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  • Entidade: "Prefeitura municipal de São Miguel do Oeste"

PROC 17/2018 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

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PROC 104/2018 - PREFEITURA

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PROC 29/2018 - SAÚDE

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LEI N. 7.502/2018 INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DIABETES” NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, ESTADO DE SANTA CATARINA, E CONTÉM PROVIDÊNCIAS.

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LEI N. 7.503/2018. RERRATIFICA OS LOTES URBANOS Nº 01-B E 02, DA QUADRA “B” E Nº 01 E 2“B”, DA QUADRA “C”, DO LOTEAMENTO BELFIN II, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N. 6.413/2010.

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LEI N. 7.504/2018 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E DA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA, ATRAVÉS DA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N. 7.505/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, A RECEBER EM DOAÇÃO LOTES URBANOS NS 14 E 15 DO LOTEAMENTO NOVA CASA, DE PROPRIEDADE DA COSMO INCORPORADORA LTDA, PARA ABERTURA DE FUTURA VIA PÚBLICA NAS CERCANIAS DO LOTEAMENTO NOVA CASA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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DECRETO N. 8.981/2018 CRIA AS COMISSÕES DE AVALIAÇÃO MUNICIPAL DOS SERVIDORES PARA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL.

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PROC 103/2018 - PREFEITURA

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PROC 102/2018 - PREFEITURA

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