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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.898, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

20/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.898, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. ALTERA O ART. 191 DA LEI Nº 1.330, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 191 da Lei nº 1.330, de 13 de setembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de

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LEI Nº 3.900, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.

20/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.900, DE 27 DE AGOSTO DE 2018. INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, a ser comemorada, anualmente, de 1º a 7 de agosto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na

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LEI Nº 3.902, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.

20/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.902, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.849, DE 13 DE MARÇO DE 2018. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o artigo 7º-A na Lei nº 3.849, de 13 de março de 2018, com a seguinte redação: Art. 7º-A É garantido aos idosos e à pessoa com deficiência a

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LEI Nº 3.906, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

18/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.906, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELCHIOR ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, da legítima proprietária

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LEI Nº 3.908, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

18/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.908, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO BELCHIOR BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, do legítimo proprietário

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LEI Nº 3.909, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

18/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.909, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO GASPARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a receber em doação, sem encargos, dos legítimos proprietários

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LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

18/09/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 2 DE AGOSTO DE 2017. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o requisito de formação do cargo em comissão de Consultor Jurídico, da Administração Direta, do Quadro II - PROCURADORIA

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RESOLUÇÃO Nº 73/2018

18/09/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 73/2018. CONCEDE FÉRIAS E AFINS A SERVIDORAS, ALÉM DE DEMAIS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, Considerando o teor dos ofícios anexos, subscritos pelas servidoras Elizabeth de Souza e Elaine Cristina Wandalen [ambos com despacho favorável da Presidência

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MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2018 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 15 DE ABRIL DE 1994, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.

18/09/2018 - Outras publicações - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2018 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 15 DE ABRIL DE 1994, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GASPAR, SANTA CATARINA. No uso da competência privativa que me é outorgada pelo artigo 72, VI, combinado com o artigo 57, § 1º, todos da Lei Orgânica do Município

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ATA Nº 051 DE 09.07.2018 - REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ DE REGULAÇÃO - AGIR

17/09/2018 - Atas - AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

seguimento, o senhor André Domingos Goetiznger passou aos Conselheiros os cursos e palestras que participou na Câmara Municipal de Gaspar no mês de maio deste ano onde apresentou a AGIR, as funções e os Processos de Reajuste e Revisão; da apresentação no TCE/MG, onde palestrou sobre a Precificação de serviço de coleta de lixo em nossa região; citou ainda sua participação no Projeto IBRAOP (08-10 de maio deste ano), sendo a AGIR a única representante das Agências Reguladoras do país, para elaboração de

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