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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

RESOLUÇÃO Nº. 55/2012

17/08/2012 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº. 55/2012 Formaliza a composição de Comissão Especial para exame do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2012. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, de acordo com suas atribuições regimentais, notadamente no que dispõe o artigo 33, inciso IX, alínea “a”, CONSIDERANDO que na Sessão Ordinária realizada em 14/8/2012 deu entrada oficial nesta Casa de Leis o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 01/2012; CONSIDERANDO que, segundo o

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C O N V I T E

16/08/2012 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente apresentação do Projeto de Lei nº. 59/2012, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências” (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013). DATA: 21/8/2012. HORÁRIO: 16h. LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar. Avenida das Comunidades, nº. 133, Centro

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LEI Nº 3.455, DE 10 DE AGOSTO DE 2012.

14/08/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3.455, DE 10 DE AGOSTO DE 2012. DENOMINA VIA SITUADA NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Alvarino Muller, a via com início na Rua Luiz Franzoi, distando 44m (quarenta e quatro metros) da Rua João José Batista no Bairro Margem Esquerda. Parágrafo único. A via ora

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C O N V I T E

09/08/2012 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente apresentação do Projeto de Lei nº. 59/2012, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências” (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013). DATA: 21/8/2012. HORÁRIO: 16h. LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar. Avenida das Comunidades, nº. 133, Centro

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DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2012.

09/08/2012 - Decretos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03/2012. Aprova as contas do Prefeito Municipal de Gaspar relativas ao exercício financeiro de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto e ele decreta: Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Prefeito Municipal de Gaspar relativas ao exercício financeiro de 2010, acolhendo-se o Parecer Prévio nº. 0107/2011 do

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ADITIVO 001 AO CONTRATO CM Nº 004/2010

06/08/2012 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

TERMOS DO ADITIVO 004/2012 Aditivo 001 ao Contrato CM nº 004/2010 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e PONTUAL INFORMATICA LTDA, representadas pelos signatários abaixo, CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 161/2012, de 25/07/2012, subscrito pelo servidor Maurélio Soares, Técnico em Contabilidade, conforme anexo; CONSIDERANDO a redação do item 5.2 do Contrato CM 004/2010 que estabelece o prazo de vigência do contrato de 01/01/2011 até 31 de dezembro de 2011

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LEI Nº 3.452, DE 13 DE JULHO DE 2012.

20/07/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3.452, DE 13 DE JULHO DE 2012. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E O RECEBIMENTO DE BENS QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a Câmara Municipal de Gaspar a transferir e o Poder Executivo local a receber a administração dos bens relacionados no Anexo I desta Lei. Art. 2º A transferência da

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LEI Nº 3.449, DE 13 DE JULHO DE 2012

19/07/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3.449, DE 13 DE JULHO DE 2012 REVOGA A LEI Nº. 3.353, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PARA OS FINS QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada, na íntegra, a Lei nº. 3.353, de 06 de outubro de 2011

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LEI Nº 3.450, DE 13 DE JULHO DE 2012

19/07/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3.450, DE 13 DE JULHO DE 2012 altera e inclui dispositivos na lei nº. 1. 146, de 27 de outubro de 1988, que cria o fundo municipal de saúde do município de gaspar. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados o artigo 1º e o caput do artigo 3º e seu parágrafo único, todos da Lei nº. 1.146, de 27 de outubro

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LEI Nº 3.451, DE 13 DE JULHO DE 2012.

19/07/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3.451, DE 13 DE JULHO DE 2012. AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR REPASSE SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a realizar repasses financeiros às seguintes entidades: I – Grupo de Apoio à Infância e à Adolescência Abrigada - GAIAA, inscrito no

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