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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

RESOLUÇÃO N. 26/2010

12/05/2010 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 26/2010. NOMEIA INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora e Comissão Executiva da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas nos arts. 39, “I”; 43, “V”, da Lei Orgânica e 45, “V”, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

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LEI Nº. 3.208, DE 05 DE MAIO DE 2010.

10/05/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.208, DE 05 DE MAIO DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a criar o crédito especial abaixo, junto ao quadro orçamentário da Administração

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LEI Nº. 3.209, DE 05 DE MAIO DE 2010.

10/05/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.209, DE 05 DE MAIO DE 2010. ALTERA A LEI Nº. 2.966, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o

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LEI Nº. 3.210, DE 05 DE MAIO DE 2010.

10/05/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.210, DE 05 DE MAIO DE 2010. ALTERA ANEXO DA LEI Nº. 3.137, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº. 3.137, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre as

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LEI Nº. 3.211, DE 05 DE MAIO DE 2010.

10/05/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.211, DE 05 DE MAIO DE 2010. ALTERA ANEXO DA LEI Nº. 3.130, DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Lei nº. 3.130, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano

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LEI Nº. 3.212, DE 05 DE MAIO DE 2010.

10/05/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.212, DE 05 DE MAIO DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular as seguintes dotações, no valor de R$ 225

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LEI Nº. 3.205, DE 28 DE ABRIL DE 2010.

30/04/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.205, DE 28 DE ABRIL DE 2010. ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº. 1.347, DE 24 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o inciso V e alterados os parágrafos 3º e 4º junto ao artigo 2º da Lei nº. 1.347, de 24 de

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LEI Nº. 3.206, DE 28 DE ABRIL DE 2010.

30/04/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.204, DE 16 DE ABRIL DE 2010. MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.491, DE 15 DE ABRIL DE 1994, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O caput do artigo 1° da Lei Municipal n°. 1.491, de 15 de abril

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LEI Nº. 3.207, DE 28 DE ABRIL DE 2010.

30/04/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.207, DE 28 DE ABRIL DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA DE ESPORTES DE GASPAR – AEEG. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada Associação da Escola de Esportes de Gaspar – AEEG, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ

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LEI Nº. 3.203, DE 16 DE ABRIL DE 2010.

22/04/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.203, DE 16 DE ABRIL DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a conceder reposição no vencimento dos servidores públicos municipais, incluindo

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