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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.124/2009

08/07/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.124, DE 03 DE JULHO DE 2009. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar repasses financeiros às seguintes entidades: I – Sociedade Esportiva Cultural Tiro e Caça Harmonia

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LEI Nº 3.117/2009

07/07/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.117, DE 19 DE JUNHO DE 2009. DENOMINA DE “WALTRUDES BOSIO” UNIDADE DE SAÚDE SITUADA NO BAIRRO MARGEM ESQUERDA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Waltrudes Bosio” a Unidade de Saúde situada no bairro Margem Esquerda. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do

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LEI Nº 3.119/2009

07/07/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.119, DEDE JULHO DE 2009. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCOOLISTAS – CRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar termo de convênio com o Centro de Recuperação de

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LEI Nº 3.120/2009

07/07/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº. 2.953, de 14 de dezembro de 2007, modificado pela Lei nº. 2.978, de 3 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse financeiro mensal à entidade Ação Social e Cidadã, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº. 07.642.574/0001-02, com sede nesta cidade, no valor mensal de até

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LEI Nº 3.121/2009

07/07/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.121, DEDE JULHO DE 2009. DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Antônia Basilio da Silva a via que tem início na Rua Vitório Fantoni, lado esquerdo, distante 990,00m (novecentos e noventa metros) da Rua José Rangel, Bairro Bateias, Município

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LEI Nº 3.122/2009

07/07/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.122, DEDE JULHO DE 2009. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSES FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar repasses financeiros às seguintes entidades: I – Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Gaspar e Ilhota

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LEI Nº 3.123/2009

07/07/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.123, DE 03 DE JULHO DE 2009. AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ENTIDADE PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar uma área de terras, que soma 1.500 m2, conforme identificada no Anexo desta Lei, localizada na Rua “C

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RESOLUÇÃO Nº 30/2009

06/07/2009 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

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RESOLUÇÃO Nº 29/09

03/07/2009 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

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RESOLUÇÃO Nº 26/09

26/06/2009 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

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