Foram encontradas 2496 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº. 3.409, DE 01 DE MARÇO DE 2012.

06/03/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.409, DE 01 DE MARÇO DE 2012. AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO - POLÍCIA MILITAR. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município autorizado a doar ao Estado de Santa Catarina, através da

Resultados Semelhantes...


LEI Nº. 3.404, DE 01 DE MARÇO DE 2012.

06/03/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.404, DE 01 DE MARÇO DE 2012. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 3.053/2008, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO MENSAL À ENTIDADE CASA GERIÁTRICA DE REPOUSO DE BRUSQUE, DESTINADO AO INTERNAMENTO DE PESSOAS QUE NECESSITAM DE ACOMPANHAMENTO ESPECIAL E ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores

Resultados Semelhantes...


RESOLUÇÃO Nº 20/2012

28/02/2012 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 20/2012. NOMEIA ROGERIO LUZ SANTANA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR – PCL JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR RODRIGO BOEING ALTHOFF. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no art. 39, VII da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal nº 3.173 em 11 de dezembro de 2009, que “Extingue o cargo de Assessor da Presidência – PCL, altera o cargo de Assessor Legislativo, cria cargo de provimento em

Resultados Semelhantes...


LEI Nº. 3.403, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012.

23/02/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.403, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2012. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 3.385, DE 7 DE DEZEMBRO 2011, QUE CRIA GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE E PERMANÊNCIA PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 3

Resultados Semelhantes...


RESOLUÇÃO Nº 14/2012.

17/02/2012 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 14/2012. EXONERA JULIANA DAMIAN SILVA DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA - PCL. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no art. 39, VII, da Lei Orgânica do município de Gaspar, RESOLVE, Art. 1º Exonerar Juliana Damian Silva, portadora do CPF nº 052.743.459-05, Registro Geral nº 4.539.085-1, CTPS nº 5049321, série 001-0-SC, PIS/PASEP nº 135.83610.72-4 do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa–PCL criado pela Lei

Resultados Semelhantes...


RESOLUÇÃO Nº 15/2012

17/02/2012 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 15/2012. NOMEIA JULIANA DAMIAN SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no art. 39, VII da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a promulgação da Lei Municipal nº 3.348 em 28/09/2011, cuja publicação se deu no Diário Oficial dos Municípios nº 838 em 04/10/2011, que “Cria o cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete, altera as atribuições dos cargos de provimento em

Resultados Semelhantes...


RESOLUÇÃO Nº 16/2012

17/02/2012 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

RESOLUÇÃO Nº 16/2012. NOMEIA TALITA CATIE DE MEDEIROS PARA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA - PCL. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar, no uso de suas atribuições contidas no art. 39, VII, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que o cargo “Assessor de Imprensa” foi criado pela Lei nº 3.111, de 09 de junho de 2009, pertencente à categoria dos cargos de provimento em comissão, ou seja, de livre nomeação e exoneração por parte da Mesa Diretora desta Casa Legislativa

Resultados Semelhantes...


LEI Nº. 3.401, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

16/02/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.401, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.605, DE 29 DE JUNHO DE 2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E MODIFICAÇÕES POSTERIORES. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º O caput do art. 3º e seus incisos I e II, da Lei nº 2.605, de 29 de junho de 2005, que cria o

Resultados Semelhantes...


LEI Nº. 3.402, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

16/02/2012 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº. 3.402, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012. AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO UM VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município autorizado a receber em doação, sem encargo, do Governo do Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ sob o nº 83.845.701/0001-59, um veículo VW

Resultados Semelhantes...


RESOLUÇÃO Nº 12/2012.

13/02/2012 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Lei Orgânica do Município de Gaspar: I - 20 e 21 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo); II – 05 de abril (ponto facultativo); III - 06 de abril, Paixão de Cristo (ponto facultativo); IV - 30 de abril (ponto facultativo); V - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); VI - 7 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); VII - 8 de junho (ponto facultativo) VIII - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional); IX - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida

Resultados Semelhantes...