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- Categoria: "Leis"
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LEI Nº 2.552
11/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.552, DE 3 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Município de Ouro a firmar Termo de Cessão de Uso de bem móvel com o Estado de Santa Catarina, por meio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o
LEI Nº 2.549
21/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.549, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Concede revisão geral anual da remuneração e reajusta o valor do auxílio-alimentação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida revisão geral anual da remuneração, em percentual idêntico, a todas as
LEI Nº 2.550
21/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.550, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Concede revisão geral anual aos Vereadores e aos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a
LEI Nº 2.548
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LEI Nº 2.548, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera o Anexo Único da Lei nº 2.532, de 8 de maio de 2019, que dispõe sobre Normas de Saúde em Vigilância Sanitária. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 2.532, de 8 de maio de 2019
LEI Nº 2.547
21/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.547, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Institui o Programa Simplifica Ouro utilizando o Enquadramento Empresarial Simplificado. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa Simplifica Ouro, utilizando o Enquadramento Empresarial
LEI Nº 2.551
21/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.551, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. Dispõe sobre o reajuste no valor do auxílio-alimentação do Poder Legislativo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reajustado em 5,01% (cinco inteiros e um centésimo por cento) o valor do auxílio
LEI Nº 2.544
19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.544, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O orçamento do Município de Ouro, para o exercício de 2020, será elaborado e
LEI Nº 2.545
19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.545, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro para o exercício de 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Ouro para o exercício de 2020
LEI Nº 2.546
19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.546, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Ratifica a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções, Convolado em Contrato de Consórcio Público, do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - CISAM Meio Oeste. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI Nº 2.543
16/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.543, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza conceder contribuição financeira para a Associação de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Ouro - ASPMO e abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
