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- Categoria: "Leis"
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LEI Nº 2.538
13/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.538, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Ratifica a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada a Segunda Alteração e
LEI Nº 2.536
29/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.536, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio cooperação técnica com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catariana - CIDASC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo
LEI Nº 2.537
29/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.537, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Ouro e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º
LEI Nº 2.535
19/08/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.535, DE 16 DE AGOSTO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis à Administração Pública. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os bens
LEI Nº 2.533
17/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.533, DE 16 DE JULHO DE 2019. Abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de até R$ 3
LEI Nº 2.534
17/07/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.534, DE 16 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Agricultura Familiar no Município de Ouro e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Ouro, a Semana
LEI Nº 2.531
09/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.531, DE 8 DE MAIO DE 2019. Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
LEI Nº 2.532
09/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.532, DE 8 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre Normas de Saúde em Vigilância Sanitária. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º Os assuntos concernentes à saúde da população regem-se pela presente Lei, atendida a
LEI COMPLEMENTAR Nº 50
11/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 10 DE ABRIL DE 2019. Aumenta o número de vagas do cargo de Psicólogo do Quadro de Pessoal da Administração Direta. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica aumentado em 2 (duas) vagas o cargo de Psicólogo
LEI Nº 2.530
04/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.530, DE 3 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO TUTELAR Art. 1º O Conselho Tutelar do Município, instituído pela Lei nº 1.000, de 29 de abril
