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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº. 3.324, DE 09 DE JUNHO DE 2011.

14/06/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.324, DE 09 DE JUNHO DE 2011. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar autorizado a efetuar o pagamento de despesas decorrentes de transferência de bem imóvel, no valor de até R$ 3

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RESOLUÇÃO N. 29/2011

10/06/2011 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 29/2011. DISCIPLINA EXPEDIENTE NA CÂMARA DE VEREADORES. A Mesa Diretora e Comissão Executiva da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso das atribuições contidas nos arts. 43, V, da Lei Orgânica e 45, V, do Regimento Interno, RESOLVEM Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no dia 24 do corrente mês para esta Casa Legislativa. Art. 2º A presente Resolução entra em vigor nesta data, quando de sua publicação. Mesa Diretora e Comissão Executiva Gabinete da

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LEI Nº 3.322/2011

01/06/2011 - Leis - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº 3.322/2011 Institui o Dia do Motociclista no âmbito do Município de Gaspar e dá outras providências. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e cumprindo o que determina a Lei Orgânica deste Município, em seu artigo 57, parágrafos 3º e 7º, Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, o Senhor Prefeito Municipal o sancionou tacitamente, e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no

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LEI Nº. 3.319, DE 16 DE MAIO DE 2011.

24/05/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.319, DE 16 DE MAIO DE 2011. DENOMINA DE RUA FLORINDO CHIMINELLI VIA SITUADA NO BAIRRO BARRACÃO. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Florindo Chiminelli a via que tem início na Rua Amadio Beduschi, sendo a primeira rua à direita, distante 910,00 (novecentos e dez metros) da Rodovia Ivo

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LEI Nº. 3.320, DE 16 DE MAIO DE 2011.

24/05/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.320, DE 16 DE MAIO DE 2011. DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Gregório Pedro Eberhardt a via com início na Rua José Honorato Muller, próxima ao terminal rodoviário, Bairro Coloninha. Parágrafo único. A via ora denominada possui: I

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LEI Nº. 3.321, DE 16 DE MAIO DE 2011.

24/05/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.321, DE 16 DE MAIO DE 2011. REVOGA O ART. 7º DA LEI Nº. 3.287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DENOMINA VIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE GASPAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogado, na íntegra, o artigo 7º da Lei 3.287, de 20 de dezembro de 2010, que denomina vias situadas no Município de Gaspar. Art

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RESOLUÇÃO 23/2011

11/05/2011 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

RESOLUÇÃO Nº 23/2011. HOMOLOGA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL CONFORME REQUERIMENTO Nº 68/2011. O Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Estado de Santa Catarina, de acordo com suas atribuições regimentais contidas no art. 33, inciso IX, alínea “a”, CONSIDERANDO a aprovação do Requerimento nº. 68/2011 na Sessão Ordinária do dia 3/5/2011, que solicitava a composição de Comissão Temporária Especial para estudo e revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento

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ADITIVO CONTRATUAL -02/2011

11/05/2011 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

Câmara de Vereadores de Gaspar - SC ADITIVO CONTRATUAL -02/2011 Contrato CM nº 001/2010 – de 18 de junho de 2010. Contratante: Câmara de Vereadores de Gaspar Contratada: Communika Multimídia Ltda. Termos do aditivo: Ficam contratados os serviços de programação e layout dos botões de acesso, permitindo a transmissão de vídeos pela Edilidade das sessões e demais eventos. Valor: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em única parcela. Data do Aditivo: 11 de abril de 2011

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LEI Nº. 3.318/11

10/05/2011 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Visualizar Edição]

LEI Nº. 3.318, DE 06 DE MAIO DE 2011. AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A REALIZAR REPASSES FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Fundação Municipal de Esportes autorizada a realizar repasses financeiros às seguintes entidades: I – Centro de Desenvolvimento Comunitário

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CONVITE

09/05/2011 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Visualizar Edição]

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL C O N V I T E A Câmara de Vereadores de Gaspar tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2011 pelo Município de Gaspar. DATA: 25/5/2011. HORÁRIO: 16h. LOCAL: Plenário da Câmara de Vereadores de Gaspar. Avenida das Comunidades, nº. 133, Centro. Prédio do GASCIC.

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