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  • Município: "Penha"

DECRETO N° 3286/2018 RECONDUZ E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE PENHA - CONCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO N° 3282/2018 DISPÕE SOBRE USO DE CORREIO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO.

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DECRETO Nº 3284/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES SEBASTIÃO JOÃO DE SOUZA PARA O INSTITUTO ESPORTIVO THAY BRASIL.

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DECRETO Nº 3285/2018 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº. 2947/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2018 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 06 DE OUTUBRO DE 2014 E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 2944/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO E IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE PENHA.

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LEI Nº. 2948/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº. 2949/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE DEBITO RECONHECIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.

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LEI Nº. 2950/2018 AUTORIZA REPASSE À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PENHA, AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PENHA

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