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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

PORTARIA Nº 42/2011 - SAMAE

04/05/2011 - Portarias - SAMAE - Gaspar - [Visualizar Edição]

PROJETO DE LEI Nº. ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Gaspar , Estado de Santa Catarina, nos termos do Artigo 72, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º. - Fica o Município autorizado a criar os cargos de provimento em comissão

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 50, DE 02 DE MAIO DE 2011.

04/05/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI COMPLEMENTAR Nº. 50, DE 02 DE MAIO DE 2011. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS RURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada, no âmbito do Município de Gaspar, a utilização dos Serviços Rurais abaixo especificados, cuja prestação será fornecida pelo Poder Público

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LEI Nº. 3.311, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

03/05/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.311, DE 28 DE ABRIL DE 2011. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal de Juventude, órgão de caráter consultivo e deliberativo, cuja finalidade é formular e propor diretrizes para ações governamentais ou não

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LEI Nº. 3.312, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

03/05/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.312, DE 28 DE ABRIL DE 2011. DENOMINA VIAS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM DAS FLORES, NO BAIRRO FIGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Avenida Hilberto Gaertner a via descrita como Av.“A1” e Av.”A2” do Loteamento Parque Residencial Jardim das Flores, com

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LEI Nº. 3.313, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

03/05/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.313, DE 28 DE ABRIL DE 2011. ANULA E SUPLEMENTA SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica anulada, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), a seguinte dotação constante do orçamento para o exercício financeiro de 2011 da Câmara

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LEI Nº. 3.314, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

03/05/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.314, DE 28 DE ABRIL DE 2011. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 3.297, DE 14 DE MARÇO DE 2011, QUE DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº. 3.297/2011, ficando com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada de Rua Ambrósio

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LEI Nº. 3.315, DE 28 DE ABRIL DE 2011.

03/05/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.315, DE 28 DE ABRIL DE 2011. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 3.296, DE 4 DE MARÇO DE 2011, QUE DENOMINA DE RUA PETRONILIA WESSLING VIA SITUADA NO BAIRRO COLONINHA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Altera o artigo 1º da Lei nº. 3.296/2011, ficando com a seguinte redação: “Art. 1º Fica denominada de Rua

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RESOLUÇÃO N. 22/2011

02/05/2011 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 22/2011. FORMALIZA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL CONFORME REQUERIMENTO Nº 57/2011. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, de acordo com suas atribuições regimentais contidas no art. 33, I, VIII, “a”, IX, “a”, CONSIDERANDO que na Sessão Ordinária realizada ontem, dia 26/04/2011, deu entrada oficial nesta Casa de Leis o requerimento nº 57/2011, de autoria do suplente de vereador em exercício Celso de Oliveira, para formação

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LEI Nº. 3.310, DE 15 DE ABRIL DE 2011.

18/04/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.310, DE 15 DE ABRIL DE 2011. MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.491, DE 15 DE ABRIL DE 1994, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS MUNICIPAIS, CONSIDERANDO SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O caput do artigo 1° da Lei Municipal n°. 1.491, de 15 de abril

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LEI Nº. 3.308, DE 14 DE ABRIL DE 2011.

18/04/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.308, DE 14 DE ABRIL DE 2011. DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Catarina de Souza e Silva a via com início na Rua João Schwartz, primeira via à direita, terras da Família Silva, Bairro Barracão. Parágrafo único. A via ora denominada possui

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