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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

RESOLUÇÃO N.º 101/2018

21/12/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO N.º 101/2018. ALTERA PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, Considerando o teor do ofício subscrito pelo servidor Marcelo Peterson Pereira, anexo à presente Resolução; Considerando o teor do ofício ZE064 nº 182/2018, subscrito pela Juíza Eleitoral, Sra

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LEI Nº 3.950, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

21/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.950, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO SEU ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO 2019. O Prefeito Municipal de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Gaspar autorizada a anular o valor de R$ 130

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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO = PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018

20/12/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

Social) e e) Portal da Transparência, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar. Estando os procedimentos até aqui praticados de acordo com a Legislação Vigente, HOMOLOGO o procedimento destacado nos autos do Processo de Pregão Presencial nº 005/2018 e ADJUDICANDO o objeto do procedimento à empresa, PUBLICA TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ: 95.836.771/0001-20, na importância de R$ 30.280,00 (trinta mil e duzentos e oitenta reais). Está autorizada a contratação do

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RESOLUÇÃO N.º 100/2018

20/12/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO N.º 100/2018. HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2019. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, Considerando o resultado da eleição realizada em 18 de dezembro do corrente ano, a qual foi procedida em absoluto cumprimento dos termos regimentais, em sessão ordinária pública que ocorreu no plenário

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LEI 3353/2018 INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL - PDITS

20/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Navegantes - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 3353, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 “INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO TURISMO SUSTENTÁVEL – PDITS NAVEGANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Prefeito do Município de Navegantes, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 º. Fica instituído o Plano Municipal de Turismo de Navegantes, na forma do Anexo I desta Lei, que será aplicado no âmbito do Município de Navegantes, para os exercícios 2018 a 2028

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ATA DE SESSÃO – FASE AMOSTRAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2018

20/12/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ATA DE SESSÃO – FASE AMOSTRAS - ITEM 14.23 DO EDITAL. DATA: 19/12/2018 HORÁRIO: 14h LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 005/2018. Aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, com início às 14h, realizou-se na sala de reuniões do prédio sede da Câmara de Vereadores de Gaspar, situada na Avenida das Comunidades, n° 133, Centro, em Gaspar, Santa Catarina, sessão pública para cumprimento do Item 14.23 do Edital, Etapa de Amostra – Prova de Conceito, relativa à licitação na

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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO = DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2018

20/12/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Trata-se de Procedimento de Dispensa de Licitação 012/2018 com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, cujo objetivo é a contratação de serviços como: (produção de vídeo institucional) para a Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar, conforme Parecer Jurídico nº 018/2018 de 12 de dezembro de 2018. Segundo constam dos autos, empresas especializadas nestes serviços se mostraram interessadas, apresentando seus orçamentos. Quanto à

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LEI Nº 3.944, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

19/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.944, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ADQUIRIR TERRENO E BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a adquirir terreno e benfeitorias registrados junto ao

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LEI Nº 3.947, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

19/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.947, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ BONETTI – “NINO”. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Unidade Básica de Saúde Vereador José Bonetti - “Nino” a Unidade localizada na Rua A, nº 130, do Loteamento Residencial Fênix, Bairro

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LEI Nº 3.948, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.

19/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.948, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao

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