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- Categoria: "Leis"
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LEI Nº 2.522
13/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI Nº 2.522, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O orçamento do Município de Ouro, para o exercício de 2019, será elaborado e
LEI Nº 2.523
13/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI Nº 2.523, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro para o exercício de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Ouro para o exercício de
LEI Nº 2.524
13/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI Nº 2.524, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Altera dispositivo da Lei nº 2.494, de 12 de dezembro de 2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O inciso II, do § 1º, do Art. 6º da Lei nº 2.494, de 12 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a
LEI Nº 2.525
13/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI Nº 2.525, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o Município receber, em doação, bem imóveis que identifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber, em doação, o lote urbano nº 02, da Quadra N
LEI Nº 2.521
06/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI Nº 2.521, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018. Ratifica a Resolução 03/2018 do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Meio Oeste Contestado - CPIMMOC, que extingue o Consórcio e dá outras providencias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º
LEI Nº 2.519
25/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI Nº 2.519, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. Altera dispositivos da Lei nº 2.111, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o auxílio-alimentação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 2º da Lei nº 2.111, de 10 de maio de 2007, passa a vigorar com
LEI Nº 2.520
25/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI Nº 2.520, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Ouro no Consórcio Intermunicipal Catarinense - CIMCATARINA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado o Protocolo de
LEI Nº 2.518
10/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI Nº 2.518, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 973
LEI Nº 2.517
13/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI Nº 2.517, DE 2 DE AGOSTO DE 2018. Institui o Programa Simplifica Ouro utilizando o Enquadramento Empresarial Simplificado - EES, autodeclaração e seus procedimentos decorrentes, previstos na Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
LEI Nº 2.512
18/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]
LEI Nº 2.512, DE 2 DE JULHO DE 2018. Autoriza o Município receber, em doação, partes de áreas de imóvel que identifica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber
