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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI 3.049/08

16/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.049, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Altera e revoga dispositivos da Lei nº. 2.966, de 28 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Habitação e Interesse Social e do Fundo Municipal da Habitação e Interesse Social a ele vinculado e dá outras providências. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art

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LEI 3.048/08

16/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.048, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O orçamento do Município de Gaspar para o exercício de 2009 será elaborado e executado de acordo com as

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LEI 3.050/08

16/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.050, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Reconhece despesas de competência do Exercício Financeiro de 2007 e autoriza o pagamento pelo Poder Executivo. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam reconhecidas despesas do Exercício Financeiro de 2007, realizadas e não empenhadas até o encerramento do referido exercício

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LEI 3.051/08

16/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.051, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e suplementar saldos de dotações orçamentárias do orçamento vigente da Administração Direta do Município de Gaspar e dá outras providências. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a anular as seguintes

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LEI 3.044/08

08/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.044, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. Cria o Centro de Desenvolvimento Infantil Sônia Gioconda Beduschi Buzzi, localizado no Bairro Bela Vista neste Município. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Centro de Desenvolvimento Infantil Sônia Gioconda Beduschi Buzzi, localizado na Rua Antônio Moser, Bairro Bela

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LEI 3.045/08

08/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.045, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação duas áreas de terras localizadas no Bairro Coloninha e dá outras providências O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, sem encargo, duas áreas de terras, localizadas

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LEIS 3.046/08

08/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.046, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e suplementar saldos de dotações orçamentárias do orçamento vigente da Administração Direta do Município de Gaspar e dá outras providências. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a anular as seguintes

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LEI 3.047/08

08/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.047, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. Denomina vias situadas no Município de Gaspar. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Ademir Paulo Krauss a via que tem início na Rua Jacob Junkes, distante 697,00m (seiscentos e noventa e sete metros) da Rua Barão do Rio Branco, lado esquerdo, Bairro Santa

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