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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº. 3.199/10

31/03/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.199, DE 25 DE MARÇO DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a criar o crédito especial abaixo, junto ao quadro orçamentário da Administração

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LEI Nº. 3.190, DE 03 DE MARÇO DE 2010.

10/03/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.190, DE 03 DE MARÇO DE 2010. ALTERA A LEI Nº. 1.357, DE 28 DE MAIO DE 1992, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GASPAR E SUAS AUTARQUIAS, ESTABELECE DIRETRIZ GERAL PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica

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LEI Nº. 3.191, DE 03 DE MARÇO DE 2010.

10/03/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.191, DE 03 DE MARÇO DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PARA OS FINS QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a conceder subvenções sociais ao Hospital Nossa Senhora do Perpétuo

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LEI Nº. 3.192, DE 03 DE MARÇO DE 2010.

10/03/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.192, DE 03 DE MARÇO DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E CRIAR CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular as

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RESOLUÇÃO N. 18/2010

09/03/2010 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 18/2010. NOMEIA EDUARDO SANTOS PEREIRA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA - PCL. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no art. 45, IV, do Regimento Interno, e a Comissão Executiva, nas atribuições expressas no art. 43, IV, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o cargo “Assessor de Imprensa” foi criado pela Lei nº 3.111, de 09 de junho de 2009, pertencente à categoria dos cargos de provimento em comissão, ou

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RESOLUÇÃO N. 16/2010

04/03/2010 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº. 16/2010 Acrescenta inciso ao artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Gaspar. O Presidente da Câmara Municipal de Gaspar, nos termos do art. 41, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e art. 33, inciso VIII, alínea ‘e’, do Regimento Interno, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Ficam reordenados os incisos I, II e III do artigo 81 da Resolução nº 25, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o

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RESOLUÇÃO N. 15/2010

04/03/2010 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 15/2010. NOMEIA THAISA LANZNASTER DE QUADROS PESSANHA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR - PCL. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no art. 45, IV, do Regimento Interno, e a Comissão Executiva, nas atribuições expressas no art. 43, IV, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal nº 3.173 em 11 de dezembro de 2009, que “Extingue o cargo de Assessor da Presidência – PCL, altera o cargo de

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RESOLUÇÃO N. 17/2010

04/03/2010 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 17/2010. EXONERA, A PEDIDO, SUYLANN ORÇATI DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA - PCL. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no art. 45, IV, do Regimento Interno, e a Comissão Executiva, nas atribuições expressas no art. 43, IV, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVEM: Art. 1º Exonerar, a pedido, e nesta data, SUYLANN ORÇATI, portadora do CPF nº 049.171.559-59, Registro Geral nº 4.287.142, CTPS nº 47.561, série 00029-SC, PIS nº

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LEI Nº 3.189/10

02/03/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.189, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS COM A LOCAÇÃO DO IMÓVEL UTILIZADO PELO CEJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE BLUMENAU, DO PÓLO DE ENSINO SUPLETIVO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município autorizado a custear despesas com a locação do imóvel

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LEI Nº. 3.188/10

26/02/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.188, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A REALIZAR REPASSE SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a realizar repasses financeiros às seguintes entidades: I – Grupo de Apoio à Infância e à Adolescência Abrigada

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