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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.061/08

13/11/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.061, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. SUBSTITUI TABELAS DE ANEXOS DA LEI Nº. 3.048, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam substituídas as Tabelas 1 e 3 do Anexo I, e as Tabelas 3, 15, 16, 22

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LEI Nº 3.059/08

07/11/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.059, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com o Banco

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LEI Nº 3.058/08

30/10/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.058, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a anular as

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LEI Nº 3.057

17/10/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.057, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. Denomina de Rótula Estudante Ênio Carlos Mitterstein rótula situada no Bairro Margem Esquerda. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rótula Estudante Ênio Carlos Mitterstein a rótula situada no entroncamento da Ponte Hercílio Deeke com as Ruas Luiz Franzói e Pedro

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LEI 3.056/08

08/10/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.056, DE 03 DE OUTUBRO DE 2008. Acrescenta dispositivo na Lei nº. 2.932, dede novembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores

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LEI 3.055/08

26/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.055, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e suplementar saldos de dotações orçamentárias do orçamento vigente da Administração Direta do Município de Gaspar e dá outras providências. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a anular a seguinte

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LEI 3.054/08

26/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.054, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008. Denomina vias situadas no Município de Gaspar. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Lorenço Koehler a via que tem início na Rua Porcino Luiz da Silva, lado esquerdo, distante 1.120,00m (um mil cento e vinte metros) da Rua Frei Solano, Bairro Gasparinho

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LEI 3.052/08

24/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.052, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e suplementar saldos de dotações orçamentárias do orçamento vigente da Administração Direta do Município de Gaspar e dá outras providências. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a anular as seguintes

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LEI 3.053/08

24/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.053, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse financeiro mensal à entidade Casa Geriátrica de Repouso de Brusque, destinado ao internamento de pessoas que necessitam de acompanhamento especial e encontram-se em situação de vulnerabilidade social. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º

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LEI 3.049/08

16/09/2008 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.049, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. Altera e revoga dispositivos da Lei nº. 2.966, de 28 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Habitação e Interesse Social e do Fundo Municipal da Habitação e Interesse Social a ele vinculado e dá outras providências. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art

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