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  • Categoria: "Leis"

LEI Nº 2.544

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.544, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O orçamento do Município de Ouro, para o exercício de 2020, será elaborado e

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LEI Nº 2.545

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.545, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro para o exercício de 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Ouro para o exercício de 2020

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LEI Nº 2.546

19/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.546, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Ratifica a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções, Convolado em Contrato de Consórcio Público, do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental - CISAM Meio Oeste. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

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LEI Nº 2.543

16/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.543, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza conceder contribuição financeira para a Associação de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Ouro - ASPMO e abre crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu

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LEI Nº 2.542

28/11/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.542, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o Programa Municipal de Descarte de Resíduos e Embalagens de Produtos Veterinários e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARIES Art. 1º O

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LEI Nº 2.541

13/11/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.541, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto de Capinzal e Ouro - SIMAE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um

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LEI COMPLEMENTAR Nº 51

11/11/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera quantitativo de vagas, cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Lei nº 1.180, de 16 de dezembro de 1993

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LEI Nº 2.539

24/10/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.539, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de até

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LEI Nº 2.540

24/10/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.540, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) no âmbito do Município de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA CONSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO Art. 1

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LEI Nº 2.538

13/09/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 2.538, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019. Ratifica a Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificada a Segunda Alteração e

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