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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

RESOLUÇÃO Nº 97/2018

05/12/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 97/2018 AUTORIZA GASTOS COM PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A SERVIDORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica; CONSIDERANDO a independência entre os Poderes da União estabelecida no artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e, com isto, independente é o orçamento e a gestão financeira da Edilidade em relação ao Executivo Municipal

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LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

05/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica ratificado o Novo Protocolo de Intenções proposto

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LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

05/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. RATIFICA ALTERAÇÕES NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CIMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica ratificada a alteração no Protocolo de Intenções

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DESPACHO = PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 04/2018

05/12/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

por cento) do seu total. Destarte, o cumprimento do mínimo necessário no certame decorre de simples cálculo matemático. Diante de todo o exposto, recebo a impugnação apresentada, rejeitando integralmente no que concerne ao mérito das assertivas nela contidas. Publique-se. Câmara Municipal de Gaspar, 4 de dezembro de 2018. ELAINE CRISTINA WANDALEN Pregoeira Resolução nº 05/2018

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LEI Nº 3.940, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

04/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.940, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. DENOMINA DE RUA EDSON ALVES SOBRAL VIA PÚBLICA SITUADA NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Edson Alves Sobral a via que inicia na Rua Daniel Zabel, distando da Rua Manoel Bernardo da Silva 48m (quarenta e oito

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LEI Nº 3.941, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

04/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.941, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO ARRAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários, José

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RESOLUÇÃO Nº 092/2018

03/12/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 092/2018 Estabelece procedimentos quanto ao término dos trabalhos legislativos de 2018 e início de 2019 e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, incisos I e VIII, da Lei Orgânica do Município, e artigo 31, incisos I e IX, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que o recesso legislativo significa ausência de sessões ordinárias e ocorre de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, conforme artigo 29, § 1º da Lei Orgânica do

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LEI Nº 3.938, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

03/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.938, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 3.780, DE 14 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo I da Lei nº 3.780, de 14 de agosto de 2017, modificando as

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RESOLUÇÃO N.º 96/2018

03/12/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO N.º 96/2018. PRORROGA O PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 81/2017. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO que o prazo disposto no §3º do artigo 1º da Resolução nº 81/2017 – já considerando a dilação inicial de 180 [cento e oitenta] dias – expirou em 19

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EDITAL Nº 03/2018

03/12/2018 - Editais de Notificação - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

TERRITORIAL, neste ato representado pelo Prefeito Municipal KLEBER EDSON WAN-DALL e o Secretário Municipal de Planejamento Territorial ALEXANDRE GEVAERD, no uso de suas atribuições, torna público e convoca a todos os cidadãos, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas e demais pessoas interessadas para a AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 12 (doze) de dezembro de 2018, às 19h (dezenove horas), na Câmara de Vereadores de Gaspar, na Avenida das

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