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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.814, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

05/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.814, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.759, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A REPASSAR VERBA DO CONVÊNIO DE RADIOPATRULHA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º

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LEI Nº 3.821, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

05/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.821, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO ARRAIAL D’OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários

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LEI Nº 3.822, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

05/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.822, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO GASPARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários, Braz

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LEI Nº 3.823, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

05/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.823, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASNO SEU ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Gaspar autorizada a anular o valor de R$ 5

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TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO = DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2017

05/12/2017 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições, procede ao encerramento do Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2017. Câmara de Vereadores de Gaspar, 04 de dezembro de 2017. Ciro André Quintino Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar

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ROTEIRO DE VIAGEM N°028/2017

05/12/2017 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Anchieta - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Horário: 17h30min Valor de cada diária: R$ 5,43 UFRM Nº de diárias concedidas: 3,5 (três e meia) diárias Valor total a receber: R$ 1,697,52 Cheque ao Portador: ( ) Depósito em conta: ( x ) Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta – SC, Em 27 de novembro de 2017. ___________________________ NERI GASPAR

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PORTARIA Nº032/2017

05/12/2017 - Portarias - Câmara de Vereadores de Anchieta - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº 032/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara- resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014: Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Vereador Neri Gaspar, a percepção de 3,5 (três e meia) diárias, com destino a Florianópolis-SC, nos dias 05, 06, 07 e 08 de dezembro de 2017, para

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TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO = DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2017

04/12/2017 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de aparelhos de ar condicionado, sendo 01 de janela de 7.500 Btus, 01 Split de 7.000 Btus, 16 Split de 9.000 Btus, 07 Split de 12.000 Btus, 02 Split de 60.000 Btus, atendendo a atual necessidade da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar. Tendo em vista que os procedimentos representados pelos presentes autos foram realizados em estrita

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ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO = PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017 - SEGUNDA TENTATIVA

04/12/2017 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. DATA: 30/11/2017 HORÁRIO: 14h LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2017 - Segunda Tentativa. Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, com início às 14h, realizou-se na sala de reuniões do prédio sede da Câmara de Vereadores de Gaspar, situada na Avenida das Comunidades, n° 133, Centro, em Gaspar, Santa Catarina, sessão pública para o recebimento e julgamento de propostas e documentos

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PORTARIA Nº. 135 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

04/12/2017 - Portarias - SAMAE - Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Fiscal de Saneamento o Sr. Cícero Giovane Amaro, devendo optar pela remuneração do cargo efetivo ou do eletivo, em obediência ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 5º Do teor da presente dê-se ciência a Câmara de Vereadores. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gaspar, 01 de dezembro de 2017. JOSÉ HILÁRIO MELATO Diretor Presidente do SAMAE

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