LEI ORDINÁRIA Nº 344, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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LEI ORDINÁRIA Nº 345, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 01/2020 PMPB– PRAZO DE VIGÊNCIA- PL Nº. 03/2020 PMPB DL Nº. 01/2020 PMPB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 01/2020 PMPB– PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA – CNPJ Nº. 16.780.795/0001-38 CONTRATADA: MANOEL MEDEIROS LUCIANO – CNPJ Nº. 417.512.309-10 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 03/2020 PMPB DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 01/2020 PMPB OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL – COM MEDIDAS DE 6,5 METROS DE FRENTE E 10 METROS DE FUNDOS - LOCALIZADO NA RODOVIA SC – 437 S/Nº, BAIRRO BARREIROS, PESCARIA

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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2017 PMPB– PRAZO DE VIGÊNCIA - PL Nº. 13/2017 PMPB DL Nº. 02/2017 PMPB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2017 PMPB– PRAZOS DE VIGÊNCIA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA – CNPJ Nº. 16.780.795/0001-38 CONTRATADA: LUIZ GONZAGA FRANCIONI – CPF Nº. 542.328.219-53 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 13/2017 PMPB DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 02/2017 PMPB OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO ENDEREÇO ESTRADA GERAL DE PESCARIA BRAVA, BAIRRO BARREIROS, NO MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA, PARA ABRIGAR O

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2019 PMPB– PRAZO DE VIGÊNCIA - PL Nº. 13/2019 PMPB DL Nº. 05/2019 PMPB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2019 PMPB– PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA – CNPJ Nº. 16.780.795/0001-38 CONTRATADA: EDILSON DELLA GIUSTINA – CNPJ Nº. 018.516.189-88 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 13/2019 PMPB DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 05/2019 PMPB OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA POR DISPENSA DE LICITACAO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO DE SANTIAGO PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 15/2020 PMPB– PRAZO DE VIGÊNCIA -PL Nº. 30/2020 PMPB DL Nº. 16/2020 PMPB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 15/2020 PMPB– PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA – CNPJ Nº. 16.780.795/0001-38 CONTRATADA: GABRIEL BARRETO JUNIOR – CPF Nº. 031.317.129-70 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 30/2020 PMPB DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 16/2020 PMPB OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA ESTRADA GERAL SIQUEIRO S/Nº, RODOVIA SC 437, BAIRRO SIQUEIRO, PESCARIA BRAVA/SC PARA INSTALAÇÃO DOS MAQUINÁRIOS

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 29/2020 PMPB– PRAZO DE VIGÊNCIA - PL Nº. 33/2020 PMPB TP Nº. 02/2020 PMPB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 29/2020 PMPB– PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA – CNPJ Nº. 16.780.795/0001-38 CONTRATADA: LOUBER LTDA EPP – CNPJ Nº. 02.254.873/0001-56 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 33/2020 PMPB TOMADA DE PREÇOS Nº: 02/2020 PMPB OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS, rurais, domiciliaRES e comerciais no perimetro

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2019 PMPB PRAZO DE VIGÊNCIA -PL Nº. 15/2019 PMPB PR Nº. 09/2019 PMPB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 07/2019 PMPB– PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA – CNPJ Nº. 16.780.795/0001-38 CONTRATADA: SERRA GERAL SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA – CNPJ Nº. 09.399.126/0001-55 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 15/2019 PMPB PREGÃO PRESENCIAL Nº: 09/2020 PMPB OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERNET VIA RÁDIO E FIBRA ÓPTICA (LINK) PARA

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/2019 FMAS – PRAZO DE VIGÊNCIA PL Nº. 15/2019 PMPB PR Nº. 09/2019 PMPB

PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCARIA BRAVA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 02/2019 FMAS – PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– CNPJ Nº. 17.710.128/0001-41 CONTRATADA: SERRA GERAL SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA – CNPJ Nº. 09.399.126/0001-55 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 15/2019 PMPB PREGÃO PRESENCIAL Nº: 09/2020 PMPB OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE INTERNET VIA RÁDIO E FIBRA ÓPTICA (LINK) PARA ATENDER

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DECRETO Nº 591, DE16DE DEZEMBRO DE 2020

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