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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - DESPESA COM PESSOAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2018 A ABRIL/2019

27/05/2019 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Câmara Municipal de Gaspar Período de referência: Maio/2018 a Abril/2019 R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL PODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 265.113,95 368.919,70 344.378,65 323.600,42313.994,91 270.122,29 384.952,28 Pessoal Ativo 244.096,40 347.902,15 323.361,10 302

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LEI Nº 3.975, DE 20 DE MAIO DE 2019.

23/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.975, DE 20 DE MAIO DE 2019. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIAR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA E GESTÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar

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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO = DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2019

23/05/2019 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar, com a seguinte observação: a pesquisa de preço deverá levar em conta um valor pela franquia de 5.000 (cinco mil) cópias mensais, bem como um valor unitário para eventuais cópias excedentes ao mencionado limite. Segundo constam dos autos, empresas especializadas nestes serviços se mostraram interessadas, apresentando seus orçamentos. Quanto à previsão orçamentaria e a possibilidade financeira para contratação dos serviços mencionados acima, registra

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RESOLUÇÃO Nº 45/2019

23/05/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 45/2019. RECONHECE E FORMALIZA ATO DE PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, com fundamento do art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber, Considerando a edição da Lei Municipal nº 3.274, de 03/12/2010, que criou e instituiu adicional de qualificação e progressão por merecimento para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da Câmara de Vereadores de Gaspar; Considerando a edição da Resolução nº 08, de 16

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RESOLUÇÃO Nº 46/2019

23/05/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 46/2019 Concede antecipação da gratificação anual à servidora que especifica e dá outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faz saber, Considerando o teor do Ofício Interno nº 106/2019 (com despacho favorável da Presidência), subscrito pela servidora Elaine Cristina Wandalen, através do qual solicita adiantamento de 50% (cinquenta por cento) da gratificação anual

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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO = PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019

23/05/2019 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Trata-se de Procedimento de Pregão Presencial com fundamento no disposto do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, bem como o disposto nas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, cujo objeto é a aquisição através de compra de 01 (um) veículo automóvel, modelo sedan, novo, 0km (zero quilometro), para a Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar do Edital nº 001/2019. Estando os procedimentos até aqui praticados de acordo com a Legislação Vigente

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ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO = PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2019

23/05/2019 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO. DATA: 22/5/2019. HORÁRIO: 14h. LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 001/2019. OBJETO: aquisição através de compra de 01 (um) veículo automóvel, modelo sedan, novo, 0km (zero quilometro), para a Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar, nos termos e condições do Edital e respectivos anexos. Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, com início às catorze horas, realizou-se na sala de

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ATA DA 469ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

22/05/2019 - Atas - AMMVI - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

, Lei Orgânica e outras leis básicas municipais, visando sua uniformização nos Municípios associados; 3 – assessorar e cooperar com as Câmaras de Vereadores dos Municípios associados na adoção de medidas legislativas que concorram para melhoria das administrações municipais; 4 – defender e reivindicar os interesses das administrações municipais da Microrregião, junto as demais esferas de Governo, bem como frente a sociedade; 5 – assessorar os Municípios associados, na adoção de políticas

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LEI Nº 3.973, DE 13 DE MAIO DE 2019.

21/05/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.973, DE 13 DE MAIO DE 2019. ALTERA ANEXO DA LEI Nº 3.910, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 3.910, de 13 de setembro de 2018, que dispõe sobre as

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RESOLUÇÃO N.º 44/2019

21/05/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO N.º 44/2019. Autoriza a realização de despesas para viabilização e adequada realização da Sessão Itinerante decorrente da aprovação, em plenário, do Requerimento nº 95/2019. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no art. 39, incisos I e VIII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a aprovação, em plenário, na sessão ordinária do dia 14 de maio de 2019, do Requerimento nº 95/2019, visando à realização de Sessão Itinerante na Escola

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