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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.966, DE 10 DE ABRIL DE 2019.

18/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.966, DE 10 DE ABRIL DE 2019. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A REPASSAR VERBA DO CONVÊNIO DE RADIOPATRULHA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar à Polícia

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RESOLUÇÃO Nº 35/2019

18/04/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 35/2019. CONCEDE FÉRIAS E AFINS A SERVIDORES, ALÉM DE DEMAIS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, Considerando o teor dos ofícios anexos, subscritos pelos servidores José Carlos Spengler e Morgana Carina Lenzi [ambos com despacho favorável da Presidência

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RESOLUÇÃO N.º 36/2019

18/04/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO N.º 36/2019. CONVOCA APROVADA NO CONCURSO Nº 01/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO a homologação, através do Decreto Legislativo nº 001/2016, do Concurso Público nº 01/2015; CONSIDERANDO o teor do Decreto Legislativo nº 001/2018, o qual prorrogou a validade do referido

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RESOLUÇÃO N.º 37/ 2019

18/04/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO N.º 37/ 2019. AUTORIZA USO DE DIAS EXISTENTES EM SALDO DE LICENÇA-PRÊMIO. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber; CONSIDERANDO o teor dos ofícios subscritos pelos servidores Clésio da Costa e Marcelo Peterson Pereira [documentos anexos à presente Resolução], com despachos favoráveis da Presidência

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RESOLUÇÃO N.º 34/ 2019.

18/04/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO N.º 34/ 2019. DISPÕE SOBRE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO EMÉRITO E CIDADÃO HONORÁRIO. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas nos artigos 39, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e 45, inciso IV, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Legislativos números 01/2019 e 02/2019 [publicados no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 11 de

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A V I S O = PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2017

17/04/2019 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR A V I S O O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições (artigo 171, incisos II e III, do Regimento Interno), comunica que está à disposição de qualquer do povo, pelo prazo de 60 (sessenta dias), junto à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o Parecer Prévio nº 95/2018, no Processo nº PCP-18/00184422, emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em face da Prestação de Contas do Prefeito relativa

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AVISO DE LICITAÇÃO = EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019

15/04/2019 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019 A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GASPAR, em conformidade com a legislação e normas pertinentes, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO, forma de julgamento GLOBAL, regime de execução INDIRETA – EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a aquisição através de compra de 01 (hum) veículo automóvel, modelo sedan

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LEI Nº 3.967, DE 10 DE ABRIL DE 2019.

15/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.967, DE 10 DE ABRIL DE 2019. AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam ampliadas de duas para três as vagas do cargo de provimento efetivo de Assistente

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LEI Nº 3.963, DE 27 DE MARÇO DE 2019.

15/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.963, DE 27 DE MARÇO DE 2019. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido reajuste, a título de revisão geral anual, no percentual de 3,57% (três

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LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 27 DE MARÇO DE 2019.

15/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 27 DE MARÇO DE 2019. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.833, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterada a alínea “f”do inciso IV do artigo 5º da Lei nº 2.833, de 13 de dezembro de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação

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