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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº. 3.287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.

23/12/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Alfredo Michel a via com início na Rua Itajaí, 216,00m (duzentos e dezesseis metros) antes da Rua Madre Paulina, no Bairro Sete de Setembro, com as seguintes coordenadas

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LEI Nº. 3.288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.

23/12/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Edésio Maya a via com início na Rua Rodolfo Vieira Pamplona, lado direito, distante 615,00 (seiscentos e quinze metros) da Rua Barão do Rio Branco, Bairro Santa Terezinha

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LEI Nº. 3.279, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

23/12/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.279, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E CRIA CRÉDITO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular a seguinte dotação, no

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LEI Nº. 3.280, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

23/12/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.280, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 3.054, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado o artigo 2º da Lei nº. 3.054, de 24 de setembro de 2008, que denomina vias situadas no Município de Gaspar

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LEI Nº. 3.281, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

23/12/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.281, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Nelson Becher a via com início na Rua Angelina Muller, sendo a segunda rua do lado direito, distante 550,00m (quinhentos e cinquenta metros) da Rua Manoel Bittencourt, e seu

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 48, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.

23/12/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº. 48, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AGIR NO MODELO CONSORCIAL DA LEI FEDERAL Nº. 11.107/2005, INSTITUI ENTIDADE AUTÁRQUICA INTERFEDERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.

23/12/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº. 49, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 3, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GASPAR, E MODIFICAÇÕES POSTERIORES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica substituído o Anexo I da Lei

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RESOLUÇÃO 56/2010

16/12/2010 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

em vigor nesta data, quando da sua publicação Câmara de Vereadores de Gaspar, 09 de dezembro de 2010. Comissão Executiva e Mesa Diretora Kleber Edson Wan-Dall Claudionor da Cruz Souza Presidente Vice-Presidente Luis Carlos Spengler Filho Jorge Luis Wiltuschnig 1º Secretário 2º Secretário ANEXO 01 - (Resolução nº 56/2010) SERVIDOR FÉRIAS Conversão de 10 (dez) dias em pecúnia (art. 119, § 5). EMERSON

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LEI Nº. 3.278, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.

15/12/2010 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.278, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. DENOMINA DE RUA LUCIA SCHRAMM VIA SITUADA NO BAIRRO MARGEM ESQUERDA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Lucia Schramm a via que tem início na Rua Pedro Simon, sendo a primeira rua à direita, entre os números 270 e 280, a 275,00m (duzentos e setenta e cinco

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RESOLUÇÃO N. 54/10

14/12/2010 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 54/2010. ESTABELECE A RECLASSIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME LEI Nº 3.274, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, diante das atribuições contidas nos arts. 39, I, 43, IV e V da Lei Orgânica Municipal, 27, I, e 45, IV e V e art. 27, I do Regimento Interno da Casa Legislativa, CONSIDERANDO que esta Casa Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 40/2010, de iniciativa da Mesa Diretora; e

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