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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.896, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

11/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.896, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.327/2011, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADES ESPECIAIS – GAE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam incluídas as alíneas “a” e “b” ao inciso II

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LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018.

07/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.305, DE 9 DE OUTUBRO DE 1991. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o § 1º do artigo 15 da Lei nº 1.305, de 9 de outubro de 1991, que passa a vigorar com a seguinte redação: §1º A posse

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TERMO DE POSSE PARA CARGO EFETIVO N 07/2018

05/09/2018 - Concursos - Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

função na administração pública municipal, estadual ou federal, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal de 1988. Balneário Piçarras (SC), 04 de setembro de 2018.     ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS CNPJ: 83.551.523/0001-53 Página 1 de 1 Avenida Nereu Ramos, 299, centro – Balneário Piçarras-SC – CEP 88380-000 Fone: (47) 3345-1034 e-mail: secretaria@camarapicarras.sc.gov.br Eurico Gaspar Neves David Servidor Empossado       João Bento

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LEI Nº 3.895, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

05/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.895, DE 21 DE AGOSTO DE 2018. DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DOS DADOS SOBRE A RECEITA ARRECADADA COM A APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Gaspar publicará, até o dia 10 (dez) de

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RESOLUÇÃO Nº 68/2018

04/09/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 68/2018. CONVOCA APROVADA NO CONCURSO Nº 01/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO a homologação, através do Decreto Legislativo nº 001/2016 [publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina na edição nº 1.958, de 22 de março de 2016], do Concurso Público nº

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LEI Nº 3.894, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

03/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.894, DE 17 DE AGOSTO DE 2018. DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Os Conselhos de Políticas Públicas Municipais serão divulgados na Internet, junto ao Portal da Transparência do Município

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LEI Nº 3.899, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

03/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.899, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a

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LEI Nº 3.888, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

22/08/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.888, DE 02 DE AGOSTO DE 2018. AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam ampliadas, de uma para duas, as vagas do cargo de provimento efetivo de Assistente

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RESOLUÇÃO Nº 66/2018

21/08/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 66/2018 CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 92, INCISO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.305/1991. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica; CONSIDERANDO o teor do Ofício Interno nº 177/2018, subscrito pela servidora Scheila Seberino da Silva, com despacho favorável da Presidência; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.305/1991 [Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

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RESOLUÇÃO Nº 67/2018

21/08/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 67/2018. CONCEDE FÉRIAS E AFINS A SERVIDORES, ALÉM DE DEMAIS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, Considerando o teor dos ofícios anexos, subscritos pelos servidores Manoella Vieira de Souza Santos e Vagner Cesar Campos Maciel [ambos com despacho favorável da

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