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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº. 3.420, DE 04 DE ABRIL DE 2012.

09/04/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.420, DE 04 DE ABRIL DE 2012. CRIA E AMPLIA QUANTIDADE DE VAGAS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município autorizado a criar as vagas dos cargos de provimento efetivo abaixo, junto ao quadro de pessoal da

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LEI Nº. 3.421, DE 04 DE ABRIL DE 2012.

09/04/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.421, DE 04 DE ABRIL DE 2012. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A PROMOVER A DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO À CIDASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a promover a disponibilização de servidor público municipal efetivo à Companhia Integrada de

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LEI Nº. 3.422, DE 04 DE ABRIL DE 2012.

09/04/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.422, DE 04 DE ABRIL DE 2012. MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.491, DE 15 DE ABRIL DE 1994, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O caput do artigo 1° da Lei Municipal n°. 1.491, de 15 de

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LEI Nº. 3.416, DE 30 DE MARÇO DE 2012.

03/04/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.416, DE 30 DE MARÇO DE 2012. AUTORIZA A DOAÇÃO DO BEM MÓVEL QUE INDICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO – BOMBEIRO MILITAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a doar ao Estado de Santa Catarina, através da

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LEI Nº. 3.417, DE 30 DE MARÇO DE 2012.

03/04/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.417, DE 30 DE MARÇO DE 2012. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A ANULAR SALDOS E CRIAR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a anular da seguinte dotação, o valor de R$ 10.800,00 (dez mil e

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LEI Nº. 3.415, DE 30 DE MARÇO DE 2012.

03/04/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.415, DE 30 DE MARÇO DE 2012. ALTERA A LEI Nº 2.618/2005, DE 24 DE JUNHO DE 2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL AO LAR MARIA DE NAZARÉ NA QUANTIA QUE ESPECIFICA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 2.618/2005, de 24 de junho de 2005

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EXTRATO DE CONTRATO

03/04/2012 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

CÂMARA MUNICIPAL GASPAR EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 002/2011 Aditivo : 001 Origem: Presidência da Câmara Municipal de Gaspar Contratado: Rádio Ativa FM Ltda Objeto: prorroga o contrato 002/2011 por mais 12 meses, retroagindo seus efeitos a 21/12/2011. Reajusta o valor do spot em 5,18% passando para o valor unitário de R$ 15,15. Valor: R$ 13.800,00. Dotação: Ação 2.200012 – Divulgação Institucional e Legal Prazo: até 21/12/2012. Data: 16/03/2012.

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LEI Nº. 3.411, DE 23 DE MARÇO DE 2012.

27/03/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.411, DE 23 DE MARÇO DE 2012. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A REAJUSTAR O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a conceder reposição no vencimento dos servidores públicos municipais, incluindo

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LEI Nº. 3.412, DE 23 DE MARÇO DE 2012.

27/03/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.412, DE 23 DE MARÇO DE 2012. ALTERA VALOR DA REFERÊNCIA MÍNIMA E DAS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE ESPECIFICA JUNTO AOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o valor da referência salarial mínima para R$ 650

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LEI Nº. 3.413, DE 23 DE MARÇO DE 2012.

27/03/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.413, DE 23 DE MARÇO DE 2012. ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGOS SOB REGIME DE EMPREGO PÚBLICO QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a remuneração do cargo abaixo mencionado, constante no Anexo I da Lei 2.789/2006 e Anexo I da Lei 2.786/2006. EMPREGO Nº DE VAGAS REMUNERAÇÃO

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