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- Categoria: "Leis"
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LEI Nº 2.531
09/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.531, DE 8 DE MAIO DE 2019. Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
LEI Nº 2.532
09/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.532, DE 8 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre Normas de Saúde em Vigilância Sanitária. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º Os assuntos concernentes à saúde da população regem-se pela presente Lei, atendida a
LEI COMPLEMENTAR Nº 50
11/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 10 DE ABRIL DE 2019. Aumenta o número de vagas do cargo de Psicólogo do Quadro de Pessoal da Administração Direta. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica aumentado em 2 (duas) vagas o cargo de Psicólogo
LEI Nº 2.530
04/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.530, DE 3 DE ABRIL DE 2019. Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO CONSELHO TUTELAR Art. 1º O Conselho Tutelar do Município, instituído pela Lei nº 1.000, de 29 de abril
LEI Nº 2.526
20/02/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.526, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Altera a redação do art. 191 da Lei nº 1.007, de 20 de maio de 1992, e concede revisão geral anual. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 191 da Lei nº 1.007, de 20 de maio de 1992, passa a vigorar
LEI Nº 2.527
20/02/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.527, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Reajusta o valor do auxílio-alimentação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reajustado em 4,32% (quatro inteiros e trinta e dois centésimos por cento) o valor do auxílio-alimentação, instituído
LEI Nº 2.528
20/02/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.528, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Concede revisão geral anual aos Vereadores e aos Servidores Públicos Municipais do Quadro de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Ouro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida a
LEI Nº 2.529
20/02/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.529, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre o reajuste no valor do auxílio-alimentação do Poder Legislativo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reajustado em 4,32% (quatro inteiros e trinta e dois centésimos por cento) o valor
LEI Nº 2.522
13/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.522, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O orçamento do Município de Ouro, para o exercício de 2019, será elaborado e
LEI Nº 2.523
13/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Ouro - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]
LEI Nº 2.523, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ouro para o exercício de 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Ouro para o exercício de
