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DECRETO N° 121 DE 20 DE MARÇO DE 2020
20/03/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Abelardo LuzVisualizar Acervo Público n.º 2427469 [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
DECRETO N° 121 DE 20 DE MARÇO DE 2020. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ, DEFINE MEDIDAS ADICIONAIS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS AÇÕES DEFINIDAS NO DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Abelardo Luz, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 69, da Lei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO que, o dia 3
DECRETO N°. 122 DE 20 DE MARÇO DE 2020
20/03/2020 - Decretos - Prefeitura Municipal de Abelardo LuzVisualizar Acervo Público n.º 2427475 [Abrir/Salvar Original] [Visualizar On-Line] [Imprimir Extrato]
DECRETO N°. 122 DE 20 DE MARÇO DE 2020 COMPLEMENTA OS DECRETOS MUNICIPAIS N°S. 120 e 121 DE MARÇO DE 2020, RATIFICA O DECRETO ESTADUAL N° 515/2020, ESTABELECE DIRETRIZES AOS MERCADOS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE DENTRO DO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a avaliação do cenário epidemiológico do Estado de
