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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.162/09

01/12/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.162, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder

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RESOLUÇÃO Nº. 47/2009

01/12/2009 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

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CONTRATO

01/12/2009 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

CONTRATO CM 003/2009 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR E I-9 CONVITES E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. A CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 83.543.546/0001-16, com sede na Avenida das Comunidades, nº 133, Centro, Município de Gaspar-SC, doravante designada simplesmente de CONTRATANTE e neste ato representada por seu Presidente, Vereador JOSÉ HILÁRIO MELATO, brasileiro

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LEI Nº 3.158/09

01/12/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.158, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UM VEÍCULO E UMA MOTOCICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber em doação, sem encargo, do Governo do Estado de Santa Catarina um veículo e uma motocicleta, a

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CONVITE

30/11/2009 - Outras publicações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente: - Projeto de Lei nº. 83/2009, que “Dispõe sobre a regularização de obras no Município de Gaspar” e - Projeto de Lei nº. 85/2009, que “Altera Anexos da Lei nº. 2.803, de 10 de outubro de 2006, que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Gaspar e dá outras providências”. DATA: 02/12/2009. HORÁRIO: 16h. LOCAL: Plenário

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LEI 1973/2009

27/11/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Turvo - [Visualizar Edição]

AnexoLei1973.009.pdf 1 AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS PROTOCOLO DE INTENÇÕES Os Municípios catarinenses listados no Anexo IV, através de seus Prefeitos Municipais, reunidos na cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, resolvem formalizar o presente Protocolo de Intenções com o objetivo de constituir consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, sob a forma de associação pública, objetivando a instituição de

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EXTRATO CONTRATO N. 5/09

27/11/2009 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

CÂMARA MUNICIPAL GASPAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 005/2009. Contratada: UNISESMT – COOPERATIVA DE SERVIÇOS EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO (UNISAÚDE OCUPACIONAL). Objeto: A Contratada obriga-se a executar os seguintes serviços: implantação e execução das Normas Regulamentadoras NR-7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e NR-9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), conforme Portarias nº. 24 e 25 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 29

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RESOLUÇAO Nº 46/09

26/11/2009 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

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LEI Nº 3.156/09

23/11/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009. ALTERA ANEXO DA LEI Nº. 3.137, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº. 3.137, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre as

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LEI Nº 3.157/09

23/11/2009 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.157, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009. ALTERA ANEXO DA LEI Nº. 3.130, DE 25 DE AGOSTO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GASPAR PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o anexo I da Lei nº. 3.130, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual do

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