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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2009

18/06/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº. 42, DE 10 DE JUNHO DE 2009. ALTERA A LEI Nº. 1.330, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Art. 224 da Lei nº. 1.330, de 13 de dezembro de 1991 – Código Tributário do Município de Gaspar, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 224. O imposto devido por

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LEI Nº 3.114/2009

18/06/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.114, DE 10 DE JUNHO DE 2009. ALTERA LEI Nº. 2.738/2006 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO MENSAL AO GAIAA - GRUPO DE APOIO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA ABRIGADA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ABRIGO "CASA LAR – SEMENTES DO AMANHÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte

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LEI Nº 3.113/2009

18/06/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.113, DE 10 DE JUNHO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar repasses financeiros às seguintes entidades: I – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de

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LEI Nº 3.112/2009

18/06/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.112, DE 10 DE JUNHO DE 2009. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO BRASIL - BB, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com o Banco do Brasil – BB, doravante denominado BB, a

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LEI Nº 3.111/2009

16/06/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.111, DE 09 DE JUNHO DE 2009. CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o cargo de Assessor de Imprensa junto ao Quadro de Servidores da Câmara de Vereadores de Gaspar, cujo grupo

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RESOLUÇÃO Nº 25/09

10/06/2009 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

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LEI Nº 3.110/2009

10/06/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.110, DE 03 DE JUNHO DE 2009. MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.491, DE 15 DE ABRIL DE 1994, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O caput do artigo 1° da Lei Municipal nº. 1.491, de 15 de abril

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LEI Nº 3.109/2009

10/06/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.109, DE 03 DE JUNHO DE 2009. ALTERA VALOR DA REFERÊNCIA MÍNIMA JUNTO AOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o valor da referência salarial mínima para R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), junto aos quadros de pessoal

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LEI Nº 3.108/2009

10/06/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.108, DE 03 DE JUNHO DE 2009. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a conceder reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais, incluindo os

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HOMOLOGAÇÃO

04/06/2009 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

Câmara de Vereadores de Gaspar

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