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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.893, DE 15 DE AGOSTO DE 2018

20/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.893, DE 15 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SAMAE DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Município de Gaspar através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar – SAMAE, a firmar

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LEI Nº 3.889, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

17/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.889, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A CONCEDER REPASSE AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a conceder repasse ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, inscrito no

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EDITAL Nº 01/2018 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

16/08/2018 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Audiências Públicas realizar-se-ão com a finalidade de apresentação e deliberação acerca dos seguintes Projetos de Leis em trâmite na Câmara Municipal de Vereadores: I - Projeto de Lei Complementar n° 10/2018 de 12/06/2018, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 70/2016, que institui a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de Gaspar e dá outras providências, podendo ser acessado pelo link: http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=4&INEspecie=2&nr

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RESOLUÇÃO Nº 64/2018

15/08/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 64/2018 AUTORIZA USO DE SALDO EXISTENTE EM LICENÇA-PRÊMIO CONCEDIDA À SERVIDORA ROMY CRISTINI SCHNEIDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições previstas no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Considerando que a Lei Municipal nº 1.305, de 9 de outubro de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gaspar) concedeu o direito de três meses de licença-prêmio ao servidor do

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RESOLUÇÃO Nº 63/2018

15/08/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 63/2018 Autoriza integrantes do Programa Vereador Mirim a realizar visita de estudos à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no art. 39, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, Art. 31, incisos IX e X do Regimento Interno, CONSIDERANDO que o Programa Vereador Mirim mantido por esta Casa de Leis está inserido nas peças orçamentárias desta Edilidade, RESOLVE: Art. 1º Fica

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RESOLUÇÃO Nº 65/2018

15/08/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 65/2018 Autoriza a realização de audiência pública para apresentação dos Projetos de Lei nº 33 e 39/2018 e dos Projetos de Lei Complementar nº 10 e 11/2018. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no art. 39, incisos I e VIII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a solicitação dos Vereadores Dionísio Luis Bertoldi e Franciele Daiane Back, solicitando a realização de Audiência Pública no dia 22 de agosto de 2018, às 18h30min

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LEI Nº 3.892, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

15/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.892, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO SANTA TERESINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, da legítima proprietária

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LEI Nº 3.890, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

15/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.890, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.800, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELCHIOR ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 3

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LEI Nº 3.891, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.

15/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.891, DE 09 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELCHIOR ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, do legítimo proprietário, Osvino

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C O N V I T E = AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 22/8/2018

15/08/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente apresentação dos seguintes projetos: 1 - Projeto de Lei nº 33/2018 (Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.803, de 10 de outubro de 2006) – altera o Plano Diretor; 2 - Projeto de Lei nº 39/2018 (Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.803, de 10 de outubro de 2006) – altera o Plano Diretor; 3 - Projeto de Lei

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