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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

LEI Nº 2.840, DE 07 DE MARÇO DE 2018

26/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI Nº 2.840, de 07 de março de 2018. CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE LOCADORES E LOCATÁRIOS DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, LUIS GUSTAVO CANCELLIER, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica criado no Município de Urussanga o cadastro municipal de locadores e locatários de imóveis. Art. 2º São objetivos específicos do cadastro

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LEI Nº. 2364/2018

26/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Sombrio - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº. 2364, DE 23 DE MARÇO DE 2018 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC, Senhor Zênio Cardoso, no exercício de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Nos termos do artigo 12 da Lei

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RELATÓRIOS CONTÁBEIS E FISCAIS 2018 - ANEXO I

22/03/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Município de URUSSANGA - SC CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00RREO - ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS Até o BimestreNo Bimestre (f) Até o Bimestre (h) SALDO SALDO (g) = (e-f) (i) = (e-h) DESPESAS

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RELATÓRIOS CONTÁBEIS E FISCAIS 2018 - ANEXO V

22/03/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) Município de URUSSANGA - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA R$ 1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em 31 Dez 2017 (B) Em 31 Dez 2017 (A) Em 28 Fev 2018 (C) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 0,00 0,00 0,00 DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 184.056,21 Disponibilidade de

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RELATÓRIOS CONTÁBEIS E FISCAIS 2018 - ANEXO II

22/03/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Município de URUSSANGA - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA RREO – Anexo 2 ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” ) FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) % (b/Total b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS

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RELATÓRIOS CONTÁBEIS E FISCAIS 2018 - ANEXO VI

22/03/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00 Município de URUSSANGA - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2018 RECEITAS REALIZADAS(a) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 I.P.T.U. 0

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RELATÓRIOS CONTÁBEIS E FISCAIS 2018 - ANEXO VII

22/03/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RP NÃO PROCESSADOS R$ 1,00 Inscritos Município de URUSSANGA - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA RP PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) PODER/ÓRGÃO Em 31 de Dezembro de 2017 (g) Pagos Liquidados

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RELATÓRIOS CONTÁBEIS E FISCAIS 2018 - ANEXO VIII

22/03/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE MUNICÍPIO DE URUSSANGA - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO _ _ _ _ RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA

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RELATÓRIOS CONTÁBEIS E FISCAIS 2018 - ANEXO XII

22/03/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Município de URUSSANGA - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA R$ 1,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) % (d/c)*100 RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO INICIAL

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RELATÓRIOS CONTÁBEIS E FISCAIS 2018 - ANEXO XIII

22/03/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Município de URUSSANGA - SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2018/BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO DESPESAS DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) NADA A DECLARAR NADA A DECLARAR EXERCÍCIO CORRENTE 2019 2020 No Bimestre REGISTROS

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