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  • Entidade: "Prefeitura municipal de Benedito Novo"

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - TP 26/2020

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DECRETO Nº 028/2020 - DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BENEDITO NOVO/SC, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVIRUS (COVID-19)

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DECRETO Nº 029/2020 - ADOTA NOVAS MEDIDAS NO MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO, CONFORME ESTABELECE O DECRETO ESTADUAL Nº 535, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE NOVAS REGRAS DE ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA DO CORONAVIRUS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PORTARIA Nº 087/2020 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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DECRETO Nº 027/2020 - ADOTA AS MEDIDAS NO MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO, CONFORME ESTABELECE O DECRETO ESTADUAL Nº 534, DE 26 DE MARÇO DE 2020 E O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19)

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NOTA DE ESCLARECIMENTO PP 34/2020

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DECRETO Nº 026/2020 - PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 159/2019

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ERRATA AO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 158/2019

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 160/2019

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