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- Categoria: "Leis"
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LEI Nº 2.554
29/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2540994] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.554, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Ouro para a próxima Legislatura 2021/2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os subsídios dos Vereadores do Município de Ouro para a
LEI Nº 2.555
29/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2540995] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.555, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ouro para a próxima Legislatura 2021/2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os subsídios do
LEI Nº 2.553
14/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2476260] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.553, DE 13 DE MAIO DE 2020. Abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de até R$ 70
LEI COMPLEMENTAR Nº 53
14/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2476371] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e
LEI COMPLEMENTAR Nº 52
02/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2427213] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico Administrativo na estrutura administrativa do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º
LEI Nº 2.552
11/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2397736] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.552, DE 3 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Município de Ouro a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o
LEI Nº 2.549
21/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2368244] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.549, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Concede revisão geral anual da remuneração e reajusta o valor do auxílio-alimentação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida revisão geral anual da remuneração, em percentual idêntico, a todas as
LEI Nº 2.550
21/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2368252] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.550, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Concede revisão geral anual aos Vereadores e aos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a
LEI Nº 2.548
21/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2368241] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.548, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Anexo Único da Lei nº 2.532, de 8 de maio de 2019, que dispõe sobre Normas de Saúde em Vigilância Sanitária. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 2.532, de 8 de maio de 2019
LEI Nº 2.547
21/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2368225] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.547, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Institui o Programa Simplifica Ouro utilizando o Enquadramento Empresarial Simplificado. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Simplifica Ouro, utilizando o Enquadramento Empresarial
