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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.883, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

05/07/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.883, DE 28 DE JUNHO DE 2018. INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PERTENCIMENTO PÚBLICO. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização do Pertencimento Público, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana do mês de março, com a finalidade de

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DISPENSA DE LICITAÇÃO PDL - 005/2018

05/07/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

DISPENSA DE LICITAÇÃO PDL-005/2018 — A AQUISIÇÃO DE UM RELÓGIO PONTO ELETRÔNICO BIOMÉTRICO, NOV0, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GASPAR. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2018. FUNDAMENTAÇÃO: Licitação dispensável na forma do artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. INTERESSADA: Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar. CNPJ n° 83.543.546/0001-16. OBJETO: A aquisição de um relógio ponto eletrônico digital Informatizado com leitor

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RESOLUÇÃO Nº 54/2018.

05/07/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 54/2018. CONCEDE FÉRIAS E AFINS A SERVIDOR, ALÉM DE DEMAIS DIREITOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, Considerando o teor do ofício interno nº 004/2018, oriundo do gabinete do vereador Dionísio Luis Bertoldi, subscrito pelo servidor Uillian Rafain de Souza, através

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EXTRATO DE CONTRATO = Nº CM-010/2018

02/07/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

/2018 e seus Anexos. Origem: Presidência da Câmara de Vereadores de Gaspar. Procedimento: Processo de Inexigibilidade nº 001/2018, Credenciamento n° 001/2018. Contratante: Câmara de Vereadores de Gaspar, CNPJ nº 83.543.546/0001-16. Contratada: SCHMITT COMUNICAÇÕES E PUBLICAÇÕES LTDA – ME, CNPJ º 27.217.563/0001-92. Valor Total do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para todos os legais e jurídicos efeitos. Órgão: 01 – Câmara Municipal de Gaspar - Unidade: 01 – Câmara Municipal de

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EXTRATO CONTRATO = Nº CM 011/2018

02/07/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EXTRATO CONTRATO = Nº CM 011/2018 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e RÁDIO SENTINELA DO VALE LTDA - ME, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 011/2018, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de divulgação dos atos e ações da CONTRATANTE, através de credenciamento de emissoras de radiofusão sonora que sejam sintonizadas no território do Município de Gaspar. Cláusula 2ª – A

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EXTRATO CONTRATO = Nº CM - 012/2018

02/07/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

EXTRATO CONTRATO = Nº CM - 012/2018 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e RÁDIO ATIVA FM LTDA - ME, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 012/2018, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de divulgação dos atos e ações da CONTRATANTE, através de credenciamento de emissoras de radiofusão sonora que sejam sintonizadas no território do Município de Gaspar. Cláusula 2ª – A CONTRATANTE

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EXTRATO DE CONTRATO = Nº CM-009/2018.

02/07/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

/2018 e seus Anexos. Origem: Presidência da Câmara de Vereadores de Gaspar. Procedimento: Processo de Inexigibilidade nº 001/2018, Credenciamento n° 001/2018. Contratante: Câmara de Vereadores de Gaspar, CNPJ nº 83.543.546/0001-16. Contratada: GRÁFICA E EDITORA METAS LTDA - ME, CNPJ º 04.598.394/0001-82. Valor Total do Contrato: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para todos os legais e jurídicos efeitos. Órgão: 01 – Câmara Municipal de Gaspar - Unidade: 01 – Câmara Municipal de Gaspar - Função

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LEI Nº 3.881, DE 12 DE JUNHO DE 2018

29/06/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.881, DE 12 DE JUNHO DE 2018. ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E TRIBUTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam isentos de impostos municipais os Clubes Esportivos e Recreativos, Associações e Entidades, desde que sejam declaradas de utilidade

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LEI Nº 5952, DE 27 DE JUNHO DE 2018

29/06/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Rio do Sul - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

LEI Nº 5952, de 27 de junho de 2018. “ALTERA A LEI 5.858, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH DA COHAB – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito de Rio do Sul faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores decretou e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1° Altera o inciso IV do art. 1º da Lei n° 5.858, de 28 de setembro de 2017, que passa

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RESOLUÇÃO Nº 053/2018

26/06/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 053/2018. Dispõe sobre afastamento de servidor para prestar serviços à Justiça Eleitoral A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, Considerando o recebimento do Ofício ZE064 nº 089/2018 subscrito pelo Juiz Eleitoral nesta Comarca, através do qual requisita o servidor Marcelo Peterson Pereira para desempenhar funções naquele

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