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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

LEI Nº 1113/96.

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1113/96. "AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SIDERÓPOLIS." LUCIO UBIALLI, Prefeito Municipal de Siderópolis, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar duas áreas de terra do Patrimônio Público Municipal, localizado na Rua Diomício Freitas nesta cidade de Siderópolis, seguintes

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LEI Nº 1285/99, DE 30/11/99

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1285/99, de 30/11/99 AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DILNEI ROSSA, Prefeito de Siderópolis, faço saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a doar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, os lotes abaixo descritos: I - Lote nº 01 (da

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LEI Nº 869/92

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 869/92 "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". JOSÉ ANTONIO PÉRICO, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir três (03) áreas de terra declaradas de Utilidade Pública, e pertencentes a Carbonífera Treviso S/A, assim descritas: ÁREA I - Área de 3.915,76 m2 (três

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LEI Nº 1263/99, DE 09/07/99

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1263/99, de 09/07/99 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SÃO MARTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARCOS LUIZ PORFÍRIO FELTRIN, Prefeito Municipal de Siderópolis em Exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar duas áreas de terra do patrimônio público municipal, localizado na estrada Geral, entre São Martinho e Nova

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LEI Nº 1265/99, DE 09/07/99

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1265/99, de 09/07/99 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO E/OU COMPRAR ÁREAS DE TERRAS PERTENCENTES A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - C.S.N., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARCOS LUIZ PORFÍRIO FELTRIN, Prefeito Municipal de Siderópolis em Exercício. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber por doação e/ou compra, as áreas de

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LEI Nº 1278/99, DE 26/10/99

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1278/99, de 26/10/99 "AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS DE TERRA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM O SR. LUIZ COMIN, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR EM RIO MAINA ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DILNEI ROSSA, Prefeito de Siderópolis, faço saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a permutar três (03) lotes na COHAB em Siderópolis, lotes nºs 12, 37 e 36 com 910,00 m2 (dez

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LEI Nº 1280/99, DE 26/10/99

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1280/99, de 26/10/99 "AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO JOÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DILNEI ROSSA, Prefeito de Siderópolis, faço saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a doar a Associação dos Moradores da Vila São João os lotes abaixo descritos: I - Lote nº 26 - com 325,00 m², matrícula 11

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LEI Nº 1074/95

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1074/95 "AUTORIZA ADQUIRIR IMÓVEL DE VILSON BRESSAN LOCALIZADO NA VILA SÃO JORGE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LÚCIO UBIALLI, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adquirir por compra e venda, permuta, desapropriação amigável, judicial ou extrajudicial, do Senhor VILSON BRESSAN, brasileiro, casado

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LEI Nº 1078/95

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1078/95 "AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA DE TERRA." LÚCIO UBIALLI, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar permuta de área de terras pertencentes a Prefeitura Municipal de Siderópolis, por outra de propriedade da Carbonífera Metropolitana S/A, como a seguir descrita: I - Área 1, pertencente a Prefeitura

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LEI Nº 1087/95.

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 1087/95. "AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SIDERÓPOLIS." JOÃO ANTONIO ALÉSSIO, Prefeito Municipal de Siderópolis, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar uma área de terra do Patrimônio Público Municipal, constante do lote nº 31, localizado na Av. Osvaldo Pinto da Veiga

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