RESOLUÇÃO Nº. 019.CISAMREC.2023

RESOLUÇÃONº.019/CISAMREC/2023 O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social do CISAMREC, com base na Lei n° 4.320 de 17/03/1964, na Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000; O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC - CISAMREC, Sr. Jorge Luiz Koch, Prefeito Municipal de Orleans (SC), no

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RESOLUÇÃO Nº. 018/CISAMREC/2023

RESOLUÇÃONº.018/CISAMREC/2023 O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social do CISAMREC, com base na Lei n° 4.320 de 17/03/1964, na Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000; O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC - CISAMREC, Sr. Jorge Luiz Koch, Prefeito Municipal de Orleans (SC), no

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ANEXO I; LEI Nº 2.147/2023; RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC-CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome do consórcio, mas assumirão as responsabilidades pela prática de atos ilegais ou contrários às disposições contidas nos estatutos do consórcio. § 4º Poderão concorrer à eleição para o Conselho Executivo apenas os chefes do Poder Executivo dos municípios regulares com as obrigações contratuais. Art. 19. Compete ao Presidente do consórcio: I - representar o CISAMREC ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente,

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PORTARIA Nº. 007.CISAMREC.2023 - CHAVE DE ARMARIO DOS MED. CONTROLADOS

, do Estatuto Social, Considerando a distribuição de medicamentos de controle especial para os municípios consorciados; Considerando que os medicamentos de controle especial devem ficar sob chave e aos cuidados de farmacêuticos; RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria nº.010/CISAMREC/2022. Art. 2º. Designar a Sra. Maria da Graça Ronsoni, farmacêutica responsável técnica

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RESOLUÇÃO Nº. 017.CISAMREC.2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.133-2021 NO CISAMREC

Nº. 017/CISAMREC/2023 Dispõe sobre os regulamentos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC – CISAMREC e dá outras providências. Jorge Luiz Koch, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Amrec-CISAMREC, prefeito do município de Orleans (SC), no uso de suas atribuições que lhe confere o Contrato de Consórcio;

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RESOLUÇÃO Nº. 016.CISAMREC.2023 - HOMOLOGA A DELIBERAÇÃO Nº.001-CISAMREC-2023

nos termos do Art. 6º do Estatuto Social; Considerando o Art. 2º, da Resolução nº. 005/CISAMREC/2018, que dispõe que a inclusão, alteração e exclusão de Consultas, Exames e Procedimentos Especializados nas Tabelas do CISAMREC, ocorrerá por deliberação em Assembleia Geral do CISAMREC, por meio de Resoluções; Considerando a DELIBERAÇÃO Nº 001/CISAMREC/2023 do CONSELHO DE SAÚDE DO CISAMREC, deliberada, apreciada e aprovada no Conselho de Saúde

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DELIBERAÇÃO 001.CISAMREC.2023 DO CONSELHO DE SAÚDE DO CISAMREC

DELIBERAÇÃO 001/CISAMREC/2023 DO CONSELHO DE SAÚDE DO CISAMREC Considerando as atribuições dos membros Representantes do Conselho de Saúde do CISAMREC, nos termos do Art. 23 do Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC-CISAMREC, da Resolução nº. 006/CISAMREC/2022, da Resolução nº. 011/CISAMREC/2022 e Portaria nº. 007/CISAMREC/2022; Considerando a ATA da reunião dos membros Representantes do Conselho

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CONVOCAÇÃO REUNIAO COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE - 06-09-2023

CONVOCAÇÃO Reunião da Comissão de Representantes do Conselho de Saúde do CISAMREC Roque Salvan, diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMREC - CISAMREC, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 26 e ss, do Estatuto Social do CISAMREC, da Resolução nº. 006/CISAMREC/2022 e Portaria nº. 007/CISAMREC/2022, CONVOCA os membros representantes do Conselho de Saúde

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EDITAL LIC Nº.010-2023 PE.010-2023

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 010/CISAMREC/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/CISAMREC/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.020/CISAMREC/2023 REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: Registro de preços, através de empresas do ramo pertinente, para aquisições futuras e eventuais de Materiais de Higiene e Proteção, para atendimento à Rede

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RESOLUÇÃO Nº. 014.CISAMREC.2023 TAB 003.CISAMREC.2023 E REVOGA RESOLUÇÃO 007.CISAMREC.2018

o art. 19 do Estatuto Social e: Considerando a Assembleia Geral Extraordinária, do Conselho Executivo do CISAMREC, realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, que aprovou, por unanimidade, a ratificação e convalidação das tabelas de procedimentos especializados do CISAMREC, médicos e não médicos, para a sua utilização como referência para os Chamamentos Públicos para credenciamento universal, nos termos da Lei nº. 8.666/93 ou da nova lei de licitações nº. 14.133/2021

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