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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº. 3.342, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011.

21/09/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.342, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011. DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Selma Zimmermann a via que tem início na Rua Adriano Kormann, sendo a terceira rua do lado esquerdo, logo após a Escola Estadual Arnoldo Agenor Zimmermann, distante 650,00m

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AVISO

16/09/2011 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

Câmara de Vereadores de Gaspar A V I S O O Presidente da Câmara Municipal de Gaspar, Vereador Claudionor da Cruz Souza, no uso de suas atribuições (art. 159, II, do Regimento Interno), comunica que está à disposição de qualquer do povo, pelo prazo de 60 (sessenta dias), junto à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o Parecer Prévio nº. 98/2010 no Processo nº. PCP-10/00112419, emitido pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina em face da Prestação de Contas do

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CONVITE

15/09/2011 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2011 pelo Município de Gaspar. DATA: 27/9/2011. HORÁRIO: 16h. LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar. Avenida das Comunidades, nº. 133, Centro. Prédio do GASCIC.

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CONTRATO 007/2011

08/09/2011 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

CÂMARA MUNICIPAL GASPAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 007/2011 Origem: Presidência da Câmara Municipal de Gaspar Contratado: Lancer Soluções em Informática Ltda, Objeto: locação mensal de software para controle e execução do processo legislativo que atende a todas rotinas de trabalho da Secretaria Administrativa Valor: R$ 15.840,00 Dotação: Ação 2.00006 - Atualização de Programas e Equipamentos de Informática Prazo: 24 meses Data: 01/09/2011

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CONTRATO 008/2011

08/09/2011 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

CÂMARA MUNICIPAL GASPAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 008/2011 Origem: Presidência da Câmara Municipal de Gaspar Contratado: Lancer Soluções em Informática Ltda, Objeto: a contratação de instalação do “Legislador ao Vivo”, locação, manutenção, atualização e suporte desse software de gravação audiovisual de sessões e audiências públicas da Câmara Municipal. Valor: R$ 16.250,00 Dotação: Ação 2.00006 - Atualização de Programas e Equipamentos de Informática Prazo: 24 meses Data: 01/09/2011

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RESOLUÇÃO 51/2011

08/09/2011 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº. 51/2011 Institui a atividade de Controle Interno e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Gaspar, nos termos do art. 41, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e art. 33, inciso VIII, alínea ‘e’, do Regimento Interno, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, e ele promulga a seguinte Resolução: CONSIDERANDO que o uso regular e eficiente de recursos públicos constitui um dos pré-requisitos essenciais para a gestão adequada das finanças

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RESOLUÇÃO N. 50/11

06/09/2011 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 50/2011. AUTORIZA FIRMAR DOIS CONTRATOS COM LANCER SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições previstas no art. 39, I, da Lei Orgânica e art. 45, V, do Regimento Interno, como também a Comissão Executiva, de acordo com o art. 43, V da Lei Orgânica, Considerando que a Secretaria desta Casa necessita de software para manter o registro, cadastro e controle do processo legislativo das diversas propostas e documentos

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LEI Nº. 3.338, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.

05/09/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.338, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A PROMOVER A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a promover a disponibilização de servidores públicos municipais efetivos ao Poder Judiciário do

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LEI Nº. 3.339, DE 31 DE AGOSTO DE 2011.

05/09/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.339, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Município de Gaspar. § 1º A Comissão de que trata o caput

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RESOLUÇÃO 48/2011

02/09/2011 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 48/2011. AUTORIZA RESCISÃO DO CONTRATO CM-006/2011 FIRMADO COM LANCER SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições previstas no art. 39, I, da Lei Orgânica e art. 45, V, do Regimento Interno, como também a Comissão Executiva, de acordo com o art. 43, V da Lei Orgânica, Considerando a desnecessidade de licitar a locação e os serviços contratados via Contrato CM 006-2011, devido ao valor orçado ficar abaixo de oito mil

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