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  • Categoria: "Leis"

LEI COMPLEMENTAR Nº 42

14/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 8 DE NOVEBRO DE 2017. Dispõe sobre a Taxa de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre a reformulação e regulamentação da Taxa de

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LEI Nº 2.492

14/11/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.492, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017. Institui a Semana Municipal da Alimentação Saudável. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído a Semana Municipal da Alimentação Saudável, no âmbito do município de Ouro, que será celebrada

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LEI Nº 2.490

20/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.490, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017. Institui a Campanha Setembro Verde, no âmbito do Município de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha Setembro Verde, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro, com o

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LEI Nº 2.491

20/10/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.491, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito

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LEI COMPLEMENTAR Nº 41

20/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Art. 1º Esta

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LEI Nº 2.486

20/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.486, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Natural e Cultural do Município de Ouro e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL

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LEI Nº 2.487

20/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.487, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o cancelamento de créditos de Dívida Ativa do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal

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LEI Nº 2.488

20/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.488, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a implantação do Centro de Atenção Psicossocial no Município de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a implantação no Município de Ouro do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS

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LEI Nº 2.489

20/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.489, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza firmar Termo de Convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Capinzal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a Rede Feminina de Combate ao

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LEI Nº 2.485

01/09/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.485, DE 24 DE AGOSTO DE 2017. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 15

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