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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

RESOLUÇÃO N.º 001/2019

14/01/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO N.º 001/2019. CONCEDE FÉRIAS E AFINS A SERVIDOR, ALÉM DE DEMAIS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas nos artigos 39, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e 45, inciso IV, do Regimento Interno, Considerando o teor do ofício anexo, subscrito pelo servidor Célio Giovani da Silva, com despacho favorável da Presidência, através do qual solicita concessão de férias e afins

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RESOLUÇÃO Nº 002/2019

14/01/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 002/2019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO que a concessão de diárias está regida nesta Casa Legislativa pela Resolução nº 32/2018; CONSIDERANDO que se faz necessária a atualização do ato normativo

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RESOLUÇÃO N.º 003/2019

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RESOLUÇÃO N.º 003/2019. EXONERA, A PEDIDO, SERVIDORES QUE ESPECIFICA. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faz saber, Considerando o teor da documentação anexa; RESOLVE: Art. 1º Ficam exonerados, a pedido, os servidores Itauby Bueno Moraes e Wilson Pereira Junior, que exerciam, respectivamente, as funções de Assessor da Presidência e Assessor de Gabinete. Parágrafo único. O último dia de

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RESOLUÇÃO N.º 004/2019

14/01/2019 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO N.º 004/2019. NOMEIA SERVIDORES QUE ESPECIFICA. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no art. 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, faz saber, Considerando o teor da documentação anexa; RESOLVE: Art. 1º Fica nomeado para o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, com cargá horária de 30 (trinta) horas semanais e remuneração de lei, Wilson Pereira Júnior, inscrito no CPF com o n.º 043.319.399-95, portador do

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TERMO ADITIVO 003 AO CONTRATO CM - 006/2016

14/01/2019 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

celebraram a CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 83.543.546/0001-16, com sede na Avenida das Comunidades, nº 133, Centro, Município de Gaspar-SC, neste ato representada por seu Presidente, Vereador SILVIO CLEFFI, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF com nº 101.116.088-99, portador do RG nº 16482068-1, residente e domiciliado na Rua Goiânia, nº 210, bairro Bela Vista, Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina, doravante denominada apenas de

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EXTRATO CONTRATO CM - 001/2019

14/01/2019 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EXTRATO CONTRATO CM - 001/2019 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e LANCER SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 001/2019, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto deste Instrumento, a prestação dos serviços descritos nos autos do Pregão Presencial nº 004/2018, notadamente o fornecimento de sistema de informática. Cláusula 2ª – O preço para a execução do objeto deste Instrumento

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EXTRATO CONTRATO CM - 020/2018

26/12/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EXTRATO CONTRATO CM - 020/2018 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e SERVMED CLÍNICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 020/2018, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto deste Instrumento, a prestação de serviços relativos a: 1.1 – Elaboração e execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (NR-9); 1.2 - Elaboração e execução do Programa de Controle Médico de Saúde

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LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

26/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei Complementar delimita os Núcleos Urbanos (NUr) e os Núcleos Urbanos Informais (NUI) que ocupam área de preservação permanente ao longo de cursos d’água naturais do Município de Gaspar e

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LEI Nº 3.951, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

26/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº3.951, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.803, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a Tabela 3 da Lei nº 2.803, de 10 de outubro de 2006, que define as atividades sujeitas a estudos de viabilidade urbanística para sua

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LEI Nº 3.952, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

26/12/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº3.952, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA O MAPA ANEXO 2 DA LEI Nº 2.803, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, e eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Mapa Anexo 2, a que se refere o parágrafo único do artigo 24, da Lei nº 2.803, de 10 de outubro de 2006, ficando

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