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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

LEI Nº 1831, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009.

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1831, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009. AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FRANCISCA VIEIRA. DOUGLAS GLEEN WARMLING, Prefeito Municipal, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a transferir, por doação, o lote 25, da quadra 04, com área de 335,55m², fração ideal da matrícula nº 8.103, registrada no 2º cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Urussanga - SC, localizado no

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LEI Nº 1882, DE 18 DE JUNHO DE 2010

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1882, DE 18 DE JUNHO DE 2010 AUTORIZA PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE CRICIÚMA PARA RECUPERAÇÃO DA RODOVIA ESTADUAL SC-445, SIDERÓPOLIS - URUSSANGA. DOUGLAS GLEEN WARMLING, Prefeito Municipal, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de

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ATO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.

09/01/2019 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Gilson Casagrande, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II e V, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. DECLARA PONTOS FACULTATIVOS E INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Art. 1º Ficam declarados pontos facultativos na Câmara

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ATO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2019.

09/01/2019 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Gilson Casagrande, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; e art. 38, incisos II, V, VIII e XXIII, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, CONFORME ESCALA QUE MENCIONA. Art. 1º Ficam concedidas férias a servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2018

09/01/2019 - Contratos - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO ADMINISTRATIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2018 Data da Assinatura: 02/01/2019 Contratante: Câmara Municipal de Urussanga Contratada: Infoway – Comércio de Informática e Telecomunicação Ltda – EPP CNPJ da Contratada: 07.102.589/0001-88 Base Legal: Art. 24, inciso II, c/c 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 Objeto: Prestação de serviços de conexão de internet, demais serviços de valor adicionado previstos no Contrato e serviços de

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LEI COMPLEMENTAR N° 0217/19

07/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Videira - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 0217/19, DE 2 DE JANEIRO DE 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, faço saber a todos os Munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Inclui logradouros, no item C – Planta Genérica de Valores, do Anexo VIII, da Lei nº 69/1985, que Instituiu o Código Tributário do Município: Tipo NOME RUA NÍVEL SEÇÃO VALOR UFM RUA PROJ "A" LTO RECANTO VANZ 8 120 X 11,4899 RUA PROJ "B" LTO RECANTO VANZ 8 98 X

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LEI 2.873/2018

31/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.873, de 20 de dezembro de 2018. INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA IDOSO RESTRITO AO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica instituído o Programa de Vacinação Domiciliar para Idoso Restrito ao Domicílio. § 1º Considera

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LEI N° 2.871/2018

27/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.871, de 21 de dezembro de 2018. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO À VITICULTURA NO MUNICÍPIO DE URUSSANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Esta Lei institui a Política Municipal de Incentivo e Valorização à Viticultura

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LEI N° 2.870

26/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.870, de 20 de dezembro de 2018. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO (LEI Nº 2609/2013), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara

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LEI N° 2.869

26/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.869, de 20 de dezembro de 2018. FIXA O CALENDÁRIO FISCAL DO MUNICÍPIO DE URUSSANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 e dá outras providências. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1° Para efeito do lançamento e cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e

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