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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.828, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.828, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários

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LEI Nº 3.829, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.829, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BARRACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, do legítimo proprietário, Olindio

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LEI Nº 3.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

13/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.830, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BARRACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários, Sandra

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RESOLUÇÃO Nº 95/2017

12/12/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 95/2017. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº CM 001/2017, VISANDO A MANUTENÇÃO DO SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Gaspar firmou, em 2 de janeiro deste ano, o Contrato nº CM 001/2017, com a empresa Posto Soazu Ltda

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LEI COMPLEMENTAR N°104/2017

12/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Ilhota - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica acrescido o parágrafo único no artigo 2º da Lei 1833/2017 com a seguinte redação: Art. 2º [...]. Parágrafo único. Além do repasse previsto no caput, a partir de junho o Município deverá repassar R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais até dezembro de 2.017. Art. 2º. Para o atendimento do Crédito autorizado neste ato fica o Chefe do Poder

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ANEXO - PORTARIA 019/2017

12/12/2017 - Portarias - Câmara de Vereadores de Guaramirim - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

CONCURSO PÚBLICO 001/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRIM -SC Lista Final de Classificação Cargo Nome Inscrição Data de Nascimento Nº Acertos LPO Nº Acertos MAT Nº Acertos MIC Nº Acertos CES Pontos da Prova Objetiva Classificação ASSESSOR JURÍDICO ICARO ALEXIS DE SOUZA 766 26/02/1988 7 6 5 19 92,50 1 ASSESSOR JURÍDICO MICHAEL RICARDO BECK 902 10/01/1985 8 6 5 18 92,50 2 ASSESSOR JURÍDICO JOANA

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RESOLUÇÃO Nº 92/2017

11/12/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 92/2017 Concede férias e afins a servidores que especifica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faz saber, Considerando o teor dos Ofícios Internos números 252/2017, 253/2017 e 257/2017, subscritos por servidores do quadro efetivo desta Casa Legislativa, através dos quais solicitam concessão de férias, conversão de 1/3 (um terço) e afins; Considerando

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RESOLUÇÃO Nº 93/2017

11/12/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 93/2017 Concede antecipação da gratificação anual a servidores que especifica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faz saber, Considerando o teor do Ofício Interno nº 254/2017, subscrito por servidores do quadro efetivo desta Casa Legislativa, através do qual solicitam adiantamento de 50% (cinquenta por cento) da gratificação anual do exercício de 2018

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RESOLUÇÃO Nº 94/2017

11/12/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 94/2017 AUTORIZA GASTOS COM PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A SERVIDOR DA CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica; CONSIDERANDO a independência entre os Poderes da União estabelecida no artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e, com isto, independente é o orçamento e a gestão financeira da Edilidade em relação ao Executivo Municipal

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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO = DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2017

11/12/2017 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

no CNPJ: 79511812000151, referente a exames médicos ocupacionais, PPRA (NR9), PCMSO (NR7) e PPP’S conforme legislação vigente, ficando na importância de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). Está autorizada a contratação do objeto. Gabinete da Presidência, 08 de dezembro de 2017. Ciro André Quintino Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar

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