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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.926, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

23/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.926, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.803, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o § 3º do artigo 66 da Lei nº 2.803, de 10 de outubro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º O porte para

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LEI Nº 3.927, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

23/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.927, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO SOCIAL E CIDADÃ E SUAS FILIAIS. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Ação Social e Cidadã, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº

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LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

23/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 65, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o gabarito da Rua Pedro Schmitt Júnior, Rua Artur Poffo, Anel Metropolitano, Avenida Santa Terezinha, Rua Frei

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LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

23/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Art. 43 da Lei Complementar nº 70, de 22 de setembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art

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ROTEIRO DE VIAGEM Nº040/2018

22/10/2018 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Anchieta - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ROTEIRO DE VIAGEM Nº040/2018 Nome: Neri Gaspar CPF: 461.106.660-68 MATRICULA: 149 Dispositivo Legal Portaria n° 049/2018 Cargo: Vereador Objetivo da Viagem: para participar do Curso A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, conforme convite e programação recebido pelo IGAM, a ser realizado na Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto – Florianópolis-SC, com palestras nos dias 22 a 23 de outubro de 2018. Destino da Viagem

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RESOLUÇÃO Nº 82/2018

22/10/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 82/2018. NOMEIA SERVIDORA QUE ESPECIFICA. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber; CONSIDERANDO o teor da documentação anexa à presente Resolução, a qual demonstrou que a servidora ora nomeada preenche os requisitos legais inerentes ao cargo de provimento em comissão para o qual foi indicada; RESOLVE

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RESOLUÇÃO Nº 83/2018

22/10/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 83/2018 Autoriza integrantes do Programa Vereador Mirim a participarem do evento Câmara Mirim, desenvolvido pelo programa Plenarinho, da Câmara dos Deputados, com a realização de despesas necessárias e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no art. 39, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, Art. 31, incisos IX e X do Regimento Interno, CONSIDERANDO o teor da documentação anexa, através da qual restou

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PORTARIA Nº 049/2018

22/10/2018 - Portarias - Câmara de Vereadores de Anchieta - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PORTARIA Nº049/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014: Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Vereador Neri Gaspar , solicitar passagem aérea de ida e volta, inscrição para referido evento e concessão de 2,5 (duas e meia) diárias, com destino à

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ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO = CONVOCAÇÃO DA 2ª. COLOCADA E NEGOCIAÇÃO DE PREÇO

19/10/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO DA 2ª. COLOCADA E NEGOCIAÇÃO DE PREÇO DATA: 18/10/2018 HORÁRIO: 14h LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 001/2018. Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, com início às 14h, realizou-se na sala de reuniões do prédio sede da Câmara de Vereadores de Gaspar, situada na Avenida das Comunidades, n° 133, Centro, em Gaspar, Santa Catarina, sessão pública para o recebimento

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LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2018

19/10/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Apiuna - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº 183/2018 De 17/10/2018 RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E NO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ - CISAMVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ GERSON GONÇALVES, Prefeito do Município de Apiúna, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1°. Fica ratificado o Novo Protocolo de Intenções proposto na Assembleia

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