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  • Categoria: "Leis"

LEI COMPLEMENTAR Nº 47

16/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 13 DE ABRIL DE 2018. Altera dispositivos da Lei nº 1.180, de 16 de dezembro de 1993. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam alterados os níveis de vencimentos dos cargos abaixo relacionados, todos

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LEI COMPLEMENTAR Nº 48

16/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 13 DE ABRIL DE 2018. Autoriza o Executivo Municipal a protestar as Certidões de Dívida Ativa correspondente aos créditos tributários e não-tributários do município e autoriza o registro de devedores em entidades que prestam serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

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LEI COMPLEMENTAR Nº 49

16/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 13 DE ABRIL DE 2018. Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 37, de 14 de dezembro de 2016, que instituiu o Parcelamento, Uso e Ocupação do solo do município de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art

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LEI COMPLEMENTAR Nº 45

29/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 19 DE MARÇO DE 2018. Altera dispositivos da Lei nº 1.180, de 16 de dezembro de 1993 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Ficam alterados os níveis de vencimentos dos cargos abaixo

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LEI COMPLEMENTAR Nº 46

29/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 46, DE 19 DE MARÇO DE 2018. Institui a Gratificação especial mensal de Função à Comissão Permanente de Licitação, e Pregoeiro do Poder Legislativo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Para fins desta lei, entende

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LEI Nº 2.506

29/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.506, DE 19 DE MARÇO DE 2018. Institui a Semana Municipal da Prevenção à Saúde da Mulher, sendo comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de março. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído a Semana Municipal da Prevenção

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LEI Nº 2.507

29/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.507, DE 24 DE MARÇO DE 2018. Autoriza o Município receber, em doação, bens imóveis que identifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em doação

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LEI Nº 2.508

29/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.508, DE 24 DE MARÇO DE 2018. Abre crédito adicional especial no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de até R$ 20

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LEI Nº 2.505

16/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.505, DE 2 DE MARÇO DE 2018. Determina os estabelecimentos Públicos e Privados do Município de Ouro, a inserirem nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os estabelecimentos

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LEI Nº 2.500

22/02/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.500, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018. Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a revisão geral anual da remuneração em percentual idêntico a todas as

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