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Ótimo fim de ano e boas festas!

Foram encontradas 1484 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO

11/03/2013 - Estatutos - CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

- aprovar: a) o Orçamento anual do CIGA, bem como respectivos créditos adicionais, inclusive a previsão de aportes a serem cobertos por recursos advindos de eventuais contratos de rateio; b) o Plano de Trabalho; c) o Relatório Anual de Atividades; d) a prestação de contas, após a análise do Conselho Fiscal; VII - autorizar: a) a realização de operações de crédito; b) a alienação e a oneração de bens imóveis do CIGA; c) a mudança da sede; d) a criação de câmaras técnicas, comitês, ou grupos de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 132/12

20/12/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Videira - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 132/12, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 Altera disposições contidas na Lei nº 069/85 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA, Faço saber a todos os Munícipes que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O inciso I do artigo 55 da Lei Municipal nº 69/85, Código Tributário Municipal, passa a ter a seguinte redação: “Art. 55 – (...). I - em relação ao serviço de coleta de lixo, por m

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LEI Nº 1534/2012

05/11/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1534/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA O IMÓVEL DE MATRÍCULA N. 25.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor BALTAZAR PELLEGRIN, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça; Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por doação ao Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar, o imóvel urbano sem benfeitorias

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LEI Nº 1506/2012

15/03/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1506/2012 “DENOMINA TRAVESSA JULIANO SARTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” BALTAZAR PELLEGRIN, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Travessa Juliano Sartor, a via pública situada no centro deste Município, atualmente denominada Travessa sem denominação, limítrofe com a Praça Vereador Fernando Zanatta, tendo seu início na Rua Urussanga, seguindo daí numa distância de 30m (trinta

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LEI Nº 1507/2012

15/03/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1507/2012 “DENOMINA PRAÇA VEREADOR FERNANDO ZANATTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” BALTAZAR PELLEGRIN, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a denominar-se Praça Vereador Fernando Zanatta, o espaço público situado no centro deste Município, tendo seus limites na Rua Urussanga, Rua José Cechinel e Travessa Juliano Sartor, conforme consta no Plano Rodoviário Municipal. Art. 2º - Esta Lei entra

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ANEXO LEI COMPLEMENTAR 009/2011

02/01/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Passo de Torres - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

, que compõe as bacias hidrográficas do Rio Araranguá, do Rio Urussanga e do Rio Mampituba. O município está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. O rio Mampituba sofre com o processo de degradação decorrente da deposição de esgotos urbanos das cidades de Passo de Torres, Torres, São João do Sul e Praia Grande, além de resíduos químicos das lavouras de arroz, que comprometem o futuro deste importante manancial hídrico. A vegetação da região é caracterizada por ecossistemas

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LEI Nº 4.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

30/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Concórdia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 4.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o ingresso do Município no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica autorizado o ingresso do Município no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, nos termos do Protocolo de Intenções

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LEI Nº. 1497/2011

26/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Morro da Fumaça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 1497/2011 ATUALIZA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Excelentíssimo Senhor BALTAZAR PELLEGRIN, Prefeito Municipal de Morro da Fumaça; Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei institui a zona residencial 1 na atual lei de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Morro da Fumaça- lei 802

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LEI COMPLEMENTAR Nº 114/11

19/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Videira - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 114/11, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera disposições da Lei Complementar nº 056/07, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Sede do Município de Videira, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE VIDEIRA - SC, no uso de suas atribuições legais, Faço saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O artigo 7º da Lei Complementar nº 056/07, de 14

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LEI Nº 0527 DE 08.11.2011

18/11/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO LEI Nº 0527 DE 08.11.2011 “AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO, NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito do Município de Chapadão do Lageado, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o

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