Foram encontradas 886 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Timbó"
  • Categoria: Lei

LEI Nº 3153, DE 28 DE MAIO DE 2020

28/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2501666]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3153, DE 28 DE MAIO DE 2020 Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Inglaterra. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria dos proprietários dos lotes com testada para a Rua Inglaterra, que não aderirem à pavimentação por mutirão. Art. 2º A área total da

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LEI Nº 3150, DE 21 DE MAIO DE 2020

21/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2488332]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3150, DE 21 DE MAIO DE 2020 Altera a Lei n° 2.902, de 25 de agosto de 2017, que aprovou o Plano Plurianual – PPA. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Plano Plurianual 2018-2021, aprovado pela Lei n° 2.902, de 25 de agosto de 2017, como objetivo, meta e/ou ação a ser desenvolvida pela administração, do Programa 0252

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LEI Nº 3148, DE 14 DE MAIO DE 2020

14/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2477126]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3148, DE 14 DE MAIO DE 2020 Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação das ruas Paraíba e Angico. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria dos proprietários dos lotes com testada para as ruas Paraíba e Angico, que não aderirem à pavimentação por mutirão. Art. 2º

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LEI Nº 3149, DE 14 DE MAIO DE 2020

14/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2477130]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3149, DE 14 DE MAIO DE 2020 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED e dá outras providências. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA CRIAÇÃO E COMPETÊNCIAS DO COSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED Seção I Da Criação Art. 1º Fica criado no município de Timbó o Conselho Municipal dos

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LEI N° 3147, DE 14 DE MAIO DE 2020

14/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2477119]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI N° 3147, DE 14 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a denominação das ruas projetadas A e B do loteamento denominado ALFABLU XLIV, revoga a Lei nº 3.135 de 23 de dezembro de 2019. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como via pública “Ipê” a rua projetada A do loteamento denominado “ALFABLU XLIV”, contendo a área de 1.617,48m², iniciando-se na rua

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LEI COMPLEMENTAR Nº 536, DE 14 DE MAIO DE 2020

14/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2477134]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI COMPLEMENTAR Nº 536, DE 14 DE MAIO DE 2020 Autoriza a desafetação de uso e a permuta de bens imóveis do município com imóvel particular para abertura de via e edificação de rotatória no entroncamento entre as ruas Aristiliano Ramos e Rodovia Estadual AE 477-A – Tercílio Marchetti. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Prefeito de Timbó fica

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LEI Nº 3146, DE 08 DE MAIO DE 2020

08/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2469229]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3146, DE 08 DE MAIO DE 2020 Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Contra Mulher, no Município de Timbó. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a "Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher", a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de agosto. Art. 2º A Semana Municipal de Combate à Violência Contra a

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LEI Nº 3143, DE 30 DE ABRIL DE 2020

30/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2460037]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3143, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Joinville. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a pavimentação de via em regime de colaboração público privada da Rua

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LEI Nº 3144, DE 30 DE ABRIL DE 2020

30/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2460040]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3144, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Teresina. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a pavimentação de via em regime de colaboração público privada da Rua Teresina

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LEI Nº 3145, DE 30 DE ABRIL DE 2020

30/04/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2460044]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3145, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Autoriza a anulação e suplementação e abertura de crédito especial de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 1.443.291,78 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e três

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