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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

LEI Nº 455/78

20/01/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Siderópolis - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 455/78 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UM ÁREA DE TERRAS URBANAS, LOCALIZADA NESTA CIDADE DE SIDERÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ZELINDO TRENTO, Prefeito Municipal de Siderópolis. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito Municipal de Siderópolis sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber do Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida, de Siderópolis, para

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LEI Nº 632.

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LEI Nº 632. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL IMIGRANTES." DILNEI ROSSA, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarado de uitlidade pública o "CORAL IMIGRANTES", com sede no Município de Siderópolis e Fôro jurídico na Comarca de Urussanga, Estado de Santa Catarina. Art. 2º Ao "CORAL IMIGRANTES" são asseguradas todas as prerrogativas e vantagens previstas na

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LEI Nº 640.

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LEI Nº 640. "AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA E VENDA, DE ÁREA DE TERRAS NO DISTRITO DE TREVISO". DILNEI ROSSA, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, por compra e venda, amigavelmente, dos senhores ILIDIO SALVADOR E EUCLIDES JACINTO SALVADOR, um área de terras urbanas, medindo 41,00 (quarenta e hum) metros de

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LEI Nº 562/81.

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LEI Nº 562/81. "CONCEDE INCENTIVOS E ESTÍMULOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ZELINDO TRENTO, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e o Prefeito Municipal de Siderópolis sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Parque Industrial do Município de Siderópolis, o qual será implantado numa área de 100.000 (cem mil metros quadrados), de propriedade da Municipalidade, sito à Avenida Osvaldo Pinto da

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LEI Nº 626/83.

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LEI Nº 626/83. "AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTE URBANO A PEDRO DE MATTIA". DILNEI ROSSA, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, por doação, um lote de terras do Patrimônio Municipal, localizado na Quadra nº 01, lote nº 08, do loteamento do núcleo residencial Promorar de Siderópolis, esquina da rua Siderúrgica com a rua "B

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LEI Nº 590/82.

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LEI Nº 590/82. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE TREVISO" JOÃO SÔNEGO, Prefeito Municipal de Siderópolis, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de "Utilidade Pública", no âmbito municipal, o CONSELHO COMUNITÁRIO DE TREVISO, neste Município, órgão fundado em 02/03/79, cujos ESTATUTOS acham-se devidamente registrados no Cartório de Títulos e Documentos da

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LEI Nº 610.

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LEI Nº 610. "REGULARIZA TERRENO DA ESCOLA ISOLADA DE VILA SÃO JORGE". DILNEI ROSSA, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município de Siderópolis autorizado a receber por doação de VILSON BRESSAN e sua esposa, um terreno a ser desmembrado junto ao INCRA, constante da área superficial de 41.666 m2 (quarenta e hum mil, seiscentos e sessenta e seis

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LEI Nº 720.

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LEI Nº 720. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA SÃO JORGE". DILNEI ROSSA, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada e reconhecida de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Siderópolis, foro da Comarca de Urussanga, Estado de Santa Catarina, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA SÃO JORGE, da comunidade do mesmo nome, deste Município

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LEI Nº 731.

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LEI Nº 731. "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDERÓPOLIS". DILNEI ROSSA, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É declarada e reconhecida de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Siderópolis, foro da comarca de Urussanga, Estado de Santa Catarina, a "ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

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LEI Nº 647.

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LEI Nº 647. "ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." DILNEI ROSSA, Prefeito Municipal de Siderópolis, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de CR$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), destinados a aquisição de material para o revestimento de Estradas Municipais

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