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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PP 16.2018

15/10/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Palhoça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

consequente republicação e suspensão da data de realização do certame. 3.1. O Pregão Presencial nº 016/2018 tem como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conexão dedicada para acesso à internet para a Câmara Municipal de Palhoça, conforme as especificações constantes do Anexo I e as condições estabelecidas no Anexo IX – Minuta do Contrato. 3.2. Quanto à alegação da recorrente: (a) previsão de exigência restritiva à participação das licitantes. 3.2.1. Nos termos dos

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REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018

15/10/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Palhoça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

13horas às19horas. 14.17. O contrato vinculado a este edital deverá ser assinado até 10 (dez) dias após a homologação do processo licitatório. 14.18. É competente o Foro da Comarca de Palhoça/SC, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente licitação. Palhoça, 11 de outubro de 2018. Joel Filipe Gaspar ESTADO DE SANTA CATARINA 30 CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA Setor de Compras e Licitações Processo Licitatório nº 018

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LEI Nº 3.919, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.

11/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.919, DEDE OUTUBRO DE 2018. AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO GRATUITA DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE UM TERRENO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO COLONINHA. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a outorgar concessão gratuita de direito real

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LEI Nº 929/2018 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE – CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Águas Mornas - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 929/2018 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE – CIMCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OMERO PRIM, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado na íntegra o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Catarinense – CIMCATARINA, em anexo. Art. 2º Fica autorizado o

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RESOLUÇÃO Nº 79/2018

11/10/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 79/2018 Nomeia servidora ao cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativa, aprovada e segunda classificada ao citado cargo no Concurso Público 01/2015. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno, Considerando que o Edital do Concurso Público nº 01/2015 oferecia, dentre outros cargos, uma vaga para o cargo de provimento efetivo

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RESOLUÇÃO Nº 76/2018

11/10/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 76/2018. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CM 004/2018, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Gaspar firmou, em 2 de janeiro deste ano, o Contrato nº CM 004/2018, com a empresa Posto Soazu Ltda

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RESOLUÇÃO N.º 78/2018

11/10/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO N.º 78/2018. DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO ÂMBITO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO que a empresa inicialmente declarada vencedora no Pregão Presencial nº 001/2018 [realizado com o fito de contratar

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018

11/10/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2018 Aprova as contas do Prefeito Municipal de Gaspar relativas ao exercício de 2016. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto e ele decreta: Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Gaspar relativas ao exercício de 2016, na forma do Parecer Prévio nº 0228/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Santa

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LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

09/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 72, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o inciso I do parágrafo 1º do artigo 6º da Lei Complementar nº 72, de 21 de outubro de 2016, passando a vigorar com a seguinte

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LEI Nº 3.916, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.

04/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.916, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MODELISMO ASAS DO VALE. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Clube de Modelismo Asas do Vale, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 79

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