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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI 3.168/09

14/12/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.168, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1.305, DE 9 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O caput do artigo 99, da Lei nº. 1.305, de 9 de outubro de 1991, que

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LEI Nº 3.169/09

14/12/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.169, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a realizar repasse financeiro ao Centro de Desenvolvimento Comunitário Bom Jesus, inscrito no CNPJ sob o nº. 05

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LEI Nº 3.170/09

14/12/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.170, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 1.347, DE 24 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O inciso II, do artigo 2º, da Lei nº. 1.347, de 24 de abril de 1992, que dispõe sobre a contratação

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LEI Nº 3.171/09

14/12/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.171, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSAS AMIGAS DA COLONINHA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Associação Grupo de Idosas Amigas da Coloninha, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

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LEI Nº. 3.164/09

10/12/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.164, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009. DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Benedito Miguel Schramm a via que tem início na Rua Frei Solano, distante 605,00m (seiscentos e cinco metros) da Avenida das Comunidades, lado esquerdo, Bairro Gasparinho

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LEI Nº. 3.165/09

10/12/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.165, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 3.047, DE 3 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Os incisos I, II e III do parágrafo único, do artigo 8º, da Lei nº. 3.047, de 3 de setembro de 2008, passam a vigorar com a

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EXTRATO CONTRATO

07/12/2009 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

CÂMARA MUNICIPAL GASPAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 006/2009. Contratante: Câmara Municipal de Gaspar. Contratada: I-9 CONVITES E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. Objeto: 1. Constitui objeto do contrato a contratação de execução de serviços consubstanciados na criação e produção de 2.959 (dois mil novecentos e cinquenta e nove) cartilhas do Programa Vereador Mirim, conforme descrição a seguir: - Cartilhas (32 páginas + capa): formato aberto 27x21cm, formato fechado 13x18cm. - Capa: 4x1

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EXTRATO CONTRATO N. 007/2009

07/12/2009 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

CÂMARA MUNICIPAL GASPAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. CM 007/2009. Contratante: Câmara Municipal de Gaspar. Contratada: Gaspar Administradora de Bens Ltda Objeto: 1 Constitui objeto deste instrumento a locação de 1.082,42 m² (um mil, oitenta e dois metros e quarenta e dois decímetros quadrados) de área do Edifício Alfredo Crescêncio Schneider, localizado na Avenida das Comunidades, nº 133, neste município, destinada às atividades fins e precípuas da Câmara de Vereadores de Gaspar

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LEI Nº 3.163/09

07/12/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.163, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O orçamento do Município de Gaspar, compreendendo os Poderes Legislativo e Executivo, a Fundação Municipal de Esportes e o Serviço Autônomo Municipal

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RESOLUÇÃO N. 49/09

03/12/2009 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 49/2009 RATIFICA DISPENSA DE LICITAÇÃO E AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES, POR INTERMÉDIO DE SEU PRESIDENTE, A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM GASPAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, NOS TERMOS ABAIXO. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, diante das atribuições contidas nos arts. 39, I da Lei Orgânica Municipal, 27, I, e 45, V e VI do Regimento Interno da Casa Legislativa, CONSIDERANDO os termos e documentos que compõem o Processo de Dispensa de Licitação nº

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