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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO = DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2017

22/12/2017 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2017 OBJETO: A aquisição de 400 peças de pastas plastificadas dos dois lados cartolinizadas na cor azul e 400 peças de pastas plastificadas dos dois lados cartolinizadas na cor amarelo e 1.500 envelopes na cor branca, pequenos para cartas com impressão em cor preta e branco fechada, para atender a demanda da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar. Tendo em vista que os procedimentos representados pelos presentes

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EXTRATO CONTRATO CM - 021/2017

22/12/2017 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

CONTRATO CM - 021/2017 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e SERVMED CLÍNICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 021/2017, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto deste Instrumento, a prestação de serviços relativos a: 1.1 – Elaboração e execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (NR-9); 1.2 - Elaboração e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

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LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

21/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Os

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ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA ESPECÍFICA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR PARA O EXERCÍCIO DE 2018

21/12/2017 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA ESPECÍFICA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Realizada no dia 19 de dezembro de 2017, às 15h30min. 18ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e trinta minutos, na sala das Sessões, Edifício Alfredo Crescêncio Schneider, localizado na Avenida das Comunidades, nesta Cidade de Gaspar, reuniram-se os Vereadores para

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RESOLUÇÃO N.º 99/2017.

21/12/2017 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO N.º 99/2017. HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DA MÊSA DIRETORA PARA O ANO DE 2018. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, Considerando a o resultado da eleição realizada em 19 de dezembro do corrente ano, a qual foi procedida em absoluto cumprimento dos termos regimentais, em sessão ordinária pública que ocorreu no plenário

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LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

21/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 2 DE AGOSTO DE 2017. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º Fica acrescido de inciso IX, ao artigo 16, da Lei Complementar Municipal nº 80, de 2 de agosto de 2017, com a seguinte redação

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LEI Nº 3.837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

21/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.837, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a

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LEI Nº 3.839, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

21/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.839, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, em especial os incisos IV, V e XXIV e o inciso X do art. 80 da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Para atender a necessidade temporária de

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LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

20/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 212 DA LEI Nº 1.305 DE 09 DE OUTUBRO DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS”. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a

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LEI Nº 3.838, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

20/12/2017 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.838, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, em especial os incisos IV, XX e o art. 114 da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 11, de 20 de dezembro de 2002, passa a

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