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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO = DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2018

04/10/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Trata-se de Procedimento de Dispensa de Licitação nº 007/2018, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, cujo objeto é a aquisição de móvel planejado em MDF com a confecção, instalação, montagem do Hall de entrada da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar. Segundo constam dos autos, empresas especializadas nestes serviços se mostraram interessadas, apresentando seus orçamentos. Quanto à possibilidade financeira para contratação

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LEI Nº 3.917, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

04/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.917, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018. INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS OCUPANTES DO CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída gratificação especial aos ocupantes do cargo em provimento efetivo de

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LEI Nº 3.907, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

04/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.907, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO EM LOCAL VISÍVEL DE PLACAS OU CARTAZES COM INFORMAÇÕES SOBRE ESTATUTO DA JUVENTUDE. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica estabelecido que em todas as empresas, guichês, bilheterias e outros estabelecimentos similares que

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LEI Nº 3.913, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.

03/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.913, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE NO MUNICÍPIO DE GASPAR, DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BOLSA DESTINADA AOS MÉDICOS RESIDENTES E MÉDICOS PRECEPTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica

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LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

03/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 2 DE AGOSTO DE 2017. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada 01 (uma) vaga de função gratificada de Médico Supervisor em Regulação, na Secretaria Municipal de Saúde, no Anexo VI, da Lei

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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO = DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018

03/10/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Trata-se de Procedimento de Dispensa de Licitação nº 005/2018, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, cujo objeto é a aquisição de um relógio ponto eletrônico digital com leitor biométrico (biometria + código de barras), com um software de tecnologia compatível, incluindo suporte técnico, para atender a demanda da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar. Segundo constam dos autos, empresas especializadas nestes serviços se

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LEI Nº 3.912, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

02/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.912, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO GASPAR GRANDE, LOCALIDADE GARUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos

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LEI Nº 3.911, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

02/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.911, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO BELCHIOR CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos

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LEI Nº 3.914, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.

02/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.914, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO BELCHIOR BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, da legítima proprietária

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LEI Nº 3.915, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.

01/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.915, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a criar o crédito especial abaixo

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