE LICITAÇÃO PP 106/2018

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