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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº. 3.296, DE 04 DE MARÇO DE 2011.

29/03/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.296, DE 04 DE MARÇO DE 2011. DENOMINA DE RUA PETRONILIA WESSLING VIA SITUADA NO BAIRRO COLONINHA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Petronilia Wessling a via que inicia na Rua José Eberhardt, entre os números 160 e 164, lado direito, Bairro Coloninha, Município de Gaspar. Parágrafo

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LEI Nº. 3.297, DE 14 DE MARÇO DE 2011.

29/03/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.297, DE 14 DE MARÇO DE 2011. DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Ambrósio dos Santos a via com início na Rua Alfredo Nicolau da Silva a 90,00m (noventa metros) da Rua Geral Poço, no Bairro Lagoa, com as seguintes coordenadas geográficas: I

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LEI 3.305/2011

29/03/2011 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº 3.305/2011 Institui a Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos de Gaspar. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que determina a Lei Orgânica deste Município, em seu artigo 57, parágrafos 3º e 7º, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, o Senhor Prefeito Municipal o sancionou tacitamente, e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no Calendário

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LEI Nº. 3.301, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

23/03/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.301, DE 16 DE MARÇO DE 2011. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR A PAGAR DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, REFERENTE REAJUSTE DE CONTRATO DE ALUGUEL. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Gaspar autorizada a pagar despesa do exercício financeiro de 2010, no valor de R$ 1

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LEI Nº. 3.302, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

23/03/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.302, DE 16 DE MARÇO DE 2011. INSTITUI O DIA DO JIPEIRO NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído e incluído no Calendário do Município de Gaspar o Dia do Jipeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de abril. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

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LEI Nº. 3.303, DE 16 DE MARÇO DE 2011.

23/03/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.303, DE 16 DE MARÇO DE 2011. CRIA O CARGO DE ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, REDUZ O NÚMERO DE VAGAS E ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o cargo de provimento em comissão de Assessor

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ANEXO DA LEI 3.303/2011

23/03/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

ANEXO ÚNICO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA: Descrição Sumária: · Assessorar o Vereador Presidente da Câmara de Vereadores, a Presidência, a Mesa Diretora e as Comissões de Vereadores; auxiliar na divulgação e publicidade das atividades legislativas; exercer demais serviços necessários ao interesse da Administração da Câmara e ao desempenho dos trabalhos legislativos. Descrição Detalhada: · Agendar, assessorar, confeccionar ata de reuniões e audiências realizadas pelo Vereador

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LEI Nº. 3.298, DE 14 DE MARÇO DE 2011.

17/03/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.298, DE 14 DE MARÇO DE 2011. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A LEILOAR OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a alienar os bens móveis inservíveis constantes nos Anexos desta Lei, pertencentes à Administração Direta e Indireta, por

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LEI Nº. 3.299, DE 14 DE MARÇO DE 2011.

17/03/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.299, DE 14 DE MARÇO DE 2011. AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA E O RECEBIMENTO DE BENS QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a Câmara Municipal de Gaspar a transferir e o Poder Executivo local a receber daquela a administração dos bens relacionados no Anexo I desta Lei. Art. 2º A

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LEI Nº. 3.295/11

09/03/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.295, DE 03 DE MARÇO DE 2011. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSO EM DOAÇÃO E A REALIZAR REPASSES FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município autorizado a receber em doação recurso, na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), do Senhor Sérgio

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