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  • Contendo os termos: Câmara Urussanga

LEI Nº 2.924/2020

08/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.924, DE 07 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar Convênio com a Polícia Militar de Santa Catarina para aquisição de armamento e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com Polícia Militar

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ATO Nº 24, DE 8 DE ABRIL DE 2020.

08/04/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador José Carlos José, no uso de suas atribuições, em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V e VIII, do Regimento Interno, e em atendimento ao Decreto do Estado de Santa Catarina nº 550, de 7 de abril de 2020, promulga o seguinte: ATO Nº 24, DE 8 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL

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ATO Nº 25, DE 8 DE ABRIL DE 2020.

08/04/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador José Carlos José, no uso de suas atribuições, em conformidade ao que determinam os arts. 24 e 25, da Lei Orgânica; c/c os arts. 49 a 58 e 65, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 25, DE 8 DE ABRIL DE 2020. OFICIALIZA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA, PARA A QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Art. 1º Torna oficial a composição das comissões permanentes da

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ATO Nº 23, DE 2 DE ABRIL DE 2020.

03/04/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador José Carlos José, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o art. 15, inciso II, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V, VIII e XXIII, do Regimento Interno, promulga o seguinte: ATO Nº 23, DE 2 DE ABRIL DE 2020. EXONERA MAIRON ALBINO, SOCIALMENTE CONHECIDO COMO “MAGALY ALBINO”, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE

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ATO Nº 21, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

01/04/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador José Carlos José, no uso de suas atribuições, e em conformidade ao que determina o art. 15, inciso II, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V, VIII e XXIII, do Regimento Interno, promulga o seguinte:   ATO Nº 21, DE 1º DE ABRIL DE 2020.     NOMEIA NAYGLON GOULART AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUSSANGA.   Art. 1º Nomeia NAYGLON

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ATO Nº 22, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

01/04/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador José Carlos José, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o que determina o art. 20, inciso I, da Lei Orgânica Municipal; c/c o art. 135, do Regimento Interno, promulga o seguinte:    ATO Nº 22, DE 1º DE ABRIL DE 2020.  REVOGA O ATO Nº 47, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, O QUAL CONCEDEU LICENÇA AO VEREADOR JOÃO BATISTA BOM, DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA, PARA ATENDER AO CHAMAMENTO DO PODER EXECUTIVO NO PREENCHIMENTO DE CARGO

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LEI Nº 2.923/2020

01/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.922, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a

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ATO Nº 20, DE 1º DE ABRIL DE 2020.

01/04/2020 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

O Presidente da Câmara Municipal de Urussanga, Vereador José Carlos José, no uso de suas atribuições, em conformidade ao que determina o inciso II, do art. 15, da Lei Orgânica do Município; c/c art. 38, incisos II, V e VIII, do Regimento Interno, e em atendimento ao Decreto do Estado de Santa Catarina nº 535, de 30 de março de 2020, promulga o seguinte: ATO Nº 20, DE 1º DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA

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LEI Nº 2.921/20

30/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.921, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar de Santa Catarina para aquisição de armamento e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com Polícia Militar

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LEI Nº 2.922/20

30/03/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Urussanga - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE URUSSANGA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.922, DE 27 DE MARÇO DE 2020. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. PREFEITO MUNICIPAL DE URUSSANGA. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a presente lei. Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a

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