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  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 2.517

13/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.517, DE 2 DE AGOSTO DE 2018. Institui o Programa Simplifica Ouro utilizando o Enquadramento Empresarial Simplificado - EES, autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu

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LEI Nº 2.512

18/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.512, DE 2 DE JULHO DE 2018. Autoriza o Município receber, em doação, partes de áreas de imóvel que identifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber

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LEI Nº 2.513

18/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.513, DE 2 DE JULHO DE 2018. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro - SIMAE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir um crédito

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LEI Nº 2.514

18/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.514, DE 2 DE JULHO DE 2018. Cria o projeto “Reserva Emergencial” destinado a garantir o fornecimento de diesel e gasolina pelos postos de abastecimento de combustíveis contratados pelo Município de Ouro, em caso de catástrofes e greves, a fim de manter os serviços públicos essenciais, na forma que especifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber

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LEI Nº 2.515

18/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.515, DE 2 DE JULHO DE 2018. Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental a executarem o Hino Nacional. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Torna obrigatória a execução do Hino Nacional, uma vez

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LEI Nº 2.516

18/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.516, DE 12 DE JULHO DE 2018. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Município de Ipira - SC, visando as adequações necessárias a trafegabilidade sobre a ponte construída na divisa dos Municípios. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono

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LEI Nº 2.509

18/06/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.509, DE 7 DE JUNHO DE 2018. Institui a Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Combate a Violência Doméstica e Familiar

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LEI Nº 2.510

18/06/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.510, DE 7 DE JUNHO DE 2018. Cria o Programa de Agricultura Urbana no Município de Ouro e define suas diretrizes. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa de Agricultura Urbana no Município de Ouro. Parágrafo único

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LEI Nº 2.511

18/06/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.511, DE 7 DE JUNHO DE 2018. Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino infantil e fundamental a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a

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LEI COMPLEMENTAR Nº 47

16/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 13 DE ABRIL DE 2018. Altera dispositivos da Lei nº 1.180, de 16 de dezembro de 1993. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam alterados os níveis de vencimentos dos cargos abaixo relacionados, todos

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