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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.961, DE 22 DE MARÇO DE 2019.

12/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.961, DE 22 DE MARÇO DE 2019. CONSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Fundo Especial da Câmara Municipal de Gaspar com o objetivo de assegurar recursos para contratação de projetos e a construção da sede própria do

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019

11/04/2019 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2019 Autoriza a Câmara de Vereadores de Gaspar a conceder título de Cidadão Emérito. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, perante as atribuições contidas no artigo 41, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e artigo 37, inciso VII, alínea “f” do Regimento Interno, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de decreto legislativo e ele decreta: Art. 1º Fica autorizada a concessão de título de

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019

11/04/2019 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 Autoriza a Câmara de Vereadores de Gaspar a conceder títulos de Cidadão Emérito e Cidadão Honorário. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, perante as atribuições contidas no artigo 41, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e art. 37, inciso VII, alínea “f” do Regimento Interno, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de decreto legislativo e ele decreta: Art. 1º Fica autorizada a concessão

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RESOLUÇÃO Nº 32/2019

11/04/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 32/2019. RECONHECE E FORMALIZA ATO DE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com fundamento do art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber, Considerando a edição da Lei Municipal nº 3.274, de 03/12/2010, que criou e instituiu adicional de qualificação e progressão por merecimento para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara de Vereadores de Gaspar; Considerando a edição da Resolução nº 08, de 16

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EDITAL Nº 01/2019 CMDCA

10/04/2019 - Outras publicações - Fundo Municipal de Assistência Social de Ilhota - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

(cinco) de setembro de 2019, às 18h30, na Câmara municipal de vereadores. 9. DA ELEIÇÃO 9.1 Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no Município, em eleição presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público. 9.2 A eleição será realizada no dia 06 (seis) de outubro de 2019, no

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RESOLUÇÃO Nº 31/2019

10/04/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 31/2019 Autoriza a realização de audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 115/2018 e dos Projetos de Lei Complementar nº 24 e 25/2018. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no art. 39, incisos I e VIII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a solicitação dos Vereadores Dionísio Luis Bertoldi, Francisco Hostins Junior e Wilson Luís Lenfers, solicitando a realização de Audiência Pública no dia 25 de abril de

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LEI Nº 3.964, DE 29 DE MARÇO DE 2019.

10/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.964, DE 29 DE MARÇO DE 2019. CRIA O ARQUIVO HISTÓRICO DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Arquivo Histórico Documental do Município de Gaspar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º O Arquivo Histórico

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LEI Nº 3.958, DE 15 DE MARÇO DE 2019.

10/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.958, DE 15 DE MARÇO DE 2019. ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º A denominação para identificação de bens públicos municipais dar-se-á mediante Lei Municipal, observado o disposto nesta

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C O N V I T E = AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 25/04/2019

09/04/2019 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente apresentação dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 115/2018 (altera e acrescenta dispositivos na lei nº 2.803, de 10 de outubro de 2006); Projeto de Lei Complementar nº 24/2018 (altera e acrescenta dispositivos na lei complementar nº 70, de 22 de setembro de 2016); Projeto de Lei Complementar nº 25/2018 (altera

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LEI Nº 3.960, DE 15 DE MARÇO DE 2019.

08/04/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.960, DE 15 DE MARÇO DE 2019. DISPÕE SOBRE O CABEAMENTO AÉREO INSTALADO POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º As empresas prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica, de telefonia, de

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