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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

LEI Nº 2.920/20

11/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.920, DE 09 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através do Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Urussanga – Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica o Poder

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2020

11/03/2020 - Contratos - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 2/2020 Data da Assinatura: 26/02/2020 Contratante: Câmara Municipal de Urussanga Contratada: Águia Vigilância Ltda CNPJ da Contratada: 27.703.326/0001-31 Base Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança patrimonial privada, através de sistema de alarme e monitoramento à distância Valor Global: R$ 1.417,65 (um mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e cinco

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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/2020

11/03/2020 - Leis - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/2020 Acrescenta os §§ 6º, 7º, 8º e 9º no art. 51 da Lei Orgânica do Município de Urussanga, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária específica, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Urussanga aprova: Art. 1º Ficam acrescidos os §§ 6 º, 7 º,8 ºe 9º ao art. 51 da Lei Orgânica do Município de Urussanga, com a seguinte redação: "Art. 51... § 6º As emendas individuais de parlamentares ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) serão

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020

11/03/2020 - Decretos - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

providenciará para que a honraria de que trata este Decreto Legislativo dê-se em Sessão Especial e Pública, a realizar-se no dia 3 de março de 2020, durante a Quinta Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Urussanga, 18 de fevereiro de 2020. José Carlos José/PP Presidente Gilson Casagrande/PP Vice-Presidente Vanderlei Marcírio/MDB Primeiro Secretário Julio Cesar

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ATO Nº 15, DE 9 DE MARÇO DE 2020.

10/03/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador José Carlos José, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o art. 3º, inciso IV, da Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, c/c o art. 15, inciso II, da Lei Orgânica do Município; art. 38, incisos II, V, VIII, XXII e XXIII, do Regimento Interno; e em observância à Norma Regulamentadora nº 5, do Ministério do Trabalho e Emprego, promulga o seguinte: ATO Nº 15, DE 9 DE MARÇO DE 2020. REVOGA O ATO Nº 36, DE 5 DE

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ATO Nº 14, DE 4 DE MARÇO DE 2020.

04/03/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador José Carlos José, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o art. 15, inciso II, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V, VIII e XXIII, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 14, DE 4 DE MARÇO DE 2020. CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA GISLAINE DOMINGA DAMIN, OFICIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA. Art. 1º Ficam concedidas férias à servidora GISLAINE DOMINGA DAMIN, ocupante

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SESSÃO ESPECIAL - DIPLOMA MULHER CIDADÃ URUSSANGUENSE

03/03/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador José Carlos José, e demais Vereadores, convidam para a Quinta Reunião Ordinária, transformada em Sessão Especial em razão da entrega do Diploma Mulher Cidadã Urussanguense às Senhoras Daizi Felisbino Zanelatto, Luiza Peraro de Souza e Nydia Maria Trento, a realizar-se no dia 3 de março de 2020, às 19 horas, na Sede da Casa Legislativa (Travessa da Imigração, nº 63, Centro).

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ATO Nº 13, DE 2 DE MARÇO DE 2020.

03/03/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador José Carlos José, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V e VIII, e art. 187, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 13, DE 2 DE MARÇO DE 2020. TRANSFORMA EM ESPECIAL PARTE DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 3 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DA ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ URUSSANGUENSE. Art. 1º Fica

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LEI N. 1.526

26/02/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Cocal do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1.526, de 19 de fevereiro de 2020. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, CIRLENE GONÇALVES SCARPATO. Prefeitura Municipal em exercício. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei. Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder à concessão de direito real de uso de áreas de terras as

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CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA

21/02/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

CONVITE O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador José Carlos José, o Presidente da Comissão Permanente de Finanças, Tributação e Orçamento, Vereador Elson Roberto Ramos, e o Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Urussanga, Senhor César Roberto Michels, convidam para participar de Audiência Pública que tem como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do ano de 2019, do Município de Urussanga, conforme determina o art. 9º, §4º, da

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