Foram encontradas 2323 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº. 3.065/2008

04/12/2008 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº . 3.065 /200 8 Dispõe sobre o processo de transição de mandato de Prefeito do Município de Gaspar. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que determina a Lei Orgânica deste Município, em seu artigo 57, parágrafos 3º e 7º, e considerando não ter havido expediente na Câmara de Vereadores nos dias 24 e 25 de Novembro em razão da enchente que se abateu sobre o Município, Faz saber

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.062/08

19/11/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.062, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008. AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE INDICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO – POLÍCIA MILITAR, PARA USO DO 2º PEL/3ª GUESPPM. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.063/08

19/11/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.063, de 17 de novembro de 2008. AUTORIZA A DOAÇÃO DOS BENS MÓVEIS QUE INDICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO – POLÍCIA CIVIL. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Estado de Santa Catarina, através da

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.064/08

19/11/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.064, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a anular as seguintes

Resultados Semelhantes...


LEI COMPLEMENTAR Nº 40/08

13/11/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº. 40, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CIS AMMVI AO MODELO CONSORCIAL DA LEI FEDERAL Nº. 11.107/05, INSTITUI ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.060/08

13/11/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.060, de 10 de novembro de 2008. SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº. 2.636, DE 11 DE AGOSTO DE 2006, CONSIDERANDO SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam substituídos os Anexos XVI a XIX, XXII a XXV, XXVIII a XXXIII, XXXVIII a XLI, XLIV a LV, LXVI a LXIX, LXXII a LXXXVII, XC a XCIII

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.061/08

13/11/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.061, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. SUBSTITUI TABELAS DE ANEXOS DA LEI Nº. 3.048, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam substituídas as Tabelas 1 e 3 do Anexo I, e as Tabelas 3, 15, 16, 22

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.059/08

07/11/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.059, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com o Banco

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.058/08

30/10/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.058, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a anular as

Resultados Semelhantes...


LEI Nº 3.057

17/10/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.057, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. Denomina de Rótula Estudante Ênio Carlos Mitterstein rótula situada no Bairro Margem Esquerda. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rótula Estudante Ênio Carlos Mitterstein a rótula situada no entroncamento da Ponte Hercílio Deeke com as Ruas Luiz Franzói e Pedro

Resultados Semelhantes...