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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

19/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica alterado o

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LEI Nº 3.942, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

19/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.942, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao Banco Regional de

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LEI Nº 3.943, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.

19/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.943, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO POÇO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários, Rosa

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LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

19/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.305 DE 9 DE OUTUBRO DE 1991. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o inciso II do Art. 57 da Lei nº 1.305 de 09 de outubro de 1991 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 57 O servidor

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LEI Nº 3.949, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

19/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.949, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO SEU ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Gaspar autorizada a anular o valor de

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RESOLUÇÃO Nº 99/2018

18/12/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 99/2018 AUTORIZA GASTOS COM PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A SERVIDORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no artigo 39, inciso I, da Lei Orgânica; CONSIDERANDO a independência entre os Poderes da União estabelecida no artigo 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e, com isto, independente é o orçamento e a gestão financeira da Edilidade em relação ao Executivo Municipal

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EXTRATO CONTRATO CM - 019/2018

18/12/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EXTRATO CONTRATO CM - 019/2018 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e COMPETI CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM TECNOLOGIA E SISTEMA DE GESTÃO LTDA, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 019/2018, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto deste contrato a prestação, pela CONTRATADA, de serviços de cessão do sistema de votação para as eleições “Vereador Mirim 2018”. Cláusula 2ª – Atribui-se ao presente contrato o valor de R

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LEI Nº 3.946, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.946, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a

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LEI Nº 3.945, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

17/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.945, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.804, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.804, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre

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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO = PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018

13/12/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

manutenção de sistemas integrados que atenderá aos seguintes módulos: a) Sistema de gestão do processo legislativo; b) Sistema de gestão das sessões plenárias e sistema de votação eletrônica; c) Sistema de gravação e transmissão das sessões ao vivo; d) Criação e desenvolvimento de website personalizado e e) 60 Horas técnicas de serviços especiais, tais como treinamento de pessoal e suporte técnico, atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar. Estando os procedimentos até aqui

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