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  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 2.554

29/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro
[Visualizar Ato n.º 2540994]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.554, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Ouro para a próxima Legislatura 2021/2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os subsídios dos Vereadores do Município de Ouro para a

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LEI Nº 2.555

29/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro
[Visualizar Ato n.º 2540995]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.555, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ouro para a próxima Legislatura 2021/2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os subsídios do

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LEI Nº 2.553

14/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro
[Visualizar Ato n.º 2476260]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.553, DE 13 DE MAIO DE 2020. Abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de até R$ 70

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LEI COMPLEMENTAR Nº 53

14/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro
[Visualizar Ato n.º 2476371]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e

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LEI COMPLEMENTAR Nº 52

02/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro
[Visualizar Ato n.º 2427213]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Cria o cargo em comissão de Assessor Jurídico Administrativo na estrutura administrativa do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º

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LEI Nº 2.552

11/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro
[Visualizar Ato n.º 2397736]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.552, DE 3 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Município de Ouro a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o

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LEI Nº 2.549

21/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro
[Visualizar Ato n.º 2368244]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.549, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Concede revisão geral anual da remuneração e reajusta o valor do auxílio-alimentação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida revisão geral anual da remuneração, em percentual idêntico, a todas as

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LEI Nº 2.550

21/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro
[Visualizar Ato n.º 2368252]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.550, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Concede revisão geral anual aos Vereadores e aos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a

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LEI Nº 2.548

21/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro
[Visualizar Ato n.º 2368241]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.548, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Anexo Único da Lei nº 2.532, de 8 de maio de 2019, que dispõe sobre Normas de Saúde em Vigilância Sanitária. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 2.532, de 8 de maio de 2019

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LEI Nº 2.547

21/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro
[Visualizar Ato n.º 2368225]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.547, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Institui o Programa Simplifica Ouro utilizando o Enquadramento Empresarial Simplificado. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Simplifica Ouro, utilizando o Enquadramento Empresarial

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