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  • Município: "Águas Mornas"

DECRETO Nº 081/2018. PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 932/2018 REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO -- COMDAGRO.

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DECRETO Nº 079/2018 NOMEIA PESSOA JURÍDICA PARA ORGANIZAR, EXECUTAR E JULGAR O CONCURSO PÚBLICO, OBJETO DO EDITAL Nº 03/2018 E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETO DO EDITAL Nº 04/2018.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2018 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUAS MORNAS/SC

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DECRETO Nº 080/2018 CONSTITUI E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 03/2018 E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 04/2018.

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DECRETO Nº 77/2018 DEFINE DATA PARA PAGAMENTO DO IPTU 2019

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DECRETO Nº 78/2018 CORRIGE BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 2019

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DECRETO N.º 076/2018 FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 167, INCISO VI, DA CF/88.

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ERRATA N. 01 AO CONTRATO 65/2018

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TERMO ADITIVO N. 1 AO CONTRATO N. 54/2017

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