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- Categoria: "Leis"
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LEI Nº 2.566
19/03/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2927831] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.566, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no orçamento vigente do Município, na seguinte programação orçamentária: 06
LEI Nº 2.562
24/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2879561] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.562, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de Ouro no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe - CISAMARP. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe
LEI Nº 2.563
24/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2879562] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.563, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de até R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), no orçamento vigente do Município, na seguinte programação orçamentária: 06
LEI Nº 2.564
24/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2879563] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.564, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida revisão geral anual da remuneração, em percentual idêntico, a todas as categorias dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, conselheiros tutelares e
LEI Nº 2.565
24/02/2021 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2879564] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.565, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Concede reajuste no valor do auxílio-alimentação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reajustado no percentual de 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), relativo ao período de 1º de janeiro a
LEI Nº 2.561
21/12/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2771385] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DA LEI Nº 2.561, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro para o exercício de 2021. DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Ouro para o exercício de 2021 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 38.405.838,03 (trinta e oito milhões, quatrocentos e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e três centavos), sendo R$ 31.704.798,03 (trinta e um milhões, setecentos e quatro mil, setecentos e
LEI Nº 2.560
16/12/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2761908] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.560, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021. Art. 1º O orçamento do Município de Ouro, para o exercício de 2021, será elaborado e executado de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, compreendendo: I - as metas fiscais; II - as prioridades e metas da administração municipal, extraídas do Plano Plurianual 2018/2021; III - a estrutura dos orçamentos; IV - as diretrizes para a elaboração e a
LEI Nº 2.561
16/12/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2761918] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.561, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro para o exercício de 2021. DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Ouro para o exercício de 2021 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 38.405.838,03 (trinta e oito milhões, quatrocentos e cinco mil, oitocentos e trinta e oito reais e três centavos), sendo R$ 31.704.798,03 (trinta e um milhões, setecentos e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e três centavos
LEI COMPLEMENTAR Nº 54
26/11/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2731362] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera e acresce dispositivos na Lei nº 428, de 1º de dezembro de 1980, no que se refere à Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A
LEI Nº 2.558
19/10/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro[Visualizar Ato n.º 2682062] [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Abrir Edição] [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.558, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro - SIMAE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito
