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LEI COMPLEMENTAR Nº 44

08/01/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no Município, e altera a Lei nº 428, de 1º de dezembro de 1980 - Código Tributário do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os

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LEI COMPLEMENTAR Nº 44

26/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no Município, e altera a Lei nº 428, de 1º de dezembro de 1980 - Código Tributário do Município. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara

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LEI Nº 2.493

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.493, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Institui o Plano Plurianual do Município de Ouro para o período de 2018 a 2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Ouro para o período de 2018 a 2021

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LEI Nº 2.494

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.494, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece normas para execução do Programa Municipal de Transporte Escolar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei estabelece normas para execução do Programa Municipal de Transporte Escolar

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LEI Nº 2.495

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.495, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a regulamentação dos Benefícios Eventuais no âmbito das Políticas Públicas de Assistência Social. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o do Poder Executivo Municipal, através da

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LEI Nº 2.496

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.496, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O orçamento do Município de Ouro, para o exercício de 2018, será elaborado e executado de acordo com as diretrizes estabelecidas nesta Lei, compreendendo: I - as

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LEI Nº 2.497

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.497, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro para o exercício de 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Ouro para o exercício de

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LEI Nº 2.498

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.498, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar para execução de serviços de bombeiros, e dispõe sobre a Cota de Participação Mensal Comunitária de Segurança Contra Sinistros. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do

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LEI Nº 2.499

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 2.499, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Denomina de Dario da Rosa o Ginásio Municipal de Esportes do Bairro Nossa Senhora dos Navegantes no Município de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Ginásio Municipal de Esportes edificado ao lado

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LEI COMPLEMENTAR Nº 43

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Institui gratificação para a função de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitações. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica criado o Adicional de Função a ser

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