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  • Contendo os termos: CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR

LEI Nº 3.932, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

12/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.932, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GASPAR A REPASSAR VERBA À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PMSC, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO MOTORIZADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Gaspar

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PROCESSO DE LICITAÇÃO = PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018

09/11/2018 - Licitações - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

objeto e a outra por não reunir os requisitos de habilitação necessários. Dessa forma, considerando o teor do despacho proferido pela Sra. Pregoeira (fls. 258), bem como sopesando todo o ocorrido no desenrolar do certame e, ainda, as normas legais que regulamentam os processos licitatórios, declaro o presente certame como fracassado. Diante disso, que seja remetido aos arquivos desta Casa de Leis. Publique-se este despacho na imprensa oficial. Câmara Municipal de Gaspar, 6 de novembro de

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HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO = DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2018

09/11/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Está autorizada a contratação do objeto. Gabinete da Presidência, 08 de novembro de 2018. Silvio Cleffi Presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar

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CONTRATO CM - 018/2018

08/11/2018 - Contratos - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

CONTRATO CM - 018/2018 Pelo presente instrumento, a CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR e CERTA CONSULTORIA TÉCNICA E ENGENHARIA EIRELI - ME, representados pelos signatários abaixo, resolvem celebrar o CONTRATO CM 018/2018, nos seguintes termos: Cláusula 1ª – Constitui objeto deste contrato a prestação, pela CONTRADA, de serviços de assessoria e consultoria na montagem dos editais de licitação para elaboração dos projetos estrutural, básico, executivo e afins, destinados à construção da sede

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RESOLUÇÃO N.º 89/2018

08/11/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO N.º 89/2018. EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO o teor da documentação anexa à presente Resolução; RESOLVE: Art. 1º Fica exonerado o servidor Allan Cunha Santiago, o qual desempenhava as funções de Assessor Legislativo.  Art. 2º O servidor mencionado no artigo

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RESOLUÇÃO Nº 88/2018

08/11/2018 - Resoluções - Câmara de Vereadores de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

RESOLUÇÃO Nº 88/2018. SUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO PARA LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Gaspar, com fundamento no artigo 39, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, bem como no artigo 31, inciso VIII do Regimento Interno, faz saber, CONSIDERANDO que se verificou a necessidade substituição de membro da equipe de apoio à Pregoeira, a qual foi designada pela

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LEI Nº 3.923, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

08/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.923, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica obrigatória a divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida pela Secretaria Municipal

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RREO 5º BIMESTRE 2018

08/11/2018 - Contas Públicas - Câmara de Vereadores de Anchieta - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

-8 EDEMAR LUIZ GRIEBLER MARIA HELENA TRENTIN 1° SECRETÁRIO NERI GASPAR 2018 2028 2038 2053 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Plano

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LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

08/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE MAIO DE 2017. O Prefeito do Município de Gaspar, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o caput e os parágrafos 1º, 2º e 5º do artigo 4º da Lei Complementar nº 77, de 15 de maio de 2017, que passam a vigorar com as

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LEI Nº 3.931, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

08/11/2018 - Leis - Prefeitura municipal de Gaspar - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar Online] - [Abrir Edição]

MUNICÍPIO DE GASPAR LEI Nº 3.931, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.881, DE 12 DE JUNHO DE 2018, QUE ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E TRIBUTOS MUNICIPAIS AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA. O Prefeito Municipal, nos termos do art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Gaspar, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou o projeto, eu o sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica acrescido o artigo 2º-A à Lei nº 3.881, de 12 de junho de 2018, com

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