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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

RESOLUÇÃO Nº 25/2018

06/04/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 25/2018. AUTORIZA USO DE DIAS EXISTENTES EM SALDO DE LICENÇA-PRÊMIO. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas nos artigos 39, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e 45, inciso IV, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o teor do Ofício Interno nº 056/2018, subscrito pelo servidor Pedro Paulo Schramm [documento anexo à presente Resolução], com despacho favorável da Presidência; CONSIDERANDO a importância dos princípios da

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RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2018

06/04/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Palhoça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Câmara Municipal de Palhoça Estado de Santa Catarina RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/2018 “REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palhoça/SC, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Conforme artigo 40, XV, parte final, da Lei Orgânica Municipal, fica o Poder Legislativo autorizado a realizar Sessão Solene de Homenagem ao Centenário do Ex-Governador Ivo Silveira

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AVISO = PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2016

05/04/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Câmara de Vereadores de Gaspar A V I S O O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições (artigo 171, incisos II e III, do Regimento Interno), comunica que está à disposição de qualquer do povo, pelo prazo de 60 (sessenta dias), junto à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o Parecer Prévio nº 0228/2017, no Processo nº PCP-17/00173208, emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em face da Prestação de Contas do Prefeito relativa

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PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

05/04/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2018 DESPACHO Considerando a necessidade promover adequações na descrição do objeto do certame licitatório, a fim de melhor atender às necessidades da Câmara Municipal de Gaspar, fica determinada a suspensão da sessão pública que seria realizada no dia 11 de abril de 2018, na sede deste Poder. No mais, registra-se que a nova data do certame será comunicada por ocasião da publicação do edital do certame, já com as necessárias

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RESOLUÇÃO Nº 022/2018

04/04/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 022/2018. RECONHECE E FORMALIZA ATO DE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com fundamento do art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber, Considerando a edição da Lei Municipal nº 3.274, de 03/12/2010, que criou e instituiu adicional de qualificação e progressão por merecimento para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara de Vereadores de Gaspar; Considerando a edição da Resolução nº 08, de 16

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LEI Nº 3.854, DE 28 DE MARÇO DE 2018

02/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.854, DE 28 DE MARÇO DE 2018. INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Gaspar, a Semana da Consciência Negra, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreender o dia 20 de novembro

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LEI Nº 3.855, DE 28 DE MARÇO DE 2018

02/04/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.855, DE 28 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM PASSAGENS, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRASLADO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO E PROFESSORA ORIENTADORA QUE REPRESENTARÃO O MUNICÍPIO DE GASPAR NA VI FEIRA NACIONAL DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o

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LEI Nº 3.856, DE 28 DE MARÇO DE 2018

29/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.856, DE 28 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A CONCEDER REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E NOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a conceder reposição no vencimento dos

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LEI Nº 3.857, DE 28 DE MARÇO DE 2018

29/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.857, DE 28 DE MARÇO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 15 DE ABRIL DE 1994, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O caput do artigo 1° da Lei Municipal n

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LEI Nº 3.858, DE 28 DE MARÇO DE 2018

29/03/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.858, DE 28 DE MARÇO DE 2018. CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido reajuste, a título de revisão geral anual, no percentual de 1,87% (um

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