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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

ANEXO LEI COMPLEMENTAR 009/2011

02/01/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Passo de Torres - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

, que compõe as bacias hidrográficas do Rio Araranguá, do Rio Urussanga e do Rio Mampituba. O município está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. O rio Mampituba sofre com o processo de degradação decorrente da deposição de esgotos urbanos das cidades de Passo de Torres, Torres, São João do Sul e Praia Grande, além de resíduos químicos das lavouras de arroz, que comprometem o futuro deste importante manancial hídrico. A vegetação da região é caracterizada por ecossistemas

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LEI Nº 4.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

30/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Concórdia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 4.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o ingresso do Município no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica autorizado o ingresso do Município no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, nos termos do Protocolo de Intenções

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LEI Nº. 1497/2011

26/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1497/2011 ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor BALTAZAR PELLEGRIN, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça; Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei institui a zona residencial 1 na atual lei de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Morro da Fumaça- lei 802

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LEI COMPLEMENTAR Nº 114/11

19/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Videira - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 114/11, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera disposições da Lei Complementar nº 056/07, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Sede do Município de Videira, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA - SC, no uso de suas atribuições legais, Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O artigo 7º da Lei Complementar nº 056/07, de 14

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LEI Nº 0527 DE 08.11.2011

18/11/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0527 DE 08.11.2011 “AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o

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RESOLUÇÃO Nº. 11/11, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.

19/10/2011 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Turvo - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - A Câmara Municipal de Vereadores de Turvo, em iniciativa conjunta às Câmaras dos Municípios que integram a Região Metropolitana Carbonífera – Criciúma, Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso, Urussanga, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul

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LEI Nº 1469/2011

18/10/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1469/2011 “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA” O Excelentíssimo Senhor BALTAZAR PELLEGRIN, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça; Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica o Município de Morro da Fumaça, por intermédio do Poder Executivo, autorizado a adquirir um imóvel pertencente ao Sr. Elizeu Fratoni, situado neste Município, destinado à abertura de vias públicas

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LEI Nº 1460/2011

25/08/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Visualizar Edição]

LEI Nº 1460/2011 “ALTERA A LEI N. 1438, DE 15 DE MARÇO DE 2011 E AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO” O Excelentíssimo Senhor BALTAZAR PELLEGRIN, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça; Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica alterada a lei n. 1438, de 15 de março de 2011, autorizando-se o Município de Morro da Fumaça, por intermédio do Poder Executivo, a adquirir o imóvel descrito no inciso II

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LEI Nº 1453/2011

16/06/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Visualizar Edição]

LEI Nº 1453/2011 “ALTERA A ÁREA DE EXPANSÃO URBANA, CONSTANTE NO MAPA QUE DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N. 802/94 E REVOGA A LEI 1315/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Excelentíssimo Senhor BALTAZAR PELLEGRIN, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça; Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterada a atual expansão urbana

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LEI Nº 1447/2011

23/05/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Visualizar Edição]

LEI Nº 1447/2011 ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor BALTAZAR PELLEGRIN, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça; Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei institui a zona residencial 1 na atual lei de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Morro da Fumaça- lei 802

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