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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº. 3.260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010.

27/10/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.260, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular as

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RESOLUÇÃO N. 50/10

18/10/2010 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 50/2010. AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR FIRMAR CONTRATO COM I-9 CONVITES E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas no art. 39, I da Lei Orgânica Municipal e no art. 27, I e 45, V, VI e § 1º do Regimento Interno, CONSIDERANDO as proximidades das eleições da Câmara Mirim e, portanto, necessidade de confecção de material de divulgação do Programa e do pleito, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada

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CONVITE

15/10/2010 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente apresentação do Projeto de Lei nº. 94/2010, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gaspar para o exercício financeiro de 2011” (Lei Orçamentária Anual – LOA 2011). DATA: 25/10/2010. HORÁRIO: 18h30min. LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar. Avenida das Comunidades, nº. 133, Centro

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RESOLUÇÃO 49/10

15/10/2010 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº. 49/2010 Autoriza a realização de audiência pública para apresentação do Projeto de Lei nº. 94/2010, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Gaspar para o exercício financeiro de 2011”, a ocorrer no dia 25 de outubro de 2010, às 18h30min. A Mesa Diretora e Comissão Executiva da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas nos arts. 39, inciso I, 43, inciso V, da Lei Orgânica e 45, inciso V, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o Ofício

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LEI Nº. 3.259, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010.

14/10/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.259, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular as seguintes dotações, no valor de R$ 364.925,00 (trezentos e

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LEI Nº. 3.256, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010.

14/10/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.256, DE 05 DE OUTUBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O orçamento do Município de Gaspar para o exercício de 2011 será elaborado e executado de acordo com as

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LEI Nº. 3.257, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

14/10/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.257, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010. INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal com o escopo de incentivar a regularização dos débitos tributários e não tributários inadimplidos. § 1º Os débitos

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LEI Nº. 3.258, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

14/10/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.258, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE APP CDI MARIA DA SILVA – VOVÓ LICA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade denominada APP CDI Maria da Silva – Vovó Lica, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n° 00

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CONVITE

13/10/2010 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente discussão da situação da Sociedade Cultural e Recreativa Alvorada. DATA: 18/10/2010. HORÁRIO: 18h30min. LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar. Avenida das Comunidades, nº. 133, Centro. Prédio do GASCIC.

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RESOLUÇÃO 48.10

13/10/2010 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº. 48/2010 Autoriza a realização de Audiência Pública para discussão acerca da situação da Sociedade Cultural e Recreativa Alvorada, a ocorrer no dia 18 de outubro de 2010, às 18h30min. A Mesa Diretora e Comissão Executiva da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas nos arts. 39, inciso I, 43, inciso V, da Lei Orgânica e 45, inciso V, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento nº. 111/2010 e os ofícios em anexo subscritos pelo

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