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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018.

17/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DEDE OUTUBRO DE 2018. ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o § 7º no Art. 6º da Lei Complementar nº 66, de 30 de novembro de 2015, com a seguinte redação: § 7º Ficam isentos de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

17/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 2 DE AGOSTO DE 2017. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o cargo de Diretor Técnico em Saúde, na Lei Complementar nº 80, de 2 de agosto de 2017, no quadro de cargos em

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LEI Nº 3.924, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

17/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.924, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GASPAR, O MÊS DE AGOSTO COMO "AGOSTO LARANJA". O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Gaspar, o mês de agosto como “Agosto Laranja”, dedicado à realização de ações voltadas à

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LEI Nº 3.922, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

17/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.922, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. CRIA E ACRESCENTA VAGAS AOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA DE SAÚDE. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam acrescidas as vagas dos cargos efetivos da Administração Direta da Secretaria Municipal De Saúde, do Anexo IV, da Lei nº 1.357, de 28 de maio de 1992

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RESOLUÇÃO Nº 80/2018

16/10/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 80/2018 Autoriza a realização de audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº 97/2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gaspar para o exercício financeiro de 2019”. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no art. 39, incisos I e VIII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o Ofício Interno nº 223/2018, originário da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, solicitando a realização de

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RESOLUÇÃO N.º 77/2018

16/10/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO N.º 77/2018. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO o teor da documentação anexa à presente Resolução; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor João Paulo de Souza, o qual desempenhava as funções de Assessor de Imprensa. Art. 2º O servidor

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C O N V I T E = AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 25/10/2018

16/10/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Câmara de Vereadores de Gaspar C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente a apresentação do Projeto de Lei nº 97/2018, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. DATA: 25/10/2018 HORÁRIO: 17h30min LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar Avenida das Comunidades, nº 133, Centro Prédio do GASCIC

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EXTRATO CONTRATO CM - 016/2018

16/10/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EXTRATO CONTRATO CM - 016/2018 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e EKOMOB COMÉRCIO EIRELI - EPP, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 016/2018, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto deste contrato a aquisição, pela CONTRATANTE, de móveis planejados, conforme especificações constantes do Processo de Dispensa de Licitação nº 007/2018. Cláusula 2ª – Atribui-se ao presente contrato o valor de R$ 13.900,00 [treze mil e

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EXTRATO CONTRATO CM - 017/2018

16/10/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EXTRATO CONTRATO CM - 017/2018 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e SACHA FRANK TESKE - ME, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 017/2018, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto deste contrato a aquisição, pela CONTRATANTE, de relógio ponto eletrônico digital, com leitor biométrico e software de tecnologia compatível. Cláusula 2ª – Atribui-se ao presente contrato o valor de R$ 2.290,00 [dois mil duzentos e noventa

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RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PP 16.2018

15/10/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Palhoça - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

e suspensão da data de realização do certame. 3.1. O Pregão Presencial nº 016/2018 tem como objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conexão dedicada para acesso à internet para a Câmara Municipal de Palhoça, conforme as especificações constantes do Anexo I e as condições estabelecidas no Anexo IX – Minuta do Contrato. 3.2. Quanto à alegação da recorrente: (a)solicita esclarecimento quanto à possibilidade de participação somente de microempresas e empresas de

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