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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.859, DE 28 DE MARÇO DE 2018

29/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.859, DE 28 DE MARÇO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 3.507, DE 25 DE MARÇO DE 2013, QUE INSTITUI AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.507, de 25 de março de 2013, passa a vigorar com a

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LEI Nº 3.851, DE 26 DE MARÇO DE 2018

28/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.851, DE 26 DE MARÇO DE 2018. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.330, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam revogados os artigos 265, 266 e 267, bem como os dispositivos e tabelas que deles derivam, da Lei nº 1.330, de 13 de dezembro de 1991. Art. 2º Esta Lei

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LEI Nº 3.852, DE 26 DE MARÇO DE 2018

28/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.852, DE 26 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO MACUCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários, Francisco

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LEI Nº 3.853, DE 26 DE MARÇO DE 2018

28/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.853, DE 26 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO ARRAIAL DO OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários

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LEI Nº 3.848, DE 13 DE MARÇO DE 2018

26/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.848, DE 13 DE MARÇO DE 2018. CRIA O PROGRAMA DENOMINADO “NOVO ESPORTE GASPAR” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL, nos termos do art. 72, em especial os incisos IV e XX, o art. 146 e art. 172 da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto,eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Programa Novo Esporte Gaspar, no âmbito do Município de Gaspar, com a finalidade de estimular e

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LEI Nº 3.850, DE 13 DE MARÇO DE 2018

26/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.850, DE 13 DE MARÇO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.463, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993. O PREFEITO MUNICIPAL, nos termos do art. 72, em especial o inciso IV e do art. 132 da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto,eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o §3º, e revogados seus incisos, do artigo 37 da Lei nº 1.463, de 23 de novembro de 1993, que passa a vigorar com a seguinte

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EXTRATO DE CONTRATO N.º 006/2018

26/03/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EXTRATO DE CONTRATO N.º 006/2018 ORIGEM: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gaspar CONTRATADO: Winco Sistemas Ltda - CNPJ sob nº 04.043.136/0001-30 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento contratual a locação mensal de licença de uso de software de controle e segurança de informação. PRAZO: 02 anos VALOR: R$ 7.890,00 DATA DA ASSINATURA: 15/03/2018

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LEI Nº. 2364/2018

26/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Sombrio - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº. 2364, DE 23 DE MARÇO DE 2018 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SOMBRIO – SC, Senhor Zênio Cardoso, no exercício de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Nos termos do artigo 12 da Lei

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RREO 1° BIMESTRE 2018

22/03/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Anchieta - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE 0,00 No Bimestre (Vlc - Vlb) 0,00 0,00 0,00 Jan a Fev 2018 (Vlc - Vla) 0,00 0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA ANCHIETA, 21/03/2018 MARIO LUIZ SIGNOR PRESIDENTE VILSON LUIZ ROSSATO 2° SECRETÁRIO MARIA HELENA TRENTIN VICE - PRESIDENTE EDEMAR LUIZ GRIEBLER CRC SC-036.207/O-8 NERI GASPAR 1° SECRETÁRIO

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PORTARIA N° 0131/2018

21/03/2018 - Portarias - Câmara de Vereadores de Palhoça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº 131 DE 08 DE MARÇO DE 2018. O Presidente da Câmara Municipal de Palhoça, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições, resolve: NOMEAR: Art. 1º - Para compor o Gabinete do Vereador JOEL FILIPE GASPAR, o servidor ocupante do cargo em comissão abaixo relacionado, a partir de 08 de março de 2018. Servidor Cargo Vencimentos RICARDO VIEIRA Assessor Parlamentar R$ 4.000,00 Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

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