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  • Entidade: "Prefeitura municipal de Vargem"

LEI MUNICIPAL Nº 836/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

10/12/2019 - Leis - Prefeitura municipal de Vargem - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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DECRETO Nº 1007, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

09/12/2019 - Decretos - Prefeitura municipal de Vargem - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

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DECRETO MUNICIPAL N° 1006/2019, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

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elementos carreados ao processo administrativo. § 2º Disciplinada a matéria por Decreto do Município, a utilização das Instruções Normativas do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), antiga FATMA/SC, poderá ser efetuada de forma subsidiária conforme disposições do ato regulamentar respectivo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Vargem/SC, 04 de dezembro de 2019 Milena Andersen Lopes Becher, Prefeita Municipal

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LEI Nº 1178/2019

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LEI Nº 1179/2019

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LEI Nº 1177/2019

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DECRETO Nº 067/2019

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DECRETO Nº 065/2019

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DECRETO Nº 066/2019

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DECRETO Nº 064/2019

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administrativas relativas ao encerramento do exercício de 2019 e a necessidade de planejamento para o exercício de 2020; DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido turno único no setor administrativo da Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, das 7 às 13 horas, no mês de janeiro de 2020. Parágrafo único - Os serviços das demais secretarias serão em horário normal de expediente. Art. 2º - Fica declarado recesso nas repartições públicas municipais no período de 23 de dezembro de 2019 a 1º de janeiro de 2020

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