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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 21 DE MAIO DE 2018

25/05/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 21 DE MAIO DE 2018. ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE OS INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPRESAS, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS

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PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2018

25/05/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2018 COMUNICAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL Pelo presente ato, comunica-se a quem possa interessar, para todos os legais efeitos, que o item 3.1 do edital acima mencionado passa a ter a seguinte redação: “3.1 O valor estimado dos gastos com divulgação dos atos e ações da Câmara Municipal de Gaspar na imprensa escrita é de R$ 100.000,00 [cem mil reais] para o ano de 2018, com início na data da

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RESOLUÇÃO Nº 42/2018

24/05/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 42/2018. NOMEIA TATIANE SIGNORELLI PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber; CONSIDERANDO o teor dos documentos anexos à presente Resolução; CONSIDERANDO a vacância do cargo ora provido; RESOLVE: Art. 1º Fica nomeada Tatiane Signorelli, inscrita

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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO = PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2018

24/05/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Trata-se de Procedimento de Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para realização do estudo e efetivação do levantamento planialtimétrico do terreno afetado para uso especial de edificação da sede da Câmara de Vereadores de Gaspar, imóvel situado na rua Prefeito Júlio Schramm, s/nº, bairro Sete de Setembro, neste município, matriculado no Ofício de Registro

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RGF 1° QUADRIMESTRE 2018

24/05/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Anchieta - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

,00 26.767.597,93 7,00 Valor Total INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO 27.961,55 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 32.901,56 382.394.256,20 0,00 FONTE: ANCHIETA, 23/05/2018 MARIO LUIZ SIGNOR PRESIDENTE VILSON LUIZ ROSSATO 2° SECRETÁRIO MARIA HELENA TRENTIN VICE - PRESIDENTE EDEMAR LUIZ GRIEBLER CRC SC-036.207/O-8 NERI GASPAR 1° SECRETÁRIO ANEXO 5

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EXTRATO CONTRATO CM - 007/2018

22/05/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

CONTRATO CM - 007/2018 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e VIVIANE WILLECKE STAVISKI MÓVEIS ME, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 007/2018, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto deste instrumento contratual a prestação de serviços de arquitetura, consistentes na elaboração de projeto de móveis sob medida, conforme especificações detalhadas no Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2018. Cláusula 2ª – O preço

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RESOLUÇÃO Nº 41/2018

21/05/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 41/2018. AUTORIZA USO DE DIAS EXISTENTES EM SALDO DE LICENÇA-PRÊMIO. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas nos artigos 39, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e 45, inciso IV, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o teor do Ofício Interno nº 85/2018, subscrito pelo servidor Clésio da Costa [documento anexo à presente Resolução], com despacho favorável da Presidência; CONSIDERANDO a importância dos princípios da “continuidade

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RESOLUÇÃO Nº 39/2018

21/05/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 39/2018 PRORROGA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA À SERVIDORA SCHEILA SEBERINO DA SILVA. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica; CONSIDERANDO o teor do Ofício Interno nº 088/2018, subscrito pela servidora Scheila Seberino da Silva [anexo], através do qual solicita a prorrogação, pelo prazo de 30 dias, da licença que lhe foi concedida através da Resolução nº 15

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RESOLUÇÃO Nº 40/2018

21/05/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 40/2018 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 14/2018. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica; CONSIDERANDO a necessidade de inclusão do servidor Pedro Paulo Schramm no rol de servidores elencados no artigo 2º da Resolução nº 14/2018; RESOLVE: Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 14/2018 passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Cumprirá à Comissão designada pelo artigo anterior efetuar as

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RESOLUÇÃO Nº 38/2018

21/05/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 38/2018. CONCEDE FÉRIAS E AFINS A SERVIDORAS, ALÉM DE DEMAIS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, Considerando o teor dos ofícios subscritos pelas servidoras Geovana Vendruscolo e Larissa de Cássia Zunino, através dos quais solicitam concessão de férias e

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