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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

LEI Nº 715.

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 715. "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DILNEI ROSSA, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a "DOAÇÃO" de uma área de terra constante das seguintes características, conforme croquis em anexo; medindo 899,40 m2 (oitocentos e noventa e nove metros e quarenta centímetros

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LEI Nº 719.

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LEI Nº 719. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SIDERÓPOLIS". DILNEI ROSSA, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada e reconhecida de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Siderópolis, foro da Comarca de Urussanga, Estado de Santa Catarina, a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA

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LEI Nº 669.

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LEI Nº 669. "AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM SECRETARIAS DO ESTADO, FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". DILNEI ROSSA, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através das Secretarias: do Trabalho, da Saúde e da Agricultura e Abastecimento

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LEI Nº 800/90.

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LEI Nº 800/90. "CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO ESPECIAL NO MORRO DE SÃO GERALDO - SIDERÓPOLIS-SC." JOSÉ ANTONIO PÉRICO, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Considerando que o Morro São Geraldo, situado neste Município é a única fonte de abastecimento de água para a população do Distrito de Cocal do Município de Urussanga, e que também abastece parte da cidade de Siderópolis, além da

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LEI Nº 749.

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LEI Nº 749. "DOA ÁREA DE TERRA A JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA". JOSÉ ANTONIO PÉRICO, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar para o senhor JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA, duas áreas de terra urbana situada no perímetro urbano desta cidade, conforme descrição a seguir: I - Área medindo 205,19 m2 (duzentos e cinco vírgula dezenove

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LEI Nº 766.

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LEI Nº 766. "AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO RURAL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO". IRINEU LOSSO, Prefeito Municipal de Siderópolis, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar um terreno rural do patrimônio do Município, situado na Secção Rio Fiorita, parte do lote colonial nº 45, com área de 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados) à Sociedade

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LEI Nº 838/90

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LEI Nº 838/90 "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO - O BOM SAMARITANO". JOSÉ ANTONIO PÉRICO, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Siderópolis, foro da Comarca de Urussanga, Estado de Santa Catarina, a CASA DE RECUPERAÇÃO - O BOM SAMARITANO. Art. 2º A CASA DE RECUPERAÇÃO - O BOM SAMARITANO

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LEI Nº 929/93

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LEI Nº 929/93 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRA LOCALIZADA EM ALTO RIO MAINA, NESTE MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS." LUCIO UBIALLI, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, sem quaisquer encargos e ônus para o Município, de uma área de terra medindo 357,84 m2

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LEI Nº 1009/94

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LEI Nº 1009/94 "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO, UM IMÓVEL COM BENFEITORIAS, PERTENCENTE AO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LUCIO UBIALLI, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder executivo Municipal autorizado a receber, sem ônus a incorporar no patrimônio público do Município de Siderópolis, um imóvel

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LEI Nº 1625, DE 28 DE DEZEMRO DE 2006.

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LEI Nº 1625, DE 28 DE DEZEMRO DE 2006. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONVÊNIO NTERMUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOUGLAS GLEEN WARMLING, Prefeito Municipal de Siderópolis, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado contratar convênio com os Municípios de criciúma, Forquilinha, Nova Veneza

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