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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

RESOLUÇÃO Nº 97/2017

20/12/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 97/2017. AUTORIZA USO DE DIAS EXISTENTES EM SALDO DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR QUE ESPECIFICA. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas nos artigos 39, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e 45, inciso IV, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o teor do Ofício Interno nº 268/2017, subscrito pelo servidor Maurélio Soares [documento anexo à presente Resolução]; CONSIDERANDO que o parcelamento requerido obedece aos termos da

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LEI Nº 3.836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

20/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3.836, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. MODIFICA ANEXOS DA LEI Nº 3.525, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017 E SUAS ALTERAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica modificado o Anexo I da Lei nº 3.525, de 19 de agosto de 2013, no

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RESOLUÇÃO N.º 98/2017

20/12/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO N.º 98/2017. CONCEDE FÉRIAS E AFINS A SERVIDORES, ALÉM DE DEMAIS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, Considerando o teor dos ofícios subscritos pelos servidores Ana Carolini Deschamps; Patrícia Terezinha Cunhaque Duarte e José Carlos Spengler [documentos anexos

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LEI Nº 3.834, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

20/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.834, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELCHIOR ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários

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LEI Nº 3.833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

20/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, da legítima proprietária, Center

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LEI COMPLEMENTAR 376

19/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Rio do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Lei Complementar 376.2017 - Altera codigo tributário.pdf LEI COMPLEMENTAR Nº 376, de 18 de dezembro de 2017. “ALTERA ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL” O Prefeito de Rio do Sul faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º Altera o Anexo I de que trata o inciso I do art. 204 da Lei

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LEI COMPLEMENTAR Nº 052/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 ATUALIZA O CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC NOS TERMOS DO ART.100 DA LEI COMPLEMENTAR N°.024/2012 – CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Lajeado Grande - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Lei Complementar nº 052/2017 De 07 de Dezembro de 2017 “ATUALIZA O CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE/SC NOS TERMOS DO Art. 100 da LEI COMPLEMENTAR N. 024/2012 – CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NOELI JOSÉ DAL MAGRO, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores

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RESOLUÇÃO Nº 96/2017

18/12/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 96/2017. DISCPLINA O REGISTRO DE ENTRADAS E SAÍDAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E A COMPENSAÇÃO DE HORAS TRABALHAS ALÉM DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO que o horário de atendimento ao público na Câmara Municipal de Gaspar tem início às 13h00min e término às

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2017

18/12/2017 - Contratos - Câmara de Vereadores de Timbó - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

PRIMERIO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2017, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ E A EMPRESA THIAGO WALTER VERA - ME. Por este instrumento a CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº. 83.497.594/0001-15, com sede na Rua Honorato Tonolli, s/nº., Bairro das Nações, Timbó (SC), representada pelo Presidente, Vereador Douglas Emanoel Marchetti, inscrito no CPF sob nº 004.269.799-90, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa THIAGO WALTER VERA

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LEI Nº 3.835, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

18/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.835, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar

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