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  • Município: "Campos Novos"

AVISO DE RETIFICAÇÃO PR04/2018

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AVISO DE PP Nº 65/2018

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LEI Nº 4.452/18 DE 16/07/2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS A CEDER EM COMODATO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 4.453/18 DE 16/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 4.454/18 DE 16/07/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 05/18 DE 16/07/2018. INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR 07/2007 E INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO ENFERMEIRO COMUNITÁRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO LIGADOS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 4.455/18 DE 16/07/18. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO RAMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 4.456/18 DE 16/07/2018. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 4.457/18 DE 16/07/2018. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO NASCER DO SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 4.458/18 DE 16/07/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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