Foram encontradas 886 publicações para a seguinte pesquisa:

  • Município: "Timbó"
  • Categoria: Lei

LEI Nº 3160, DE 03 DE JULHO DE 2020

03/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2549054]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3160, DE 03 DE JULHO DE 2020 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 1.437.716,38 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e dezesseis

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LEI Nº 3161, DE 03 DE JULHO DE 2020

03/07/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2549057]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3161, DE 03 DE JULHO DE 2020 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 174.000,00 (Cento e setenta e quatro mil reais), do saldo existente na dotação do

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LEI N° 3158, DE 29 DE JUNHO DE 2020

29/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2539444]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI N° 3158, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Assegura ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica assegurado ao cônjuge do consumidor de serviços públicos o direito de solicitar à autarquia municipal prestadora do serviço de abastecimento de água e às

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LEI Nº 3159, DE 29 DE JUNHO DE 2020

29/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2539450]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3159, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Autoriza a pavimentação de via em regime de colaboração público privada e aprova a instituição e futura cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Petúnia. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a pavimentação de via em regime de colaboração público privada da Rua Petúnia

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LEI Nº 3156, DE 15 DE JUNHO DE 2020

15/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2520850]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3156, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), do saldo existente na dotação do seguinte

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LEI N° 3157, DE 15 DE JUNHO DE 2020

15/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2520858]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI N° 3157, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada A, do loteamento em processo de regularização fundiária denominado Luci Voigt, como Rua “Alvino P. F. Voigt”. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como via pública “Alvino P. F. Voigt” a rua projetada A do loteamento em processo de regularização fundiária denominado

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LEI Nº 3155, DE 15 DE JUNHO DE 2020

15/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2520697]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3155, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Altera o §1º do artigo 2º e as alíneas do inciso I do art. 3° todos da Lei 2.521 de 12 de julho de 2011. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O §1º do artigo 2º e as alíneas do inciso I do art. 3º da Lei 2.521 de 12 de julho de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação e acréscimo: “Art. 2º... ... §1º A jornada

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LEI Nº 3151, DE 28 DE MAIO DE 2020

28/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2501651]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3151, DE 28 DE MAIO DE 2020 Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Alasca (trecho entre as ruas Inglaterra e Áustria). JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria dos proprietários dos lotes com testada para a Rua Alasca, que não aderirem à pavimentação

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LEI Nº 3152, DE 28 DE MAIO DE 2020

28/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2501659]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3152, DE 28 DE MAIO DE 2020 Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Groenlândia. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a cobrança de Contribuição de Melhoria dos proprietários dos lotes com testada para a Rua Groenlândia, que não aderirem à pavimentação por mutirão. Art. 2º A área total

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LEI Nº 3154, DE 28 DE MAIO DE 2020

28/05/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Timbó
[Visualizar Ato n.º 2501680]   [Abrir/Salvar Original]   [Visualizar On-Line]   [Abrir Edição]   [Imprimir Extrato]

LEI Nº 3154, DE 28 DE MAIO DE 2020 Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2020, da Administração Direta e Indireta. JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó-SC. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Prefeito fica autorizado a proceder a anulação, no valor de até R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), do saldo existente na dotação do seguinte Projeto

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