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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº. 3.256, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.

14/10/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.256, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O orçamento do Município de Gaspar para o exercício de 2011 será elaborado e executado de acordo com as

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LEI Nº. 3.257, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

14/10/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.257, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal com o escopo de incentivar a regularização dos débitos tributários e não tributários inadimplidos. § 1º Os débitos

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LEI Nº. 3.258, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

14/10/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.258, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE APP CDI MARIA DA SILVA – VOVÓ LICA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada APP CDI Maria da Silva – Vovó Lica, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 00

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CONVITE

13/10/2010 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente discussão da situação da Sociedade Cultural e Recreativa Alvorada. DATA: 18/10/2010. HORÁRIO: 18h30min. LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar. Avenida das Comunidades, nº. 133, Centro. Prédio do GASCIC.

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RESOLUÇÃO 48.10

13/10/2010 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº. 48/2010 Autoriza a realização de Audiência Pública para discussão acerca da situação da Sociedade Cultural e Recreativa Alvorada, a ocorrer no dia 18 de outubro de 2010, às 18h30min. A Mesa Diretora e Comissão Executiva da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas nos arts. 39, inciso I, 43, inciso V, da Lei Orgânica e 45, inciso V, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento nº. 111/2010 e os ofícios em anexo subscritos pelo

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RESOLUÇÃO 47.10

08/10/2010 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 47/2010 FIXA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O DIA 28 DE OUTUBRO E 1º DE NOVEMBRO DE 2010, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores , com fundamento nos arts. 32, 33 caput e inciso “VII”, letras “a”, “g” e “j”, todos do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO que cabe ao Presidente da Mesa Diretora dirigir os trabalhos da Câmara Municipal; e CONSIDERANDO que os servidores desta Casa Legislativa acordaram em trocar a

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 46, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

08/10/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº. 46, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Os créditos da Fazenda Municipal, bem como os encargos decorrentes do seu inadimplemento, poderão ser parcelados e reparcelados

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LEI Nº. 3.248, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.

05/10/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.248, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL, HABILITAÇÃO E DEFINE RESPONSABILIDADES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alteradas as referências salariais e as habilitações dos cargos de provimento efetivo de Encanador

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LEI Nº. 3.249, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010

05/10/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.249, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. ALTERA ANEXO DA LEI Nº. 3.137, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº. 3.137, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre as

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LEI Nº. 3.250, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010.

05/10/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.250, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010. ALTERA ANEXOS DA LEI Nº. 3.130, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Lei nº. 3.130, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano

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