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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

ANEXO DA LEI Nº 5959

24/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Rio do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Art. 17 - O Consórcio tem a seguinte organização: I - Assembléia Geral; II - Presidência; III - Diretoria Executiva; VI - Conselho Fiscal. Parágrafo único: O estatuto do Consórcio poderá criar outros órgãos temporários ou permanentes e a Diretoria Executiva poderá instituir órgãos, singulares ou colegiados, câmaras técnicas e núcleos regionais de atuação, independente de alteração do Protocolo de Intenções. Art. 18 - O Consórcio será organizado por estatuto, que disporá sobre a

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LEI N° 2.852

23/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI Nº 2.852, de 20 de julho de 2018. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º É concedido, a título de revisão geral anual sobre as remunerações, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes

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LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2018

23/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI COMPLEMENTAR Nº 23, de 20 de julho de 2018 INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E/OU NOTIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, LUIS GUSTAVO CANCELLIER, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. CAPÍTULO I DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta Lei

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ATO Nº 35, DE 20 DE JULHO DE 2018.

20/07/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Odivaldo Bonetti, no uso de suas atribuições e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V, VIII e XXIII, do Regimento Interno; e art. 2º, da Resolução nº 4, de 19 de julho de 2018, promulga o seguinte: ATO Nº 35, DE 20 DE JULHO DE 2018. REGULAMENTA O PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO

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MOÇÃO Nº 05/2018 - RETIFICAÇÃO

20/07/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MOÇÃO - RETIFICAÇÃO A Câmara Municipal de Urussanga, por meio de proposição subscrita pelo Vereador Elson Roberto Ramos, consignou em seus anais o envio ao atleta Luiz Antônio Vieira (“Zizo”), de MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS, com o seguinte teor: “A CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, APROVANDO PROPOSIÇÃO SUBSCRITA PELO VEREADOR ELSON ROBERTO RAMOS, MANIFESTA CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO ATLETA LUIZ ANTÔNIO VIEIRA (“ZIZO”), PELOS RESULTADOS OBTIDOS NO EVENTO IRONMAN BRASIL, REALIZADO NO DIA

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RESOLUÇÃO Nº 03/2018

20/07/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 03/2018 REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 23, DE 5 DE ABRIL DE 2010. Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 23, de 5 de abril de 2010, a qual “Nomeia Servidor Responsável pelo Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Urussanga/SC”. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Urussanga, 19 de julho de 2018. Vereador Odivaldo Bonetti Presidente Vereador Vanderlei Marcírio Vice-Presidente Vereador José Carlos José Primeiro Secretário

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RESOLUÇÃO Nº 04/2018

20/07/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

indevidamente será levado a desconto do servidor na folha de pagamento subsequente. Art. 5º A concessão de auxílio alimentação será ajustado anualmente, na mesma data e índice de reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo de Urussanga. Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o pagamento à competência de janeiro de 2018. Câmara Municipal de Urussanga, 19 de julho de 2018. Vereador Odivaldo Bonetti Presidente Vereador Vanderlei Marcírio Vice

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LEI Nº 2.851

06/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA Gabinete do prefeito S LEI Nº 2.851, de 04 de julho de 2018. ALTERA O ITEM I DO ARTIGO 2º DA LEI nº 2.665, DE 12 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS GUSTAVO CANCELLIER, PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º O item I do artigo 2º da Lei nº 2.665, de 12 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação

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ATO Nº 33, DE 2 DE JULHO DE 2018.

03/07/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Odivaldo Bonetti, no uso de suas atribuições e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V e VIII, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 33, DE 2 DE JULHO DE 2018. CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, CONFORME ESCALA QUE MENCIONA. Art. 1º Ficam concedidas férias a servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de

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ATO Nº 34, DE 2 DE JULHO DE 2018.

03/07/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador Odivaldo Bonetti, no uso de suas atribuições e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V e VIII, do Regimento Interno; e art. 102, da Lei Complementar nº 14, de 27 de setembro de 2016, promulga o seguinte: ATO Nº 34, DE 2 DE JULHO DE 2018. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA MARIA DO CARMO MEDEIROS, TÉCNICA EM CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE

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