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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

RESOLUÇÃO Nº 71/2011

16/01/2012 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 71/2011. NOMEIA THAISA LANZNASTER DE QUADROS PESSANHA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no art. 39, VII da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal nº 3.348 em 28/09/2011, cuja publicação se deu no Diário Oficial dos Municípios nº 838 em 04/10/2011, que “Cria o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, altera as atribuições dos cargos

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LEI Nº. 3.400, DE 09 DE JANEIRO DE 2012.

09/01/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.400, DE 09 DE JANEIRO DE 2012. ALTERA A LEI Nº. 2.612/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a criar os cargos de provimento em comissão abaixo, junto ao quadro de pessoal da Administração Direta, conforme

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LEI Nº 4.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

30/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Concórdia - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA LEI Nº 4.378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o ingresso do Município no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS. O Prefeito do Município de Concórdia. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica autorizado o ingresso do Município no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, nos termos do Protocolo de Intenções

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LEI Nº. 3.369, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011.

23/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.369, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. AUTORIZA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que determina a Lei Orgânica deste Município em seu artigo 57, parágrafos 6º, 7º e 8º, Faz saber que a Câmara de Vereadores rejeitou o veto parcial a dispositivos de projeto de lei aprovado pela Edilidade, e eu promulgo os seguintes dispositivos à Lei 3.369, de 7 de novembro de 2011

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EXTRATO DE CONTRATO - CM 014/2011

23/12/2011 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO - CM 014/2011 Objeto: Elaboração e execução do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (NR-9); Elaboração e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-7). Elaboração do relatório anual do programa de controlo médico de saúde ocupacional; e Emissão dos PPP’s – Perfis Profissiográficos Previdenciários – itens técnicos: item 14 Profissiografia, itens da Seção II de

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LEI Nº. 3.397, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

22/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.397, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei, fundamentada no interesse local, regula a ação do Poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, na preservação

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LEI Nº. 3.398, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

22/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.398, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. DISPÕE SOBRE A TAXA MUNICIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS PELA GERÊNCIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – GEMADS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais. Art. 2º A Taxa Municipal

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LEI Nº. 3.399, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

22/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.399, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. CRIA E REDUZ QUANTIDADE DE VAGAS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município autorizado a criar a vaga do cargo de provimento efetivo abaixo, junto ao quadro de pessoal do Gabinete do Prefeito

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RESOLUÇÃO Nº 72/2011

22/12/2011 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 72/2011 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PCMSO E DO PPRA. A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no art. 39, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal e art. 45, inciso V, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa para elaboração e execução de serviços especializados, referentes implantação e execução do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e NR-9

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LEI Nº. 3.396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

21/12/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.396, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de

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