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  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 2.481

23/06/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.481, DE 22 DE JUNHO DE 2017. Institui o “Programa Vereador Mirim” no âmbito da Câmara Municipal de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro, o “Programa Vereador Mirim” destinado a

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LEI Nº 2.478

09/06/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.478, DE 7 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à Administração Pública. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os bens móveis a

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LEI Nº 2.477

26/05/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.477, DE 25 DE MAIO DE 2017. Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - CISAM Meio Oeste. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art

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LEI Nº 2.475

26/05/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.475, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município de Ouro, a Ponte Pênsil “Padre Mathias Michelizza”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado patrimônio histórico, artístico e

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LEI Nº 2.476

26/05/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.476, DE 20 DE ABRIL DE 2017. Institui a Campanha Educativa de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal - SAF, no âmbito do Município de Ouro e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha

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LEI Nº 2.473

03/04/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.473, DE 31 DE MARÇO DE 2017. Autoriza firmar convênio para repasse financeiro com a Associação dos Acadêmicos de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio para repasse

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LEI Nº 2.474

03/04/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.474, DE 31 DE MARÇO DE 2017. Altera a Lei nº 2.385, de 1º de julho de 2014, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Assistência Social, e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei nº 2.385, de 1º de julho de

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LEI Nº 2.468

17/02/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.468, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Concede revisão geral anual e ganho real aos servidores públicos municipais. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a revisão geral anual da remuneração em percentual idêntico a todas as categorias dos

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LEI Nº 2.469

17/02/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.469, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Fixa o valor do auxílio-alimentação para os funcionários públicos municipais do poder executivo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica fixado o valor do auxílio-alimentação, instituído pela Lei nº 2.111, de 10

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LEI Nº 2.470

17/02/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.470, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017. Altera o art. 11 da Lei nº 2.460, de 23 de novembro de 2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 11 da Lei nº 2.640, de 23 de novembro de 2016, que disciplina os procedimentos para reavaliação, redução ao

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